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Integrantes do MPF e MPE participam de capacitação em Cuiabá

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Membros e servidores do Ministério Público Federal e Estadual, que atuam no enfrentamento ao crime organizado, participam em Cuiabá até sexta-feira (24) de capacitação sobre a temática. Na abertura dos trabalhos, realizada nesta terça-feira (21), no auditório da sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá, foi apresentado um vídeo do  procurador-geral de República, Paulo Gonet Branco, destacando que o combate às organizações criminosas é tema prioritário na atuação do Ministério Público Federal.

“Sem essa atuação firme, concertada, coordenada do Ministério Público para combater as organizações criminosas, visando a resultados eficientes, o Estado Democrático de Direito corre sério risco”, alertou o PGR, presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

A coordenadora do Gaeco Federal em Mato Grosso, procuradora da República Thereza Luiza Fontelli, ressaltou que a construção da capacitação foi pautada na cooperação, união e apoio mútuo entre o Ministério Público Federal e Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

“Pensamos inicialmente em fazer um treinamento voltado ao Gaeco do MPF, que possui apenas dois anos de existência. A ideia foi construída e gestada, passo a passo, com o Ministério Público Estadual em diversas reuniões presenciais e virtuais. E a capacitação acabou ganhando um espaço maior e decidimos então estender aos demais colegas que atuam em Mato Grosso e outros estados. Recebemos mais de 70 inscrições”, ressaltou a procuradora da República.

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O promotor de Justiça Adriano Roberto Alves, coordenador do Gaeco/MT, que naquele ato representou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz, enfatizou a importância da capacitação e lembrou que as organizações criminosas vêm crescendo de forma exponencial. Em Mato Grosso, a força tarefa permanente do Gaeco-MT é constituída pelo Ministério Público Estado de Mato Grosso, Polícia Judiciária Civil, Polícia Militar, Polícia Penal e Sistema Socioeducativo.

Segundo ele, algumas questões precisam ser enfrentadas urgentemente pelo Estado no combate ao crime organizado. Além de alterações na legislação, o promotor de Justiça também falou sobre a necessidade de mudanças no sistema prisional e na implementação de políticas públicas voltadas aos jovens. Estatísticas revelam que 36% dos jovens no Brasil não trabalham.

O desembargador Marcos Henrique Machado, que naquele ato representou a presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino, destacou que o Ministério Público deve dialogar com o Judiciário e buscar o apoio na atuação diária. “Estou falando de relacionamento, precisamos definitivamente entender que devemos trabalhar em unidade, afastando o subjetivismo e a vaidade. Não podemos também perder a capacidade de indignação”, afirmou.

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Também compuseram a mesa de honra, o procurador-chefe substituto do Ministério Público Federal em Mato Grosso, Érich Raphael Masson; o coordenador do Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e da Segurança da Informação, promotor de Justiça Mauro Zaque; o superintendente regional da Polícia Rodoviária Federal em MT, Arthur Preza Nogueira; o delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal, Otávio José de Lima Oliveira; o procurador- chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Danilo Nunes Vasconcelos; o comandante-geral da  Polícia Militar, coronel PM Alexandre Corrêa Mendes; e o secretário-adjunto de inteligência da PJC-MT, delegado Valter Furtado Filho.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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