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Governo ainda não tem posição sobre descontos de dívidas do RS

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O Governo ainda não bateu o martelo quanto à versão final do decreto com as regras para o acesso de produtores rurais gaúchos a descontos das dívidas agrícolas, por conta da enchentes.

Equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Fazenda divergem entre as limitações e a anistia. Uma nova medida provisória deverá publicada nos próximos dias para abrir crédito extraordinário de R$ 10,6 bilhões, destinado a custear rebates. Esse valor é estimado pelo governo, mas não confirmado por fontes de Brasília.

Uma das propostas iniciais previa um limite de R$ 120 mil por produtor e até R$ 100 milhões por cooperativa, mas foi rejeitada pela equipe econômica, que busca limites significativamente menores.

Recentemente, o governo lançou uma nova linha de crédito para pequenos e médios produtores, com descontos de 30% (limitados a R$ 20 mil e R$ 25 mil) para o Pronaf e de 25% (limitados a R$ 50 mil ou R$ 40 mil) para o Pronamp.

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O novo decreto deverá incluir descontos fixos com porcentuais variáveis, segundo uma fonte. A data limite para os produtores do Rio Grande do Sul apresentarem pedidos de desconto aos bancos será 30 de agosto, e as parcelas de financiamentos rurais estão suspensas até 15 de agosto. O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, afirmou que esse prazo será estendido.

Os descontos variarão de acordo com a opção do produtor, seja para liquidar ou renegociar o saldo devedor, e conforme o nível de documentação apresentada, como autodeclaração ou laudo técnico. Os limites serão diferentes para operações de custeio e de investimento.

Uma comissão, instituída pelo decreto, analisará casos excepcionais onde houve perdas superiores a 60% na renda esperada do empreendimento financiado, seja pelo crédito de custeio ou industrialização, no caso do Pronaf, ou no bem ou atividade financiada pelo crédito de investimento. A comissão também avaliará a situação das cooperativas agropecuárias.

Os maiores descontos, avaliados pela comissão, serão reservados para perdas causadas por deslizamentos de terras e inundações, conforme a MP. A anistia total será bastante limitada, aplicável apenas em casos excepcionais após avaliação da comissão, autodeclaração, laudo técnico e validação pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS).

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Fonte: Pensar Agro

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AGRONEGÓCIO

Valor pode chegar a R$ 550 bilhões, mas desafio será fazer o dinheiro chegar ao produtor

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O governo federal trabalha com a perspectiva de anunciar um Plano Safra de aproximadamente R$ 550 bilhões para a temporada 2026/27, valor que representaria um novo recorde para o crédito rural brasileiro. A expectativa é que o programa seja lançado no início de julho, mantendo a estratégia adotada nos últimos anos de ampliar o volume total de recursos disponibilizados ao setor agropecuário.

O aumento em relação aos R$ 516,2 bilhões anunciados para a agricultura empresarial na safra atual reforça a intenção do governo de apresentar um plano mais robusto. Nos bastidores, porém, representantes do setor financeiro e lideranças do agro avaliam que a principal discussão não está no tamanho do anúncio, mas na capacidade de transformar os números em crédito efetivamente contratado pelos produtores.

Os dados mais recentes mostram que o ritmo de liberação dos financiamentos desacelerou na atual temporada. Entre julho de 2025 e maio de 2026, foram contratados cerca de R$ 307,6 bilhões em operações de crédito rural, volume inferior aos R$ 346,3 bilhões registrados no mesmo período da safra anterior. A redução ocorre em um momento de aumento do endividamento no campo e maior cautela das instituições financeiras na concessão de novos empréstimos.

A avaliação de especialistas é que o problema atual não está necessariamente na falta de recursos disponíveis no sistema, mas no aumento do risco das operações. Com mais renegociações, prorrogações de dívidas e dificuldades enfrentadas por parte dos produtores em razão das perdas climáticas registradas nos últimos anos, os bancos passaram a adotar critérios mais rigorosos para liberar crédito.

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Nesse cenário, parte relevante do crescimento previsto para o próximo Plano Safra deverá ocorrer por meio das Cédulas de Produto Rural (CPRs) e dos recursos livres das instituições financeiras, reduzindo a dependência do crédito subsidiado tradicional. As CPRs vêm ganhando espaço como instrumento de financiamento do agronegócio e já movimentam mais de R$ 100 bilhões por safra.

Outro ponto central da discussão envolve as taxas de juros. A intenção do governo é oferecer linhas com juros abaixo de 10% ao ano, principalmente para investimentos considerados estratégicos. A medida é vista como uma tentativa de estimular novos financiamentos em um ambiente marcado por custos elevados e margens mais apertadas para diversas atividades agropecuárias.

Uma das novidades previstas é a ampliação da linha especial destinada à modernização do parque de máquinas agrícolas. O volume de recursos deverá subir de R$ 10 bilhões para R$ 14 bilhões, com condições diferenciadas de financiamento. A iniciativa busca incentivar a renovação de equipamentos e aumentar a eficiência das propriedades rurais em um momento em que muitas decisões de investimento vêm sendo adiadas.

Os resultados das principais feiras agrícolas realizadas neste ano refletem esse ambiente de cautela. O volume de intenções de negócios registrado nos eventos ficou abaixo do observado em temporadas anteriores, sinalizando que produtores continuam adotando uma postura mais conservadora diante das incertezas econômicas e climáticas.

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Além do crédito, o fortalecimento do seguro rural aparece entre as prioridades defendidas pelo setor para o próximo ciclo. A crescente frequência de secas, geadas, enchentes e outros eventos climáticos extremos tem aumentado a percepção de risco das operações agrícolas. Com maior cobertura securitária, a expectativa é que os produtores consigam acessar financiamentos em condições mais favoráveis e com menor exigência de garantias.

Entidades do agronegócio também defendem que a discussão do próximo Plano Safra vá além do volume anunciado. A preocupação é garantir que os recursos estejam disponíveis ao longo de toda a temporada, evitando interrupções em linhas de financiamento e assegurando que produtores de diferentes portes consigam acessar o crédito quando necessário.

A expectativa é que os detalhes finais do programa sejam definidos nas próximas semanas. Até lá, o setor acompanha as negociações entre a equipe econômica e os ministérios envolvidos, atento não apenas ao valor total do plano, mas principalmente às condições de financiamento, à disponibilidade efetiva dos recursos e às medidas que possam ampliar o acesso ao crédito em um momento considerado desafiador para a produção agropecuária.

Fonte: Pensar Agro

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