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Consciência negra: Djamila Ribeiro fala sobre democracia diante do racismo e sexismo

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Hoje, véspera do Dia da Consciência Negra (20/11), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) divulga uma inédita entrevista com a professora, filósofa e escritora Djamila Ribeiro, que traz à reflexão diversos temas como o apagamento histórico da população negra, conceito de lugar de fala, discurso da meritocracia, redistribuição de renda, entre muitos outros. A nova edição do programa Magistratura e Sociedade tem como tema ‘Desafios da democracia brasileira diante do racismo e do sexismo’ e a entrevista foi conduzida pelo juiz de Direito e professor de Filosofia Gonçalo Antunes de Barros Neto.

Djamila é autora de livros como “Lugar de Fala”, “Quem tem medo do Feminismo Negro?” e “Pequeno manual antirracista”. Mestra em Filosofia Política pela Universidade Federal de São Paulo, é imortal da Academia Paulista de Letras e professora convidada da Universidade de Nova York e da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

A entrevista tem início com um debate sobre a relevância da Lei 10.639/2003, que tornou obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira nas escolas. Segundo a entrevistada, a iniciativa foi muito importante como um mecanismo legal para corrigir toda essa invisibilidade. No entanto, ela alertou que a ausência de sanções na norma faz com que sua aplicação dependa da vontade política. “No Brasil, temos muito mais políticas de governo do que de Estado. Um governo avança, outro retrocede, e isso atrapalha a efetividade da lei”.

A filósofa também comentou sobre o conceito de “lugar de fala”, popularizado após a publicação de seu livro em 2017. Segundo Djamila, houve interpretações equivocadas que associaram a ideia à censura, o que não corresponde à proposta original. Ela explica que lugar de fala não tem nada a ver com impedir alguém de falar – muito pelo contrário. O objetivo é ampliar vozes historicamente excluídas.

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“A gente está falando de lugar social, que os grupos partem de lugares sociais. Há grupos que partem de lugares marcados por desigualdades históricas e, por conta disso, esses grupos vão ter menos acesso de oportunidade, menos acesso a fala, a discurso. E quando eu digo discurso, não é só no sentido de emitir palavras. A gente vai ter menos produções acadêmicas, menos chances de publicação. A gente está falando que o lugar social vai impactar diretamente nas oportunidades de determinados grupos, ao passo que grupos que partem de um lugar de privilégio vão ter muito mais oportunidades de se manterem nesse lugar hegemônico, da manutenção dessa hegemonia, é disso que se trata”, explicou.

Djamila critica o discurso da meritocracia, que considera violento por ignorar desigualdades estruturais. “Não tenho problema com mérito, mas como comparar pessoas que partem de lugares radicalmente diferentes?”, questionou. Ela lembrou que políticas afirmativas, como as cotas, foram fundamentais para romper ciclos de exclusão: “Eu mesma só tive acesso à universidade graças a políticas públicas. Hoje minha filha parte de outro lugar de oportunidade porque eu pude estudar”.

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A professora também alertou para retrocessos recentes em relação a políticas públicas e defendeu a regulação das redes sociais para combater discursos de ódio: “Essas plataformas lucram com o ódio. Precisamos de mecanismos para impedir a exploração econômica do racismo e da misoginia.”

Reconhecimento

Djamila foi laureada pelo Prêmio Prince Claus de 2019, concedido pelos Países Baixos a pessoas que utilizam a cultura para transformar a sociedade. No mesmo ano foi considerada pela BBC uma das 100 mulheres mais influentes do mundo. Em 2020, ganhou o Prêmio Jabuti, o mais importante do meio literário brasileiro, na categoria Ciências Humanas, pelo “Pequeno manual antirracista”. Em 2021, foi a primeira pessoa brasileira da história a ser homenageada pelo BET Awards, concedido pela comunidade negra estadunidense. Em 2023, recebeu o Prêmio Franco-Alemão de Direitos Humanos.

Conteúdo social

O programa Magistratura e Sociedade é uma iniciativa da Esmagis-MT, em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Tribunal de Justiça, com objetivo de inserir magistrados e magistradas nas ciências sociais como forma de apropriação de conteúdo social e humanitário.

