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Manual Rede de Frente é um dos vencedores do Prêmio instituído pelo TJ

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O projeto “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”, executado pela Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia (Rede de Frente), do qual o Ministério Público do Estado de Mato Grosso faz parte, foi um dos vencedores do “Prêmio Juíza Glauciane Chaves de Melo”, concedido pelo Poder Judiciário mato-grossense. A iniciativa foi premiada na categoria Organização Não Governamental.

A premiação foi instituída pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso com o objetivo de reconhecer as contribuições relevantes ao enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher no estado. A iniciativa contemplou nove categorias: Comarca; Magistrada ou magistrado; Servidora ou servidor; Instituição pública; Entidade de classe; Organização Não governamental; Imprensa; Cidadã ou Cidadão e Empresa Privada.

A denominação do prêmio é uma homenagem à juíza Glauciane Chaves de Melo, vítima de feminicídio no dia sete de junho de 2013. Segundo o processo, a magistrada foi assassinada com dois tiros na nuca disparados pelo ex-marido, Evanderly de Oliveira Lima, dentro da sala de audiências no Fórum da Comarca de Alto Taquari (479 km ao sul da Capital). O motivo seria a negativa de Glauciane em reatar o relacionamento de aproximadamente 10 anos. O réu confessou o crime.

A solenidade de entrega da premiação será realizada no dia 7 de dezembro, véspera do Dia da Justiça, em cerimônia presencial, no Tribunal de Justiça. As vencedoras e vencedores receberão uma placa, a ser entregue pela presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Póvoas.

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Projeto vencedor – De acordo com promotora de Justiça Luciana Rocha Abrão David, o “Manual Rede de Frente” foi uma construção coletiva com objetivo de auxiliar e difundir o trabalho realizado pela Rede de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher de Barra do Garças e Pontal do Araguaia. O material aborda os cinco eixos de atuação: Rede de Atenção /Proteção Social na violência doméstica; Aplicação humanizada do procedimento legal; Educação permanente dos agentes sociais; Núcleo acadêmico de pesquisa; e Prevenção e sensibilização social.

Ela explica que a Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra as Mulheres é resultado da união de diversas instituições, entre elas o Ministério Público, e parceiras/os na luta pelo fim da violência de gênero. “O manual especifica as diretrizes de atuação e construção de um trabalho coletivo, inspirado no artigo 8º da Lei Maria da Penha”, destacou a promotora de Justiça.

Confira os vencedores:

Categoria Comarca

Vencedor: Comarca de Sorriso, sob a coordenação do Juiz Anderson Candiotto.

Projeto: “Rede Unificada de Proteção das Crianças, Adolescentes, Mulheres e Idosos”.

Categoria Magistrada ou Magistrado

Vencedora: Débora Paim Caldas, da Comarca de Sinop.

Projeto: “Blitz Educativa: a Justiça nas ruas para prevenir a violência contra a mulher”.

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Categoria Instituição Pública

Vencedora: Polícia Militar do Estado de Mato Grosso.

Projeto: “Programa Interno de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres – Programa APOIO”, coordenado pelos policiais Emirella Perpétua Souza Martins, Alessandro Vinicius de Paula e Miriã Bortolini Biazi.

Categoria Organização Não governamental

Vencedores:

1. Associação Rede de Enfrentamento LÍRIOS (Liga de Reestruturação das Irmãs Ofendidas no seu Sentimento), de Várzea Grande.
Projeto: “Regando Lírios. Oferece tratamento psicoterápico individual gratuito para membros das famílias que apresentem quadros de relações violentas através de escuta, acolhimento e acompanhamento durante o período necessário”.

2. Projeto: “Borboletas”. Associação de Apoio à Patrulha Maria da Penha e Lideranças Sociais, de Sinop.

3. Associação Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica Contra as Mulheres de Barra do Garças e Pontal do Araguaia – Rede de Frente.
Projeto: “Manual Rede de Frente – uma construção coletiva”.

Categoria Cidadã ou Cidadão

Vencedora: a estudante de Direito Jhenifer Silva Parreira, cidadã de Rondonópolis.
Projeto: “Vídeo postado nas suas redes sociais, Instagram e TIKTOK, com 11 mil visualizações”.

