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Prorrogação do prazo visa possibilitar execução de ações planejadas

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O plano de trabalho apresentado pelo Gabinete de Intervenção inclui ações cuja execução ultrapassa o período de 90 dias inicialmente requerido pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso. Além disso, 10 inquéritos civis instaurados pela 7ª Promotoria de Justiça Cível de Tutela Coletiva da Saúde de Cuiabá aguardam solução por parte do Gabinete de Intervenção. Foi com o objetivo de atender a estas necessidades e com base em um cronograma minucioso de ações a serem implementadas que a Procuradoria-Geral de Justiça requereu a prorrogação da intervenção até o final do ano.

De acordo com o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, muitas das metas apresentadas pelo Gabinete de Intervenção demandam prazos legais que seriam inexequíveis para atingir os objetivos propostos. Entre elas, estão a realização de procedimento licitatório dos serviços atualmente prestados em caráter indenizatório e emergencial; a renegociação de contratos e dívidas com valor global superior a R$ 500 mil; e aquisição de equipamentos de segurança contra incêndio, serviço de recarga e manutenção de extintores.

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Até o final do ano, conforme o plano apresentado pelo Gabinete de Intervenção, também deverá ser ampliado o acesso aos serviços de referência em exames de imagem com intuito de assegurar a redução da fila de espera para exames e consultas. A Carteira de Serviços do município de Cuiabá também deverá ser ampliada, atualizada e implantada.

DIRETRIZES – Em consonância com as diretrizes exaradas pelo Tribunal de Justiça, o Tribunal de Contas do Estado, responsável pela orientação e auxílio à interventora, elencou seis eixos de atuação: Funcionamento do Hospital Municipal de Cuiabá; Funcionamento das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS); atendimento às demandas reprimidas na Central de Regulação; Recursos humanos; assistência farmacêutica e levantamento de informações financeiras.

MEDIDAS JÁ IMPLEMENTADAS – Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça, o Gabinete de Intervenção afirma ter aumentado em 67,5% a quantidade de leitos de UTI no HMC e Pronto Socorro; ampliado em 56% as consultas ambulatoriais no HMC; contratado 12 médicos em caráter temporário; diminuído a dependência das empresas terceirizadas; retomado os exames de imagens em todas as unidades de pronto atendimento; entre outras medidas.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Webinar do MPMT promove reflexão sobre os desafios de envelhecer

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Com o objetivo de ampliar o debate sobre os impactos da longevidade e as transformações provocadas pelo envelhecimento populacional, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realizará, no dia 1º de outubro, o webinar “A (difícil) decisão de envelhecer”. O evento ocorrerá de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube, das 8h às 10h (horário de Mato Grosso).A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT. A programação abordará temas como cuidado de longa duração, bem-estar social, políticas públicas para a população idosa, preconceito relacionado à velhice e os impactos econômicos e sociais decorrentes da nova realidade demográfica.Além de discutir questões já presentes no cotidiano de milhões de brasileiros, o webinar pretende lançar luz sobre temas que ainda recebem pouca atenção no debate público, como a dependência na velhice, a necessidade de redes de cuidado e a efetivação dos direitos das pessoas idosas. A proposta é estimular reflexões e contribuir para a construção de respostas mais efetivas por parte do Estado, das instituições e da sociedade diante de um fenômeno sem precedentes na história da humanidade.A palestra será ministrada pelo professor e pesquisador Jorge Félix, autor da obra “A (difícil) decisão de envelhecer: reflexões sobre longevidade, cuidado e bem-estar social”. Com base em estudos e evidências científicas, o especialista apresentará análises sobre temas como idadismo, aposentadoria, mercado de trabalho, inovações tecnológicas, dependência e os efeitos sociais e econômicos do envelhecimento populacional.A abertura será conduzida pelo procurador de Justiça José Antônio Borges Pereira, titular da Procuradoria Especializada. O evento terá como debatedor o promotor de Justiça Daniel Balan Zappia. O webinar é destinado a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, além do público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado aos participantes que preencherem o formulário de presença disponibilizado durante o evento.Sobre o palestrante – Jorge Félix é doutor em Ciências Sociais e mestre em Economia Política pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). Professor de Gerontologia da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisador especializado em envelhecimento populacional, foi pioneiro no Brasil nos estudos sobre a Economia da Longevidade (Silver Economy) e fundador do Centro de Estudos da Economia da Longevidade. Jornalista há mais de quatro décadas, também atua como apresentador e comentarista da TV Globo.Lançado em 2026 pela Editora Unicamp, o livro “A (difícil) decisão de envelhecer” reúne reflexões sobre os desafios de uma sociedade cada vez mais longeva. Em uma abordagem interdisciplinar e acessível, a obra trata de temas que vão da genética ao idadismo, da negação da velhice ao cuidado de longa duração, promovendo reflexões sobre bem-estar social, cidadania e garantia de direitos da população idosa.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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