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MPMT recebe recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) foi um dos 12 selecionados para receber recursos do Programa de Assistência às Vítimas de Crimes junto aos Ministérios Públicos Estaduais (ProDAV), do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). O projeto “Central de Atendimento às Vítimas”, habilitado em Edital de Chamamento Público, receberá R$ 500 mil do Governo Federal. Com o recurso, o MPMT implantará a central no município de Várzea Grande.

O objetivo da central é promover a efetiva inclusão, no sistema de garantias, das vítimas e/ou familiares das vítimas de crimes dolosos contra a vida e latrocínio, reconhecendo-lhes a titularidade de direitos fundamentais a serem tutelados pelo Estado Brasileiro. Conforme o projeto, a implementação da unidade estabelece um olhar mais detido e humano às vítimas, de maneira a garantir o direito de acesso à informação e de colaboração.

O público beneficiado recebe apoio e proteção necessários, por meio do acolhimento e atendimento humanizado proporcionado por uma equipe técnica especializada nas áreas do direito, serviço social, psicologia e pedagogia. Além disso, as vítimas e familiares são encaminhados às redes de proteção.

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A subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do MPMT, Hellen Uliam Kuriki, explica que o acolhimento integral às vítimas e seus familiares com atendimento especializado e multiprofissional é uma das estratégias constantes no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2020 – 2023 da instituição, especificamente na macro ação “Implementação dos Núcleos de Defesa da Vida e das vítimas de crimes violentos homicídio e latrocínio)”.

“A instituição tem centrado esforços na ampliação das centrais de atendimento especializados. Nessa esteira, a implantação da Central de Atendimento às Vítimas em Várzea Grande contribui para o cumprimento do Planejamento Estratégico. Ademais, a captação de recursos externos junto ao Depen atende a outra macro ação do PEI, fazendo com que atingíssemos duas metas com essa iniciativa”, acrescentou a subprocuradora.

A contrapartida do MPMT para implantação da “Central de Atendimento às Vítimas” será de R$ 6.786,28. O convênio garantirá o funcionamento da unidade por dois anos. Conforme o cronograma do projeto, a aquisição e estruturação da sala de atendimento ocorrerá até julho deste ano e a contratação e atuação da equipe até dezembro de 2024.

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Fonte: MP MT

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MP pede júri para motorista acusado de morte no trânsito

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) denunciou à Justiça Hercílio Junio Freitas Cordeiro pelos crimes de homicídio qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado e delitos previstos no Código de Trânsito Brasileiro relacionados à condução de veículo sob efeito de álcool, fuga do local do acidente e direção sem habilitação. A denúncia foi apresentada pela promotora de Justiça Élide Manzini de Campos, da 2ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital – Núcleo de Defesa da Vida.Conforme a denúncia, os fatos ocorreram na madrugada de 30 de agosto de 2026, na Avenida Isaac Póvoas, em Cuiabá. O Ministério Público sustenta que o denunciado, mesmo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sob efeito de álcool, assumiu o risco de produzir resultados letais ao conduzir uma BMW em velocidade extremamente superior à permitida para a via.Segundo a peça acusatória, o primeiro impacto ocorreu no cruzamento da Avenida Isaac Póvoas com a Avenida Presidente Marques, quando a BMW atingiu a traseira da motocicleta conduzida por G. N. M., que aguardava a abertura do sinal vermelho. O motociclista sofreu lesões, mas sobreviveu. De acordo com o Ministério Público, após a colisão, o motorista deixou o local sem prestar socorro.Ainda conforme as investigações, logo depois do primeiro acidente, o denunciado teria acelerado ainda mais para fugir da responsabilização pelo ocorrido. A denúncia aponta que o veículo foi registrado por equipamento eletrônico trafegando a 177 km/h, em um trecho cujo limite máximo é de 50 km/h. Cerca de 700 metros adiante, a BMW colidiu contra a motocicleta conduzida por Paulo Messias Simão Costa, 23 anos, que morreu no local em decorrência dos graves ferimentos sofridos.O Ministério Público destaca que as investigações indicaram que o denunciado havia ingerido bebida alcoólica em uma casa noturna da capital antes de assumir a direção do automóvel. Testemunhas relataram sinais visíveis de embriaguez e comportamento agressivo. A acusação também menciona que, após o segundo acidente, o motorista abandonou o veículo e permaneceu foragido até se apresentar à polícia dias depois.Na denúncia, a promotora de Justiça sustenta que os crimes foram praticados mediante recurso que dificultou a defesa das vítimas, já que ambas trafegavam regularmente e foram atingidas pela traseira, sem possibilidade de reação. Em relação à morte de Paulo Messias Simão Costa, o MPMT também atribui ao caso as qualificadoras de perigo comum e de homicídio praticado para assegurar a impunidade de outro crime.O Ministério Público requer que o acusado seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, além da fixação de valor mínimo de R$ 1 milhão para reparação dos danos causados às vítimas e familiares. Também pede a aplicação do efeito da condenação consistente na inabilitação para dirigir veículo automotor.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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