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Promotor alerta para influência e riscos das redes sociais

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Mais do que garantir acesso à internet, o desafio atual é proteger crianças e adolescentes dos riscos presentes no ambiente digital. A avaliação é do promotor de Justiça Thiago Marcelo, programa MP por Elas, realizado na quinta-feira (6), diretamente da Exposul, em Rondonópolis (a 212 km de Cuiabá). Ele abordou temas como exposição excessiva às redes sociais, influência dos algoritmos, violência sexual online e o papel da família e das instituições na proteção infantojuvenil.Segundo o promotor, a universalização da internet alterou completamente o foco das discussões sobre proteção infantojuvenil. “O desafio não é o acesso, mas a quantidade de informação recebida através dele”, afirmou. Para ele, a preocupação central é entender a influência exercida por conteúdos digitais, propagandas e influenciadores na formação de crianças e adolescentes, além dos riscos representados por pessoas que utilizam esses ambientes para se aproximar de possíveis vítimas.Novas vulnerabilidades – Thiago Marcelo observou que o excesso de informação e a velocidade com que ela circula acabam aumentando a vulnerabilidade dos jovens. De acordo com ele, muitas crianças sentem a necessidade de acompanhar tendências, desafios e temas populares para evitar a exclusão dentro dos próprios grupos sociais.Outro aspecto que exige atenção, segundo ele, é o funcionamento dos algoritmos das plataformas digitais. “Predadores informacionais utilizam essas informações sobre o que as crianças consomem para atacá-las do outro lado do vídeo”, alertou, defendendo que as particularidades de cada região sejam consideradas no enfrentamento dos riscos digitais.Durante a entrevista, o promotor também detalhou o funcionamento da rede de proteção à infância e adolescência. Ele explicou que o trabalho envolve instituições dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo, além do Ministério Público. Nesse contexto, órgãos como Conselho Tutelar, CRAS e CREAS atuam como portas de entrada para denúncias e encaminhamentos.“O Ministério Público, como guardião da sociedade, zela pelo interesse dessas crianças, ouve a rede e leva a demanda ao Poder Judiciário”, destacou.Família tem papel decisivo – o promotor enfatizou que a participação da família é indispensável para a proteção de crianças e adolescentes, tanto no ambiente físico quanto no digital. Segundo ele, os pais têm o dever de acompanhar e monitorar a rotina online dos filhos, identificando possíveis sinais de violência ou abusos. “Fiscalizar não é pejorativo, é um dever de vigilância”, ressaltou. Ao abordar a exposição de crianças nas redes sociais, especialmente aquelas que acumulam milhares de seguidores, o promotor de Justiça alertou para a necessidade de equilíbrio. Para ele, a preocupação surge quando a atividade virtual compromete outras dimensões importantes do desenvolvimento infantil.“A criança deve ter tempo para estudar, brincar, ter contato com os pais. Quando a internet rouba esses outros espaços, é um sinal amarelo”, observou. Nesses casos, segundo ele, é necessário avaliar se a atividade não está se convertendo em trabalho infantil digital.O promotor também reforçou que os crimes cometidos por meio da internet possuem a mesma gravidade dos praticados presencialmente. Em sua promotoria, por exemplo, somente durante o Maio Laranja de 2026, foram oferecidas 48 denúncias relacionadas a estupro de vulnerável e assédio sexual.Exposul – O MPMT está presente na 52ª Exposul, em Rondonópolis, com ações de conscientização e uma edição especial do projeto Diálogos com a Sociedade. Até esta sexta-feira (7), as entrevistas ao vivo ocorrem em um estúdio instalado próximo à arena de rodeio do Parque de Exposições Wilmar Peres. Além disso, o Ministério Público promove uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, com o objetivo de sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e reforçar a importância do engajamento permanente da sociedade na prevenção desses crimes. Outra iniciativa desenvolvida durante a feira é a instalação de placas com mensagens educativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordam temas de interesse social, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e preservação do meio ambiente.Assista à entrevista na íntegra aqui:

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT contesta decisão e cobra solução para bem-estar animal em Cuiabá

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) protocolou, nesta quinta-feira (6), agravo de instrumento no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) requerendo medidas urgentes para assegurar a efetiva implementação da política municipal de bem-estar animal em Cuiabá. O recurso foi interposto pela 16ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital após a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferir, pela segunda vez, o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões das contas do Município. De acordo com o MPMT, os recursos são indispensáveis para garantir atendimento veterinário 24 horas, aquisição de ração, medicamentos e outros insumos, além da execução de obras e adequações estruturais no Canil Municipal, assegurando, assim, “a salvação dos animais sob custódia do réu”. O recurso foi distribuído à Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo do TJMT. No agravo, o promotor de Justiça Joelson de Campos Maciel argumentou que o Município vem descumprindo, de forma reiterada, as obrigações assumidas no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2016 e homologado judicialmente. O acordo prevê a estruturação, manutenção e execução efetiva da política pública municipal de proteção e bem-estar animal. “O momento processual exige cumprimento, e não nova negociação; exige efetivação do título executivo, e não a reabertura de uma fase consensual há muito superada”, assinalou o promotor de Justiça no recurso. O Ministério Público também questionou a decisão que atribuiu à instituição a elaboração de um plano financeiro e operacional para execução das medidas emergenciais. Conforme sustenta no recurso, essa responsabilidade é exclusiva da administração municipal. “O Ministério Público não administra o Poder Executivo. Não executa despesas públicas. Não realiza planejamento governamental. Não elabora programas administrativos. Não seleciona fornecedores. Não promove gestão orçamentária. Não atua como ordenador de despesas”, argumentou Joelson Maciel. Além do bloqueio dos recursos via Sisbajud, o MPMT requereu que seja afastada a determinação para que o órgão ministerial apresente um plano de aplicação dos valores e que o processo não seja encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc). “Depois de mais de uma década de discussões, negociações, acompanhamentos, fiscalizações, celebração de TAC e homologação judicial, o retorno do feito ao Cejusc não representa avanço procedimental, mas verdadeira marcha ré da atividade jurisdicional executiva”, destacou o recurso. Segundo o promotor de Justiça, a fase de negociação consensual já foi amplamente esgotada ao longo dos anos. “O processo não pode transformar-se em mecanismo permanente de rediscussão de obrigações já assumidas, tampouco em espaço indefinido para sucessivas tentativas conciliatórias. A experiência concreta destes autos demonstra que não faltaram reuniões, diálogo institucional ou oportunidades de composição. O que falta é o efetivo cumprimento do compromisso assumido pelo ente municipal”, acrescentou. Histórico – O impasse judicial tem origem no cumprimento de sentença decorrente do TAC firmado entre o Ministério Público e o Município de Cuiabá em 2016. Em manifestação protocolada no dia 29 de julho deste ano, o MPMT reiterou o pedido de bloqueio de R$ 15 milhões, sustentando que a medida possui caráter coercitivo e visa garantir a execução das obrigações assumidas pela administração municipal na área de bem-estar animal. Na decisão proferida em 5 de agosto, a Vara Especializada do Meio Ambiente indeferiu o pedido de bloqueio dos recursos e determinou a realização de novas diligências para complementação das provas. Também foi determinada a remessa dos autos ao Cejusc Ambiental para tentativa de solução consensual. Processo nº 0000846 60.2015.8.11.0082

Fonte: Ministério Público MT – MT

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