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Serviço especializado atendeu mais de 90 mulheres

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Criado para oferecer suporte especializado a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, o Espaço Caliandra do Ministério Público Estadual de Mato Grosso, tem se consolidado como referência em acolhimento humanizado na capital. Em funcionamento desde dezembro de 2022 e com equipe multiprofissional completa desde 2024, o serviço atendeu 93 mulheres entre maio de 2024 e maio de 2025, oferecendo apoio psicológico, orientação social e assistência jurídica.O Espaço, que funciona na Sede das Promotorias de Justiça, em Cuiabá, integra o Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar, coordenado pela promotora de Justiça Claire Vogel Dutra. A equipe é composta por uma psicóloga, uma assistente social, uma assessora jurídica e uma estagiária de assistência social, que atuam de forma integrada na atenção humanizada e promoção dos direitos das mulheres atendidas.Durante o período de um ano, 193 demandas jurídicas foram registradas, beneficiando 85 mulheres com medidas protetivas ou processos judiciais em andamento. O trabalho técnico da equipe resultou ainda em 35 comunicados de crimes, 38 relatórios psicossociais e 36 encaminhamentos para serviços da rede de enfrentamento da violência doméstica e familiar de Cuiabá.Para a promotora de Justiça Claire Vogel, o Espaço Caliandra é mais do que um serviço. “Aqui oferecemos refúgio, apoio, dignidade e reconstrução para mulheres que enfrentam a violência em suas diversas formas. O trabalho conjunto das profissionais tem demonstrado que a intervenção especializada e humanizada pode fazer toda a diferença na vida de quem precisa recomeçar, ou apenas ser ouvida”, disse. Nesta semana, a advogada Karime Oliveira Dogan esteve no Espaço Caliandra acompanhando sua cliente. Após buscar apoio em outras instituições, elas procuraram o Ministério Público e foram escutadas com respeito e atenção no Espaço Caliandra. “O atendimento foi excelente. Quero agradecer à equipe do Espaço Caliandra e divulgar esse espaço para colegas que atuam na defesa de mulheres em situação de violência e para as mulheres que sofrem violência e precisam de escuta, apoio e orientação”, destacou. Atendimento personalizado – O Espaço Caliandra realiza, em média, três atendimentos por semana, muitos deles encaminhados pelas próprias Promotorias de Justiça. No entanto, o local também atua como porta aberta, permitindo o acesso espontâneo de mulheres que buscam ajuda individualizada para superar situações de violência, além de orientações para acessar programas sociais e outros serviços da rede de enfrentamento da violência doméstica. A assistente social Itana Lua Silva Santana destaca que o atendimento às mulheres em situação de violência exige uma escuta qualificada, capaz de acolher e compreender a mulher em sua totalidade. “As mulheres chegam até nós em situação de violência, mas é fundamental enxergá-las em sua totalidade. Nosso trabalho vai além do acolhimento e da escuta ativa — buscamos sempre realizar os encaminhamentos adequados e articular com a rede municipal de enfrentamento à violência. Mantemos contato constante com os serviços da rede para garantir a melhor intervenção possível e, sobretudo, evitar a revitimização dessa mulher. Atuamos sempre com o compromisso de romper a rota crítica da violência, em uma perspectiva de cuidado integral e intersetorial”. explicaOs principais encaminhamentos estão voltados ao apoio psicológico, emocional e social, como o Espaço de Acolhimento do Hospital Municipal de Cuiabá, CAPS, CRAS, e instituições especializadas, além de políticas públicas como o Programa Ser Família Mulher e a rede de educação. Já a assessora jurídica Ana Paula Sampaio Gomes detalha que muitos dos atendimentos jurídicos envolvem o descumprimento de medidas protetivas, comunicados pela Patrulha Maria da Penha, denúncias feitas à Ouvidoria do Ministério Público, ou comunicação de fatos novos no processo. Esses casos são relatados às Promotorias, que analisam os processos criminais ou civis relacionados para eventuais manifestações nos autos. “O atendimento jurídico é muito por telefone, mas também realizamos orientações presenciais e por mensagem instantânea e articulamos com outras instituições para garantir a segurança e os direitos das mulheres”, explicou Ana Paula.Acolhimento com sensibilidade – A psicóloga Vastir Maciel relata que muitas mulheres chegam ao Espaço Caliandra em estado de extrema fragilidade emocional, geralmente acompanhadas dos filhos. Enquanto as mães são atendidas, as crianças são acolhidas em uma pequena brinquedoteca, pensada para garantir conforto e segurança durante o processo de escuta da assistida. “O primeiro passo é garantir que a mulher se sinta ouvida, respeitada e compreendida. A escuta qualificada é essencial para que ela possa reconstruir sua autonomia e romper o ciclo da violência”, afirma Vastir.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT fortalece defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+

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Garantir o respeito à diversidade e combater todas as formas de discriminação estão entre as atribuições do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). No dia 28 de junho, quando é celebrado o Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, a instituição reforça seu compromisso com a defesa dessa população, atuando para assegurar direitos fundamentais previstos na Constituição Federal, promover a cidadania, fiscalizar políticas públicas de inclusão e responsabilizar autores de práticas discriminatórias.A proteção desses direitos tem fundamento na Constituição Federal, que assegura a igualdade, a liberdade e a dignidade de todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza. Nos últimos anos, importantes avanços foram consolidados no campo da proteção à população LGBTQIAPN+, entre eles o reconhecimento da união estável e do casamento entre pessoas do mesmo sexo, a possibilidade de alteração de nome e gênero no registro civil sem necessidade de cirurgia, a equiparação da homofobia e da transfobia ao crime de racismo e o fortalecimento das garantias de igualdade, inclusão e respeito à identidade de gênero em diferentes espaços sociais.Além disso, práticas como recusar atendimento, humilhar, constranger, excluir ou agredir alguém em razão da orientação sexual ou da identidade de gênero são passíveis de responsabilização. Nesse contexto, o Ministério Público atua tanto na repressão quanto na prevenção de violações de direitos. A instituição recebe e apura denúncias de discriminação e violência, acompanha e fiscaliza a implementação de políticas públicas voltadas à inclusão social, promove a defesa dos direitos fundamentais e desenvolve ações educativas para conscientizar a população sobre a importância do respeito à diversidade e do combate à intolerância.As violações podem ocorrer em diferentes espaços da convivência social. Casos de discriminação são registrados em escolas e universidades, unidades de saúde, repartições públicas, ambientes de trabalho, estabelecimentos comerciais, espaços religiosos e também nas plataformas digitais. Em todas essas situações, o Ministério Público pode atuar para apurar os fatos, acolher e orientar as vítimas, promover a responsabilização dos envolvidos e adotar medidas destinadas à prevenção de novas violações.O MPMT reforça que vítimas e testemunhas de discriminação ou violência não devem permanecer em silêncio. A denúncia é uma ferramenta fundamental para a proteção de direitos e para o enfrentamento de práticas discriminatórias. Em situações de urgência, a orientação é acionar imediatamente a Polícia Militar pelo telefone 190. Para registrar denúncias, a população pode procurar a Ouvidoria do Ministério Público pelo telefone 127, pelos números de WhatsApp (65) 99271-0792 e (65) 99255-4681, ou ainda buscar a Promotoria de Justiça mais próxima.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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