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Proteção da criança e do adolescente é debatida em diálogo com a Rede

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Encerrando as atividades alusivas ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes – 18 de Maio, a 1ª Promotoria de Justiça Cível de Diamantino (a 208km de Cuiabá) promoveu “Diálogos com a Rede”, nesta terça-feira (23), no plenário da Câmara Municipal. O evento visou conscientizar os participantes sobre a importância da Rede de Proteção e mobilizá-los para o enfrentamento à violência infantojuvenil. 

A programação do evento incluiu palestra do procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado, titular da Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, como o tema “A imprescindibilidade da atuação multidisciplinar e intersetorial para a efetiva proteção da criança e do adolescente”. Na sequência, foi realizada uma roda de conversa sobre a atuação da proteção infantojuvenil na comarca. “Foi um encontro muito proveitoso para trabalhar o fortalecimento da Rede de Proteção”, avaliou.

O evento reuniu cerca de 100 pessoas entre integrantes da Rede de Proteção da Criança e do Adolescente de Diamantino e de Alto Paraguai, o prefeito de Diamantino, Manoel Loureiro Neto, os promotores de Justiça Maria Coeli Pessoa de Lima, Rhyzea Lucia Cavalcanti de Morais e Marcelo Rodrigues Silva, representantes do Poder Judiciário, Polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, professores, entre outros.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nare divulga informativo com 89 resultados favoráveis obtidos

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O Núcleo de Apoio para Recursos aos Tribunais Superiores (Nare) do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou o Informativo de Resultados – Ano 2025, publicação que reúne 89 decisões favoráveis obtidas junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao longo do último exercício.A iniciativa inaugura uma série periódica voltada à divulgação dos resultados alcançados pelo Núcleo, fortalecendo a transparência institucional, a disseminação do conhecimento jurídico e a preservação da memória da atuação ministerial perante as Cortes Superiores.Os resultados compilados no informativo referem-se exclusivamente a recursos interpostos pelo Nare com decisões favoráveis publicadas em 2025. O documento não contempla outras atividades desempenhadas pelo Núcleo, como a apresentação de contrarrazões, contraminutas e demais manifestações processuais em recursos interpostos pela defesa, que representam parcela significativa do trabalho desenvolvido pela unidade e são fundamentais para a manutenção de decisões favoráveis aos interesses institucionais.Entre os principais destaques do período estão decisões relacionadas ao reconhecimento do dano moral coletivo ambiental in re ipsa, à preservação da soberania dos veredictos do Tribunal do Júri, ao monitoramento eletrônico e ao enfrentamento de crimes contra a dignidade sexual.Além dos resultados obtidos em casos concretos, a atuação do Nare contribui para a consolidação de entendimentos jurídicos e a formação de precedentes nos Tribunais Superiores, promovendo maior segurança jurídica e fortalecendo a atuação do Ministério Público em todo o país.Segundo a coordenação do Núcleo, os resultados refletem o trabalho técnico desenvolvido pela equipe atual e também representam uma construção institucional contínua, fruto da atuação de membros e servidores que integraram o Nare ao longo dos anos e contribuíram para a formação das teses jurídicas que hoje encontram respaldo nas instâncias superiores.Ao levar questões relevantes para apreciação do STJ e do STF, o Nare desempenha papel estratégico na defesa dos interesses da sociedade, na uniformização da interpretação do direito e no fortalecimento das funções constitucionais do Ministério Público.O Informativo de Resultados – Ano 2025 está disponível para consulta. Clique aqui.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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