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MPMT requer soluções para minimizar transtornos causados por obras

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Alternativas na mobilidade urbana impactada pelas obras realizadas simultaneamente no viaduto do CPA, na trincheira do Complexo Viário do Jardim Leblon e no BRT – Ônibus de Transporte Rápido estiveram no centro das deliberações durante a audiência autocompositiva realizada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística. O encontro desta quarta-feira (2) contou com representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso (Sinfra-MT), da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (Semob), do Consórcio BRT, da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Prefeitura de Cuiabá.De acordo com o promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, responsável pelo inquérito civil para “apurar a omissão do Município de Cuiabá e do Estado de Mato Grosso no planejamento, organização e fiscalização dos impactos causados à mobilidade urbana”, um plano de contingência foi elaborado, destacando eixos de atuação para melhorias no tráfego.“Como encaminhamentos da audiência, foi definida a intensificação da fiscalização para o trânsito de veículos pesados e a orientação sobre rotas alternativas com o apoio do Batalhão de Trânsito em parceria com a Semob. Além disso, foi acordada a ampliação da comunicação para um plano de divulgação mais efetivo por parte da Sinfra, com apoio da prefeitura, e a possibilidade de mudanças temporárias nos horários de funcionamento de alguns setores do funcionalismo público, visando reduzir congestionamentos nos horários de pico”, destacou o promotor de Justiça.Em decorrência dos prejuízos causados pelas obras inacabadas, foi requerido ordenação por parte dos órgãos responsáveis, com o intuito de minimizar os impactos das intervenções nas principais vias estruturais de Cuiabá, como a Avenida Miguel Sutil e a Avenida Historiador Rubens de Mendonça – mais conhecida como Avenida do CPA.“É de fundamental importância o debate. Sabemos que são obras essenciais para Cuiabá, não queremos interferir no andamento dessas obras. O que queremos é minimizar o impacto negativo durante a execução, garantir que as pessoas tenham informações sobre rotas alternativas e interdições, e que os comerciantes saibam quando serão afetados em decorrência da mobilidade”, disse o titular da 29ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá de Defesa Ambiental e da Ordem Urbanística.Presente na reunião, o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, avaliou que o encontro foi produtivo, embora não tenha trazido soluções definitivas. “A reunião foi satisfatória, embora não tenhamos grandes resultados imediatos. Mas já mostramos que precisamos enfrentar os grandes problemas que temos pela frente. A Prefeitura de Cuiabá está à disposição”, afirmou o gestor municipal.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MP investiga suspeita de irregularidade no tratamento da água

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A 6ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva do Consumidor da Capital notificou a concessionária responsável pelo abastecimento de água em Acorizal, a Prefeitura Municipal e a agência reguladora para que adotem medidas e prestem esclarecimentos à população sobre a qualidade da água distribuída no município. A medida foi tomada após uma fiscalização conjunta que identificou a suposta utilização de cal destinada à construção civil no processo de tratamento da água fornecida aos moradores. Diante dos indícios encontrados e dos possíveis riscos à saúde pública, o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) instaurou procedimento para apurar a regularidade dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade. A investigação foi motivada por denúncias encaminhadas aos canais de atendimento do Ministério Público, relatando possíveis irregularidades nos sistemas de tratamento de água e esgoto do município. A promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos solicitou a realização de uma fiscalização conjunta com a Vigilância Sanitária Estadual, a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) e o Procon-MT. Durante a inspeção, realizada no dia 18 de agosto, as equipes encontraram sacos de cal utilizados na construção civil dentro da Estação de Tratamento de Água (ETA). Segundo o relatório da fiscalização, o material estaria sendo empregado no processo de tratamento da água distribuída à população.
De acordo com a promotora de Justiça Valnice Silva dos Santos, a recomendação tem como objetivo assegurar transparência e garantir que os moradores recebam informações claras sobre a qualidade da água consumida e as providências adotadas pelos responsáveis pelo serviço.
“É fundamental que a população tenha acesso a informações sobre a qualidade da água consumida e sobre as providências adotadas para garantir a segurança do abastecimento. A prioridade é proteger a saúde dos moradores e assegurar a regularidade do serviço”, destacou a promotora.
Na recomendação expedida pelo MPMT, os órgãos e entidades notificados devem informar à população as condições atuais do abastecimento, as medidas adotadas para garantir a potabilidade da água e as ações de monitoramento. Também foi solicitada a divulgação periódica dos resultados das análises e das providências implementadas para assegurar a qualidade da água distribuída no município. Além disso, foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os notificados apresentem ao MP informações sobre medidas adotadas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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