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Promotoria de Justiça busca engajamento da sociedade em Rondonópolis

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A 4ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis, que atua na defesa da Infância e Juventude, atua junto com o município na campanha para sensibilizar a sociedade local a participar do projeto “Família Acolhedora”.  Lançado na sexta-feira (24), o projeto busca proporcionar um acolhimento mais adequado ao desenvolvimento das crianças e adolescentes por meio de cuidados temporários em casas de famílias acolhedoras quando não puderem permanecer em sua família de origem.

“Queremos chamar os interessados para se unirem a nós nesse projeto social tão bacana e tão importante para o futuro da nossa cidade. O projeto Família Acolhedora é um trabalho social com começo, meio e fim. É importante que essa família entenda o seu caráter transitório na vida da criança e do adolescente”, esclareceu a promotora de Justiça Patrícia Eleutério Dower.

Segundo ela, o grande diferencial do projeto é que a criança e o adolescente vão poder receber afeto e segurança de forma individualizada. “Ao invés de ser encaminhada a uma instituição de acolhimento, onde podem permanecer até 20 crianças e adolescentes, ele vai ser encaminhado para o seio de uma família que foi previamente selecionada, capacitada e vai ser acompanhada por uma equipe técnica da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social”.

Acrescenta que “no seio de uma família, a criança recebe proteção e são criados vínculos com desenvolvimento do apego. A partir daí, se potencializam as capacidades de desenvolvimento dessa criança e adolescente, que permanecerá junto à família acolhedora pelo tempo necessário até que seja possível restabelecer o convívio com a sua família de origem, que também será acompanhada pela rede de proteção do município”, afirmou. Caso o retorno à família de origem, por qualquer razão, à criança ou adolescente será encaminhado para adoção, para uma das famílias do cadastro de pretendentes, respeitadas as formalidades legais.

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Sobre a consciência da transitoriedade da família acolhedora, conforme a promotora de Justiça, é um trabalho que é feito com amor e “que vai ser temporário, mas se desenvolvido com cuidado e o zelo que se pretende vai gerar nessas crianças e adolescentes vínculos de gratidão e edificação que vão ser eternos”.

Funcionamento – “As famílias se cadastrarão para se submeterem a uma capacitação e serem realmente cadastradas como capacitadas a receber as nossas crianças. Então, não é qualquer um, não, não é. Existem requisitos, dentre eles a idade, dois anos de moradia em Rondonópolis, as famílias terem idoneidade moral, ter pelo menos uma renda familiar. Eles receberam uma bolsa auxílio, mas não é emprego, é um serviço voluntário, social, com o maior objetivo do mundo que é salvar a nossa humanidade”, explicou a juíza da Vara Especializada da Infância e Juventude da comarca de Rondonópolis, Maria das Graças Gomes da Costa.

De acordo com a secretária de Promoção e Assistência Social do município, Fabiana Rizati, a família acolhedora será acompanhada pela equipe técnica, que estará constantemente ofertando suporte necessário para os possíveis desafios e descobertas que ocorrerem durante o acolhimento das crianças, até que seja possível voltar para a família de origem ou serem encaminhadas para um lar definitivo, em caso de adoção designada pela Vara da Infância e Juventude.

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“Hoje o município tem um abrigo institucional que não é o suficiente e não nos alegra ter crianças no sentido de acolhimento institucional, nessa modalidade a gente não consegue dar uma individualidade necessária. Em março o prefeito José Carlos do Pátio assinou um termo e se comprometeu junto à Corregedoria do Estado em fazer essa proposta e ampliar a oferta dos serviços para família acolhedora. É pensando que crianças e adolescentes, quando convivem num seio familiar, muito melhor se desenvolvem”, pontuou Rizati.

Fonte: MP MT

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Qualificação profissional fortalece ações de ressocialização em MT

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O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), por meio do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, participou, nesta sexta-feira (17), de uma visita técnica às penitenciárias Central do Estado, masculina, e Ana Maria do Couto, feminina, em Cuiabá, voltada à articulação interinstitucional para a implantação de cursos de qualificação profissional destinados a pessoas privadas de liberdade.A agenda integra um esforço conjunto que também reúne o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MT), o Tribunal de Justiça (TJMT), a Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), com foco na ressocialização e na redução da reincidência criminal.A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Execução Penal, Josane Guariente, ressaltou a importância da qualificação profissional como eixo central da ressocialização.“Eu acredito que, graças às parcerias que acabaram dando muito certo, surge hoje essa ideia trazida pela dra. Thaylise, nessa tentativa de união das instituições, principalmente com relação à qualificação profissional, que é a joia rara desse projeto, porque não há como falar de ressocialização ou reinserção social sem a qualificação profissional”, disse a procuradora.O secretário de Estado de Justiça, Valter Furtado Filho, destacou a importância da iniciativa para o fortalecimento das políticas de ressocialização no sistema penitenciário.“A qualificação profissional dentro do sistema penitenciário é uma ferramenta estratégica para a ressocialização. Quando oferecemos oportunidades concretas de aprendizado e certificação, estamos contribuindo diretamente para a redução da reincidência e para a construção de uma sociedade mais segura e inclusiva. Essa união de instituições mostra que estamos no caminho certo para transformar realidades”, disse.Durante a visita, o presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, desembargador Aguimar Peixoto destacou o caráter institucional da ação e o compromisso com a transformação social.“Nós queremos trazer cursos para qualificá-los e com a certificação de um órgão como o Senai, que é uma carta de apresentação para quando eles deixarem a prisão possam apresentar, sem que o tomador do serviço os discrimine. Eles estarão protegidos por uma iniciativa institucional, e consta nessa certificação que o curso é sério, embora ministrado dentro da penitenciária. Esse é o objetivo”, declarou o desembargador.A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso, Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani, reforçou que a iniciativa busca criar oportunidades reais para o futuro.“Nosso objetivo é estabelecer relações entre as instituições de modo a trazer cursos de capacitação para as pessoas que estão hoje privadas da sua liberdade, mas que um dia retornarão para a sociedade. Nosso objetivo é que elas sejam capazes de devolver, em trabalho, recursos e benefícios, tanto para a sua família quanto para a sociedade e para si próprias. Estamos aqui para estender as mãos, fazer cursos e ampliar espaços. Estamos muito animados e é só o começo de uma grande mudança”, ressaltou.Representando o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai-MT), o gerente de Projetos e Parcerias, Marcos Ribeiro, destacou o papel da instituição na transformação social por meio da educação profissional.“Fizemos essa visita em nome do Sistema Indústria para apresentar as possibilidades de formação profissional junto ao Senai Mato Grosso, por meio dos grandes parceiros que temos aqui no Estado, trazendo qualidade profissional. A nossa diretora Fernanda e o presidente Silvio também acreditam na transformação social por meio da qualificação, e esse é o trabalho do Senai: transformar vidas para uma indústria mais competitiva”, afirmou.Também participou da visita o desembargador Orlando Perri, reforçando o engajamento do Judiciário na construção de políticas públicas voltadas à ressocialização.Com informações da assessoria da Sejus-MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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