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MPMT lança Política de Equidade Étnico Racial em evento especial

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) lançou oficialmente sua nova Política Institucional de Equidade Étnico Racial, durante as comemorações do Dia do Servidor Público, nesta quinta-feira (23), na sede das Promotorias de Justiça de Cuiabá. O evento, organizado pelo Núcleo de Qualidade de Vida no Trabalho – Vida Plena, reuniu servidores, membros, pesquisadores e convidados em uma tarde de celebração, reflexão e compromisso com a diversidade.A nova política é a quarta de um conjunto de diretrizes institucionais voltadas ao enfrentamento da discriminação e promoção da equidade. Ela foi construída de forma colaborativa, com participação ativa de servidores, membros, especialistas e representantes da sociedade civil, e está formalizada pelo Ato Administrativo nº 1342/2025.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, abriu o evento e destacou o papel transformador do MPMT. “Cada servidor representa um elo fundamental na construção de uma instituição que não apenas cumpre a lei, mas transforma a realidade e promove a dignidade. O Ministério Público que transforma é, antes de tudo, um Ministério Público que acolhe, que cuida das pessoas, que entende que nenhuma transformação coletiva é possível sem o florescimento individual de cada um de nós.”A promotora de Justiça e coordenadora do Vida Plena, Gileade Maia, destacou a importância da nova política. “Essa é a quarta política institucional voltada ao enfrentamento à discriminação. Foi construída com diálogo entre servidores, membros, academia e sociedade. É uma política muito cara para nós e muito necessária. Ela fala de racismo estrutural, institucional e interpessoal, e aponta caminhos para enfrentá-lo dentro e fora da instituição.”A professora da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci) e pesquisadora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Julianne Caju, que participou da elaboração e condução dos grupos de trabalho, reforçou o papel do MPMT como agente de transformação. “Não são muitas as instituições que abrem as portas como vocês abriram. Discutir equidade racial exige reconhecer o racismo, nomeá-lo e enfrentá-lo com ações concretas. O Ministério Público precisa olhar para dentro, rever suas práticas e garantir que a equidade aconteça primeiro dentro da casa, para então reverberar na sociedade.”A servidora do Vida Plena Luísa Gonçalves integrante do grupo de trabalho que elaborou a política, compartilhou o processo de construção. “Começamos com um formulário de intenção, que teve grande adesão. Criamos um plano de ação, estudamos normativas, realizamos eventos de sensibilização como a Mostra Mulheres Negras na Ciência e a Rota da Ancestralidade. Tivemos encontros com cerca de 60 participantes, que contribuíram com experiências e reflexões. Foi um processo vivo e coletivo.”Já a servidora Renata Teixeira, também do Vida Plena, envolvida na elaboração, destacou os eixos estruturantes da política. “A política se organiza em três eixos: gestão de pessoas, educação e comunicação. Ela prevê ações afirmativas, formação antirracista, escuta qualificada e campanhas de sensibilização. Estamos construindo um manual de linguagem inclusiva e queremos que essa política seja um organismo vivo dentro do MPMT.”Encerrando o evento, a subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorileo, ressaltou a importância de valorização dos servidores. “O Ministério Público que transforma nasceu do desejo genuíno de homenagear aqueles que fazem a diferença todos os dias, de forma silenciosa, comprometida e inspiradora: os nossos servidores e servidoras. Cada detalhe desse evento foi pensado com cuidado e propósito, para tocar o coração de quem dedica a vida ao serviço público e muitas vezes transforma realidades sem sequer perceber o impacto do seu trabalho.”O lançamento da política foi acompanhado da exibição de um vídeo institucional, seguido de debate, apresentações culturais, homenagens e confraternização.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Tribunal do Júri condena réu a 14 anos por homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de Nova Mutum condenou o réu Gabriel Luiz Gomes a 14 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial fechado, pelo homicídio qualificado de Paulo Victor Barbosa de Sousa. A condenação decorre de denúncia apresentada pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).Os jurados reconheceram que o crime foi cometido por motivo torpe e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima, qualificadoras previstas no artigo 121 do Código Penal. Após a condenação pelo Conselho de Sentença, foi determinado o cumprimento imediato da condenação em regime fechado.Segundo a denúncia do Ministério Público, no dia 4 de maio de 2025, no bairro Lírio dos Campos, em Nova Mutum, Gabriel Luiz Gomes e Lauro Marcio da Silva, juntamente com um terceiro indivíduo ainda não identificado, participaram da execução de Paulo Victor Barbosa de Sousa. As investigações apontaram que Gabriel teria atraído a vítima para o local do crime sob o pretexto de adquirir drogas, enquanto Lauro teria auxiliado na logística da ação criminosa.Conforme os autos, a vítima chegou ao local combinado em uma motocicleta acompanhada da esposa e do filho de dois anos de idade. O executor efetuou disparos de arma de fogo, causando a morte de Paulo Victor. Ao analisar a dosimetria da pena, a magistrada considerou, entre outros aspectos, a gravidade da conduta e o fato de o crime ter sido praticado na presença dos familiares da vítima.A sentença também destacou que permanecem os fundamentos que justificam a prisão do condenado, motivo pelo qual ele não poderá recorrer em liberdade.No decorrer do processo, houve o desmembramento da acusação em relação ao acusado Lauro Marcio da Silva, por estar foragido da Justiça, permanecendo neste julgamento apenas a apuração da responsabilidade criminal de Gabriel Luiz Gomes.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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