Categoria Empresa Privada

Vencedor: Fasipe Centro Educacional.
Projeto: “Grupo Reflexivo para homens em situação de violência doméstica, com atendimento psicológico, na comarca de Sinop”.

Categoria Imprensa

Vencedoras:

1. Jornalista Thais Teles (TVCA).

Fonte: MP MT

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MPMT cobra estudos sobre influência da UHE Manso na seca do Pantanal

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) requereu à Justiça medidas para monitorar a influência da Usina Hidrelétrica (UHE) Manso sobre a vazão do Rio Cuiabá e o ciclo natural de inundação do Pantanal. O objetivo é garantir a execução de estudos previstos em acordo judicial e reunir informações técnicas que permitam avaliar os impactos da operação da usina sobre áreas alagáveis, como as baías de Chacororé e Siá Mariana.
Na manifestação apresentada à Vara Especializada do Meio Ambiente, o MPMT destaca que a operação do reservatório de Manso é um dos fatores que precisam ser analisados diante do agravamento da seca na região pantaneira. Estudos citados no processo indicam que a regulação da vazão do Rio Cuiabá pode interferir no ciclo natural de cheias e vazantes, fenômeno essencial para a manutenção dos ecossistemas do Pantanal.
O Ministério Público ressalta que a UHE Manso não é apontada como a única responsável pela redução dos níveis de água no bioma. No entanto, defende que sua operação deve ser avaliada em conjunto com outros fatores que afetam o equilíbrio hídrico da região, como assoreamento, intervenções em cursos d’água, alterações na paisagem e eventos climáticos extremos.
Entre os pedidos apresentados à Justiça está a cobrança para que o Estado de Mato Grosso e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) informem o andamento dos estudos previstos em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). O documento prevê modelagens hidrológicas e hidrodinâmicas, definição de um hidrograma ecológico e simulações de cenários de liberação de vazão suplementar pela UHE Manso.
Segundo o MPMT, essas informações são fundamentais para definir estratégias voltadas à recuperação do pulso natural de inundação do Pantanal, processo responsável pela renovação dos ambientes aquáticos e pela manutenção da biodiversidade do bioma.
A manifestação também incorpora dados coletados durante a segunda etapa do Projeto Travessia Pantaneira, realizada em julho deste ano. Em audiências públicas, reuniões institucionais e diligências técnicas promovidas em comunidades pantaneiras, moradores, pescadores, ribeirinhos e quilombolas relataram dificuldades relacionadas à escassez de água e aos efeitos da estiagem prolongada.
Durante vistoria na Estrada-Parque Transpantaneira, integrantes do projeto identificaram áreas com ressecamento acentuado e alterações no fluxo natural das águas. O relatório técnico produzido pela equipe aponta a necessidade de aprofundar os estudos sobre os fatores que vêm influenciando a disponibilidade hídrica no Pantanal, incluindo a operação da UHE Manso.
Outro ponto destacado pelo Ministério Público é a previsão de um novo período de seca associado ao fenômeno El Niño. Diante desse cenário, a instituição defende medidas preventivas e maior agilidade na conclusão dos estudos para subsidiar decisões técnicas relacionadas à gestão dos recursos hídricos do Rio Cuiabá e à operação da usina.
O pedido também prevê a apresentação de dados atualizados sobre as vazões afluentes e defluentes da UHE Manso, o nível do reservatório e as condições do Rio Cuiabá, especialmente na região de Barão de Melgaço. Para o Ministério Público, essas informações são essenciais para avaliar os impactos da operação da usina e orientar ações voltadas à preservação do equilíbrio hídrico do Pantanal.
A manifestação é assinada pela procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza, coordenadora do Projeto Travessia Pantaneira; pelos promotores de Justiça Joelson de Campos Maciel, titular das 15ª e 16ª Promotorias de Justiça Cíveis de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital; Henrique Schneider Neto, da 1ª Promotoria de Justiça de Santo Antônio de Leverger; Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé; Adalberto Ferreira de Souza Junior, da 2ª Promotoria de Justiça de Poconé; Liane Amélia Chaves, da 2ª Promotoria de Justiça Cível de Cáceres; e Claudio Angelo Correa Gonzaga, da 1ª Promotoria de Justiça de Itiquira.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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