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MPMT apresenta política institucional em encontro nacional do CNMP

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) participou do 1º Encontro Nacional do Fórum Nacional de Atenção à Saúde Mental no Ministério Público (Fonasm-MP), realizado na terça-feira (9), na sede do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em Brasília. A instituição apresentou a Política Institucional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Laboral, ao Assédio Moral e Sexual no Trabalho e Todas as Formas de Discriminação, formalizada pelo Ato Administrativo nº 1.057/2021.O evento teve como objetivo aprofundar o debate sobre a implementação da Política Nacional de Atenção à Saúde Mental dos integrantes do Ministério Público, instituída pela Resolução nº 265/2023, com foco em estratégias e práticas voltadas à promoção da saúde mental no ambiente institucional.Representando o MPMT, a promotora de Justiça Gileade Pereira Souza Maia, coordenadora do Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, apresentou a experiência da instituição na construção e execução da política de enfrentamento às violências laborais. Durante a exposição, ela destacou a importância da normatização interna que contempla situações de violência no trabalho, assédio moral e sexual, além de discriminação.“A política tem como objetivo coibir práticas abusivas e agressivas, priorizando o acolhimento, a proteção e a preservação da saúde dos integrantes da instituição. Primeiramente, a vítima é acolhida pela equipe, que avalia suas necessidades de saúde de forma ampla e realiza os encaminhamentos necessários para garantir o suporte adequado”, explicou a promotora.Ela também ressaltou que, caso a vítima opte por formalizar a denúncia, são oferecidas orientações sobre a constituição de elementos comprobatórios, com apoio técnico especializado para esse momento de vulnerabilidade.Por fim, Gileade reforçou o impacto positivo da cultura de não violência no ambiente institucional: “A força da não violência é propulsora, pois nos traz pertencimento, mais coragem, criatividade, produtividade e mais amor”, destacou.O encontro foi promovido pela Comissão da Saúde e integrou a programação do Circuito CNMP, iniciativa voltada ao fortalecimento de boas práticas no Ministério Público brasileiro.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu é condenado a 26 anos no primeiro julgamento de feminicídio em Vera

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O primeiro caso de feminicídio reconhecido como crime autônomo na cidade de Vera (458 km de Cuiabá) foi julgado nesta sexta-feira (24) pelo Tribunal do Júri da comarca. Francisco Edivan de Araújo da Silva foi condenado a 26 anos e oito meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo assassinato da ex-companheira, Paulina Santana, cometido em razão da condição do sexo feminino e no contexto de violência doméstica.
O Conselho de Sentença reconheceu que o crime foi praticado com o uso de recurso que dificultou ou impossibilitou a defesa da vítima. Atuou em plenário o promotor de Justiça Daniel Luiz dos Santos.
Conforme a denúncia do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), réu e vítima mantinham um relacionamento amoroso conturbado, com idas e vindas, e, mesmo após o término, o acusado continuava frequentando a residência de Paulina. No dia do crime, ocorrido em junho de 2025, Francisco Edivan foi novamente até a casa da ex-companheira e a encontrou conversando com outro homem, situação que o desagradou. Ele ordenou que o rapaz deixasse o local, o que deu início a uma discussão com a vítima.
Em seguida, de forma súbita e inesperada, o acusado desferiu um golpe de arma branca na vítima, utilizando uma faca com lâmina de aproximadamente 30 centímetros, causando lesão gravíssima na região abdominal. Paulina chegou a ser socorrida por um vizinho e levada ao pronto-socorro do município, sendo posteriormente transferida para o Hospital Regional de Sinop. Apesar do atendimento médico, ela não resistiu à gravidade dos ferimentos e morreu quatro dias após o ataque.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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