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Meio milhão de reais de TAC será destinado a projetos em Sinop 

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O Ministério Público Estadual, por meio da 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sinop (distante 480 km de Cuiabá), celebrou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com indústria madeireira prevendo o pagamento de R$ 510 mil a título de indenização por dano moral. O acordo foi firmado nos autos de uma ação civil pública proposta pelo MPMT para reparação de danos decorrentes do depósito irregular de madeiras e comercialização mediante o uso fraudulento do sistema de controle de produtos florestais.

De acordo com o TAC, os recursos serão destinados a três projetos cadastrados pelo Banco de Projetos e Entidades (Bapre) do MPMT: Projeto de Produção de Proteína Animal de Baixo Carbono no Estado de Mato Grosso, Projeto Prevenção Social: do Esporte à Doutrina e Projeto Arbovias. As iniciativas são executadas pela Universidade Federal de Mato Grosso, Comando Regional Bombeiro Militar III e Associação Florestal Urbana de Sinop.

O valor da indenização será pago pelo requerido em 40 parcelas. O descumprimento injustificado da obrigação assumida implicará no pagamento de multa correspondente a R$ 102 mil, corrigida monetariamente de acordo com os índices vigentes à época do pagamento, sem prejuízo das demais sanções cíveis, administrativas e penais cabíveis.

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O Termo de Ajustamento de Conduta foi formalizado no dia 20 de fevereiro deste ano.

Foto: Ibama/Foto Ilustrativa.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT conscientiza homens sobre prevenção da violência contra a mulher

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A empresa Plastibras, localizada no Distrito Industrial de Cuiabá, recebeu a equipe do projeto “Por Elas e Por Nós: Diálogo Masculino” para uma conversa sobre a violência contra a mulher, suas causas e consequências no ambiente de trabalho. Ao todo, 54 homens que atuam nos setores administrativo e de produção interromperam suas atividades para ouvir a equipe técnica do Núcleo das Promotorias de Enfrentamento da Violência Contra a Mulher – Espaço Caliandra, na manhã de quinta e na tarde desta sexta-feira (11 e 12/06).
A promotora de Justiça, Claire Vogel Dutra, explicou que o projeto tem promovido diálogos com homens de diferentes faixas etárias em empresas de diversos segmentos da capital. O objetivo é levar informação e conscientização para a desconstrução de ideias machistas, como a posse e o controle sobre a mulher, contribuindo, assim, para a redução dos índices de violência e feminicídio.
“Tem sido um grande desafio conversar com homens de diferentes faixas etárias, histórias de vida e visões de mundo. Muitas vezes, encontramos opiniões divergentes e crenças construídas ao longo de gerações. Nosso objetivo não é julgar, mas promover a reflexão e mostrar como determinadas atitudes e comportamentos podem contribuir para a violência contra a mulher. A informação e o diálogo são ferramentas fundamentais para a transformação dessa realidade”, afirmou.
O analista de Recursos Humanos da Plastibras, João Paulo Santos, informou que a empresa possui 140 funcionários diretos e que, até o momento, não foi identificada nenhuma situação de violência contra a mulher envolvendo colaboradores. Dentre os funcionários há muitos estrangeiros, como haitianos.
“Ficamos sabendo dessa palestra por meio do nosso diretor, que participou de uma apresentação na Prol e considerou importante trazer essa discussão para os colaboradores. Culturalmente, esse ainda é um tema delicado para muitos homens, mas acredito que a palestra cumpriu seu papel ao conscientizar os participantes e apresentar o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público no combate à violência contra a mulher”, destacou.
O projeto é uma iniciativa do Ministério Público de Mato Grosso que busca conscientizar os homens sobre a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Entre os temas abordados está a pressão social que muitos homens enfrentam para se enquadrar em uma “máscara tóxica” de masculinidade, que exige força constante e a ausência de demonstrações de emoções. Esse padrão dificulta o reconhecimento dos próprios sentimentos e a busca por ajuda, inclusive em questões relacionadas à saúde física e mental.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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