Ministério Público MT

Membros do MPMT integram comitiva do CNMP em visita a APAC Juvenil

Publicado em

30 de setembro de 2024

por

Da Redação

Dois membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso integraram a comitiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em visita às unidades das APACs (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Frutal, em Minas Gerais. A procuradora de Justiça Josane Fátima de Carvalho Guariente e o promotor de Justiça Nilton Cesar Padovan foram conhecer in loco o trabalho realizado pela APAC juvenil.

O método APAC tem o objetivo de promover a humanização de unidades prisionais, com o intuito de evitar a reincidência no crime e oferecer alternativas para a recuperação dos condenados. Além do MPMT, também participaram da comitiva representantes do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal e Minas Gerais. O grupo foi coordenado pelo conselheiro do Conselho Nacional do MP, Jaime de Cássio Andrade.

“A Apac juvenil, localizada em Frutal/MG, se mostra como mais uma iniciativa de sucesso do método APAC, evidenciando a possibilidade de recuperação e reinserção social de muitos adolescentes, sendo uma referência de sucesso na transformação da realidade socioeducativa”, ressaltou a procuradora de Justiça.

O promotor de Justiça Nilton César Padovan, coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, afirmou ter ficado encantado com o trabalho realizado pela APAC juvenil. “Ver esses meninos aqui, é muito diferente do que eu conheço como centro de internação. Eu vejo no rosto deles dignidade, humanidade, é algo diferente que mexe muito com a gente. Eu saio daqui com o coração alegre por ver o resultado do nosso trabalho”, destacou.

A procuradora de Justiça Josane Guariente destaca que as APACs têm sido uma excelente alternativa para o eficaz e eficiente cumprimento de pena. “Além de cumprir com fidelidade a Lei de Execução Penal, custa menos ao Estado e, comprovadamente, reduz a reincidência criminal, proporcionando ótimos índices de reinserção social, o que produz resultados na segurança pública, reduzindo o número de vítimas e estimulando a pacificação social”, acrescentou.

Metodologia – A procuradora de Justiça esclareceu que o método APAC possui uma metodologia específica, e não se trata de privatização de presídios ou algo assemelhado a isso. Atualmente existem 69 APACs em funcionamento no Brasil e 45 em implantação.

“A consolidação da metodologia, que vem mostrando resultados exitosos há mais de 50 anos, embora desconhecida, ainda, da maioria das autoridades, faz com que o método receba o apoio, o incentivo e a parceria da Comissão do Sistema Prisional do Conselho Nacional do Ministério Público – CSP/CNMP, estando, portanto, inserida no Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, o que nos tem permitido incentivar e fomentar a experiência do método em Cuiabá, em parceria com o Tribunal de Justiça e demais instituições que compõem o sistema de justiça”, explicou.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

Published

13 horas ago

24 de abril de 2026

Da Redação

O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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