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Ex-PM é condenado pela segunda vez por homicídio em Pontes e Lacerda

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O ex-policial militar Edvan de Souza Santos foi novamente condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Pontes e Lacerda (a 448 km da capital), na última quinta-feira (25), pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e roubo. A pena total foi fixada em 44 anos e oito meses de reclusão, além de 40 dias-multa, considerando o concurso material dos crimes. O réu não poderá recorrer da sentença em liberdade e deverá iniciar o cumprimento da pena em regime fechado.Essa foi a terceira condenação de Edvan Santos. A primeira ocorreu em março deste ano, por um homicídio em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). No dia 18 de setembro, ele voltou a ser julgado, desta vez em Pontes e Lacerda, sendo condenado a mais 22 anos e nove meses de prisão. Preso desde 2022, o ex-policial responde a diversos processos por homicídio. As investigações apontam que ele integrava um grupo de extermínio com atuação em Mato Grosso.A sentença também determinou a perda do cargo público. Atuou no julgamento a promotora de Justiça substituta Clarisse Moraes de Ávila, com apoio do Grupo de Atuação Especial no Tribunal do Júri (GAEJúri) do Ministério Público de Mato Grosso.Segundo a denúncia do MPMT, os crimes ocorreram em março de 2021, em uma residência localizada no centro da cidade. Edvan de Souza Santos torturou e matou Ederson Flávio de Castro mediante dissimulação e uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Também subtraiu bens móveis, entre eles três armas de fogo e três celulares pertencentes a Ederson, Janderson de Almeida Castro, Geni Almeida Castro e Antônio José de Castro.Edvan estava acompanhado de dois comparsas, que não foram identificados. Ao chegarem à residência, apresentaram-se como policiais civis e alegaram estar ali para cumprir um mandado de busca e apreensão contra Ederson Flávio de Castro. O trio rendeu e amarrou todos os ocupantes da casa, levando Ederson para o quintal, onde foi agredido com o objetivo de obter informações sobre drogas e armas. Em seguida, o réu e os demais indivíduos executaram Ederson com dois disparos de arma de fogo na cabeça.O ex-policial militar foi um dos alvos da Operação Letífero, deflagrada em janeiro de 2022, que desmantelou um grupo de pistolagem com atuação na fronteira entre Mato Grosso e Bolívia, além de outras regiões do estado.
Processo: 1000647-87.2022.8.11.0013.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT tem enunciado aprovado em comissão nacional de direitos humanos

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A promotora de Justiça Itâmara Guimarães Rosário Pinheiro, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), teve um enunciado aprovado por unanimidade durante a 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada nos dias 11 e 12 de maio, em Brasília (DF). A proposta foi apresentada no âmbito da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa Idosa (COPEDPDPI), vinculada ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e trata da aplicação interna da Política Nacional de Cuidados no Ministério Público.O enunciado aprovado estabelece que “o Ministério Público deve observar internamente os princípios e diretrizes da Política Nacional de Cuidados, em todos os seus ramos, na forma da Lei 15.069/2024”. A deliberação ocorreu por unanimidade, inicialmente entre os membros da COPEDPDPI e, em seguida, na plenária do GNDH. O texto ainda será submetido à apreciação final dos procuradores-gerais de Justiça.Na avaliação da promotora Itâmara Pinheiro, a medida reforça o papel do Ministério Público como indutor de políticas públicas e agente de transformação social. Segundo ela, a diretriz destaca a necessidade de a instituição incorporar, em sua estrutura e práticas, os princípios da Política Nacional de Cuidados, especialmente diante do envelhecimento populacional e do aumento da demanda por ações inclusivas.A reunião da COPEDPDPI integrou a programação da 2ª Reunião Executiva dos Grupos Nacionais do CNPG, que teve o objetivo de discutir e deliberar sobre iniciativas voltadas à defesa dos direitos humanos, com foco nas pessoas idosas e nas pessoas com deficiência. Entre os temas debatidos estiveram a criação e reorganização de subcomissões temáticas, a apresentação de boas práticas institucionais e a votação de uma nota técnica e quatro enunciados.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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