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Promotoria de Justiça busca engajamento da sociedade em Rondonópolis

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A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, que atua na defesa da Infância e Juventude, atua junto com o município na campanha para sensibilizar a sociedade local a participar do projeto “Família Acolhedora”.  Lançado na sexta-feira (24), o projeto busca proporcionar um acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não puderem permanecer em sua família de origem.

“Queremos chamar os interessados para se unirem a nós nesse projeto social tão bacana e tão importante para o futuro da nossa cidade. O projeto Família Acolhedora é um trabalho social com começo, meio e fim. É importante que essa família entenda o seu caráter transitório na vida da criança e do adolescente”, esclareceu a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower.

Segundo ela, o grande diferencial do projeto é que a criança e o adolescente vão poder receber afeto e segurança de forma individualizada. “Ao invés de ser encaminhada a uma instituição de acolhimento, onde podem permanecer até 20 crianças e adolescentes, ele vai ser encaminhado para o seio de uma família que foi previamente selecionada, capacitada e vai ser acompanhada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social”.

Acrescenta que “no seio de uma família, a criança recebe proteção e são criados vínculos com desenvolvimento do apego. A partir daí, se potencializam as capacidades de desenvolvimento dessa criança e adolescente, que permanecerá junto à família acolhedora pelo tempo necessário até que seja possível restabelecer o convívio com a sua família de origem, que também será acompanhada pela rede de proteção do município”, afirmou. Caso o retorno à família de origem, por qualquer razão, à criança ou adolescente será encaminhado para adoção, para uma das famílias do cadastro de pretendentes, respeitadas as formalidades legais.

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Sobre a consciência da transitoriedade da família acolhedora, conforme a promotora de Justiça, é um trabalho que é feito com amor e “que vai ser temporário, mas se desenvolvido com cuidado e o zelo que se pretende vai gerar nessas crianças e adolescentes vínculos de gratidão e edificação que vão ser eternos”.

Funcionamento – “As famílias se cadastrarão para se submeterem a uma capacitação e serem realmente cadastradas como capacitadas a receber as nossas crianças. Então, não é qualquer um, não, não é. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Eles receberam uma bolsa auxílio, mas não é emprego, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa.

De acordo com a secretária de Promoção e Assistência Social do município, Fabiana Rizati, a família acolhedora será acompanhada pela equipe técnica, que estará constantemente ofertando suporte necessário para os possíveis desafios e descobertas que ocorrerem durante o acolhimento das crianças, até que seja possível voltar para a família de origem ou serem encaminhadas para um lar definitivo, em caso de adoção designada pela Vara da Infância e Juventude.

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“Hoje o município tem um abrigo institucional que não é o suficiente e não nos alegra ter crianças no sentido de acolhimento institucional, nessa modalidade a gente não consegue dar uma individualidade necessária. Em março o prefeito José Carlos do Pátio assinou um termo e se comprometeu junto à Corregedoria do Estado em fazer essa proposta e ampliar a oferta dos serviços para família acolhedora. É pensando que crianças e adolescentes, quando convivem num seio familiar, muito melhor se desenvolvem”, pontuou Rizati.

Fonte: MP MT

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MPMT investiga contratações temporárias na Educação

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A 8ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Educação de Cuiabá instaurou três inquéritos civis para apurar as condições de contratação de profissionais da educação nas redes estadual de Mato Grosso e municipais de Cuiabá e Acorizal. O objetivo é verificar a realização de concursos públicos ou processos seletivos, bem como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), política criada pelo Ministério da Educação (MEC) em 2026 para aprimorar a seleção de professores da educação básica no país.Conforme o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a iniciativa busca levantar informações para avaliar a possível dependência de contratações temporárias, a eventual ausência de concursos públicos regulares, a adesão à política nacional de seleção de docentes (PND) e a existência de planejamento estruturado para a valorização da carreira.O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) determinou o envio de ofícios à Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT), e às secretarias municipais de Educação de Cuiabá e de Acorizal, requisitando informações como a adesão à Prova Nacional Docente (PND), ou, em caso negativo, as justificativas e a previsão de adesão; a data de realização do último concurso público ou processo seletivo; e a existência de previsão para novas seleções, com a apresentação de cronograma.As instituições também deverão encaminhar relação atualizada dos profissionais da educação, com detalhamento por função, local de lotação e tipo de vínculo (efetivo ou temporário). O MPMT requisitou ainda informações sobre o planejamento de políticas de valorização da categoria, incluindo estruturação de carreiras, recomposição do quadro efetivo e adoção de processos seletivos mais técnicos, transparentes e impessoais.O promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior considerou que que dados do Censo Escolar indicam que, nos últimos anos, tem havido aumento no número de professores temporários no país, em desacordo com a previsão constitucional e legal. Em algumas redes estaduais, mais de 70% do corpo docente possui vínculo precário.Considerou também levantamento baseado em painel de Business Intelligence (BI) do MEC aponta que Cuiabá está classificada como Prioridade 3, com 5,5% de inadequação docente, 83% de profissionais concursados e último concurso realizado entre seis e oito anos. Já o município de Acorizal também figura na Prioridade 3, com 53,5% de inadequação docente, 64% de profissionais concursados e ausência de informações sobre o último concurso público na área da educação, bem como sobre a existência de Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) para a categoria.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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