Clique neste link para assistir ao episódio completo.

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Exposição permanente resgata a história dos Juizados Especiais em Mato Grosso

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Documentos, fotografias, equipamentos, publicações institucionais, telefones antigos e até togas de magistrados passaram a integrar um espaço dedicado à preservação da memória dos Juizados Especiais de Mato Grosso. A exposição permanente foi inaugurada segunda-feira (15 de junho), durante a abertura da III Semana Nacional dos Juizados Especiais, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá.

A iniciativa preserva parte da trajetória dos Juizados Especiais desde sua implantação no Estado, em 1994, reunindo registros que ajudam a contar a evolução de um sistema criado para ampliar o acesso da população à Justiça e que, ao longo de mais de três décadas, se consolidou como uma das principais portas de entrada do Poder Judiciário.

O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, que atuou por cerca de 17 anos no Juizado Volante Ambiental (Juvam) em Cuiabá, relembrou os desafios enfrentados na implantação dos Juizados Especiais e a dedicação de magistrados e servidores que ajudaram a consolidar o sistema.

“Os Juizados Especiais nasceram de muitos desafios, mas cresceram pela dedicação e pela visão de pessoas que acreditaram nesse modelo de Justiça. Ver essa história preservada é uma forma de reconhecer todos que contribuíram para transformar os Juizados em uma realidade consolidada e acessível à população”, afirmou o presidente.

O corregedor-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargador José Luiz Leite Lindote, parabenizou o presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Mato Grosso, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, pela ideia de criar a exposição permanente e inaugurar o espaço durante a III Semana Nacional dos Juizados Especiais, com o intuito de preservar a trajetória institucional dos Juizados Especiais e aproximar essa história das novas gerações.

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O desembargador Sebastião de Arruda Almeida pontuou que a exposição preserva a memória institucional dos Juizados e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço voltado à solução rápida de conflitos e à ampliação do acesso à Justiça.

“Os Juizados Especiais transformaram a forma de prestar Justiça em Mato Grosso. Esta exposição resgata essa trajetória, valoriza as pessoas que ajudaram a construí-la e permite que a sociedade conheça a evolução de um serviço que, há mais de 30 anos, aproxima o Poder Judiciário do cidadão”, afirmou.

Acervo preservado ao longo de três décadas

Grande parte do material exposto foi preservada pelo desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, um dos pioneiros dos Juizados Especiais em Mato Grosso. Durante a solenidade, ele contou que a criação de um espaço dedicado à memória dos Juizados era um projeto antigo e que se tornou possível graças à conservação de documentos, fotografias e objetos reunidos ao longo de sua trajetória.

“Esse era um sonho que eu tinha há muitos anos. Guardei materiais desde o início dos Juizados Especiais, em 1994, e hoje eles ajudam a preservar essa história. Ver esse espaço pronto é motivo de alegria, porque mostra o quanto os Juizados cresceram e a importância que conquistaram ao longo do tempo”, declarou.

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Para a juíza Valdeci Moraes Siqueira, dirigente do Complexo dos Juizados Especiais, a exposição também cumpre o papel de apresentar às novas gerações a realidade enfrentada pelos pioneiros na implantação do sistema.

“Temos aqui materiais como revistas, fotografias, equipamentos e documentos que mostram como os Juizados foram construídos. É uma forma de preservar essa memória e valorizar o trabalho de todos que se dedicaram à história”, afirmou.

Segundo a magistrada, a exposição reúne apenas parte do acervo disponível e deverá receber novos itens ao longo do tempo. Ela destacou a colaboração de diversas pessoas na construção do espaço, entre elas a servidora e integrante da Comissão de Gestão de Memória do TJMT, Rejane Pinheiro Andrade, que auxiliou na pesquisa, organização e preservação dos materiais históricos que compõem o acervo.

Aberta ao público, a exposição permanente pode ser visitada por qualquer pessoa que passe pelo Complexo dos Juizados Especiais. O espaço convida magistrados, servidores, advogados, estudantes e cidadãos a conhecer a história de um sistema que transformou o acesso à Justiça em Mato Grosso e continua presente na vida de milhares de pessoas.

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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