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MPMT divulga protocolo intersetorial de atendimento à violência sexual

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O “Protocolo e Fluxo de Atendimento às Pessoas em Situação de Violência Sexual de Várzea Grande”, construído de forma intersetorial pela Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres de Várzea Grande e Nossa Senhora do Livramento, já está disponível para consulta no site do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT). Clique aqui para acessar o protocoloO documento consolida diretrizes, responsabilidades e fluxos de atendimento que visam garantir acolhimento humanizado, proteção integral e resposta articulada às pessoas em situação de violência sexual, independentemente de sexo, gênero ou faixa etária. Ele foi elaborado pelas Promotorias de Justiça de Várzea Grande em parceria com a Prefeitura Municipal.A construção do protocolo é resultado de um intenso trabalho intersetorial. Ao todo, foram realizadas 26 reuniões do Grupo de Trabalho (GT Saúde), com a participação de representantes governamentais e não governamentais, voltadas ao diálogo, ao diagnóstico de desafios e à pactuação de estratégias para o fortalecimento da rede de atendimento às vítimas de violência sexual nos municípios envolvidos.Entre os principais avanços previstos no documento está a oferta de atendimento psicológico terapêutico continuado, assegurando às vítimas e a seus familiares suporte especializado para a ressignificação das vivências traumáticas e o manejo dos impactos emocionais decorrentes da violência sofrida.A publicação do protocolo ocorre em um contexto de relevantes avanços institucionais. No dia 23 de março de 2026, a Prefeitura Municipal de Várzea Grande realizou a revitalização da unidade do Serviço de Assistência Especializada e Centro de Testagem e Aconselhamento “Elza Maria dos Santos Faria”, localizada no bairro Jardim Costa Verde. No espaço funciona o Núcleo de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (NAVVS), serviço estratégico para o atendimento integral das vítimas.Na mesma data, o Conselho Municipal de Saúde de Várzea Grande publicou a Resolução nº 001/2026/CMS-VG, no Diário Oficial Eletrônico do Município, deliberando pela aprovação do protocolo e dos fluxos de atendimento do NAVVS, o que reforça a institucionalização e a segurança jurídica do serviço.A consolidação do NAVVS representa um avanço significativo na política pública de enfrentamento à violência sexual em Várzea Grande. O serviço passa a contar com fluxos definidos que garantem acesso ao acolhimento inicial, atendimento médico, profilaxias para infecções sexualmente transmissíveis, acompanhamento do trauma e encaminhamentos necessários junto à rede de proteção.Histórico – Desde 2018, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso atua de forma contínua no fortalecimento e na potencialização de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres, crianças, adolescentes e pessoas idosas vítimas de violência, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Cível e da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Várzea Grande.Em 2019, sob a liderança do promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, a 2ª Promotoria publicou o Protocolo e Fluxo de Atendimento a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Sexual de Várzea Grande, posteriormente atualizado em 2022. Já em 2023, a 6ª Promotoria de Justiça Criminal, conduzida pelo promotor Marcelo Lucindo Araújo, desempenhou papel fundamental na reorganização e no fortalecimento do serviço ofertado pelo NAVVS, contribuindo diretamente para a pactuação e consolidação do novo protocolo.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP apura falhas no fornecimento de energia elétrica em Sorriso

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A 3ª Promotoria de Justiça Cível de Sorriso instaurou procedimento preparatório de inquérito civil para apurar a adequação, regularidade, continuidade, segurança e qualidade do serviço público de distribuição de energia elétrica prestado pela Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S.A. no município. A medida foi adotada pelo promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas diante de indícios que apontam possíveis falhas na prestação do serviço, incluindo oscilações de tensão, interrupções no fornecimento de energia, apagões, além de questionamentos sobre a capacidade da infraestrutura elétrica para atender ao crescimento da cidade.A investigação teve como um dos fundamentos manifestação encaminhada pela Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e pela Associação Comercial e Empresarial de Sorriso (ACES), que relataram episódios recorrentes de oscilações de energia e quedas de fornecimento em diferentes regiões do município. Segundo os relatos, as ocorrências teriam causado impactos em sistemas de informática, equipamentos eletrônicos, terminais de pagamento, serviços de internet e atividades comerciais, com registros de prejuízos econômicos e danos a equipamentos. O procedimento também inclui a apuração de um grave acidente ocorrido em 28 de setembro de 2026, na Avenida Natalino João Brescansin, quando a explosão de um transformador atingiu o cidadão Marcos Vinícius da Silva, que sofreu queimaduras graves e posteriormente faleceu. O Ministério Público pretende esclarecer as condições de funcionamento, manutenção e operação do equipamento envolvido no episódio. Com a instauração do procedimento, a Energisa deverá apresentar uma série de informações técnicas e operacionais relacionadas ao fornecimento de energia em Sorriso, incluindo dados sobre interrupções, oscilações de tensão, reclamações de consumidores, pedidos de ressarcimento, manutenção da rede e investimentos realizados ou planejados para o município. Entre as medidas determinadas pelo promotor de Justiça está a aplicação de um formulário eletrônico que será divulgado pela CDL e pela ACES entre comerciantes e empresários de Sorriso. O objetivo é levantar informações sobre a frequência das quedas e oscilações de energia, duração das interrupções, danos causados a equipamentos, perdas de mercadorias, dificuldades enfrentadas nas atividades comerciais e eventuais prejuízos financeiros. O questionário também buscará identificar a qualidade do atendimento prestado pela concessionária, a existência de pedidos de ressarcimento e a disponibilidade de documentos que possam comprovar os danos relatados. As informações coletadas servirão para dimensionar os impactos das falhas no fornecimento de energia e auxiliar na formação de um diagnóstico técnico sobre a situação do serviço no município.Clique aqui e acesse o formulárioAlém das requisições à concessionária, o Ministério Público determinou o envio de ofícios ao Procon Municipal, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), ao Corpo de Bombeiros e à Polícia Civil, bem como a realização de avaliações técnicas independentes para verificar a qualidade da energia fornecida à população. As diligências têm como finalidade reunir elementos que permitam avaliar a necessidade de novas providências, inclusive a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta ou o ajuizamento de medidas judiciais cabíveis para assegurar a prestação adequada do serviço e a proteção dos consumidores. Foto: Prefeitura de Sorriso

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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