Ministério Público MT
Reunião esclarece dúvidas sobre a preparação das urnas
Publicado em
16 de agosto de 2023por
Da RedaçãoRepresentantes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, dos cartórios eleitorais e dos conselhos voltados à defesa da Criança e do Adolescentes participaram nesta terça-feira (15) de reunião virtual para sanar dúvidas e apresentar as tratativas necessárias às Eleições dos Conselhos Tutelares. O promotor de Justiça Leandro Túrmina, coordenador adjunto do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, representou o MPMT.
Durante a reunião, o juiz auxiliar da Presidência do TRE-MT, Aristeu Dias Batista Vilella, o diretor-geral, Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, o secretário de Tecnologia da Informação, Carlos Henrique Cândido, e os chefes dos 57 cartórios eleitorais de Mato Grosso falaram sobre a preparação das urnas, logística de entrega, suporte e demais informações.
A cessão de urnas para a realização do pleito é fruto de um Termo de Cooperação firmado entre o Tribunal e o Ministério Público Estadual (MPE-MT) no início de 2023. Com planejamento e dedicação, a equipe do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) tem se empenhado há mais de 60 dias na preparação de 650 urnas eletrônicas, que serão utilizadas em 113 municípios, no dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Importante ressaltar que o número de urnas está sujeito a ajustes, já que o processo ainda está em andamento.
Segundo o juiz auxiliar da presidência do TRE/MT, todos os cuidados que são tradicionalmente adotados nas eleições gerais e municipais são aplicados com a mesma seriedade nas eleições dos conselhos tutelares. “As urnas eletrônicas, que já demonstraram eficácia em pleitos passados, são um exemplo de tecnologia confiável e moderna, garantindo a contagem precisa dos votos e a integridade do processo. A preparação das segue os mesmos padrões rigorosos aplicados em eleições oficiais, reafirmando nosso compromisso com a segurança do processo democrático”, destacou Aristeu Dias Batista Vilella.
Cada urna eletrônica é cuidadosamente configurada com informações específicas do município onde será utilizada. Os conselhos fornecem ao TRE-MT a listagem de candidatos e eleitores aptos a votar em cada localidade. Nos municípios que abrigam mais de um conselho, como Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis, são realizadas eleições separadas para cada conselho.
A presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, enfatiza a importância desse esforço conjunto: “Em um momento em que a sociedade busca aprimorar continuamente seus mecanismos de proteção e garantia dos direitos da criança e do adolescente, a condução eficiente e transparente das eleições do Conselho reafirma o compromisso da Justiça Eleitoral de Mato Grosso com o bem-estar das futuras gerações. Nossa missão é assegurar a participação democrática da sociedade na escolha dos representantes do conselho tutelar, por meio do voto eletrônico”. (Com Assessoria TRE/MT)
Fonte: Ministério Público MT – MT
Havia um frio discreto — mas insistente — naquela noite, no Hotel Fazenda Mato Grosso. Não era apenas a solenidade, nem o peso das formalidades. Era algo mais íntimo: a percepção de que, dali em diante, a vida deixaria de ser preparação e passaria a ser uso.Pediram-me uma frase para a revista institucional. E, em vez de um conceito jurídico, veio um verso de Thiago de Mello:“Pois aqui está a minha vida.Pronta para ser usada.”Naquele instante, parecia apenas uma escolha de linguagem. Hoje, à distância que o tempo permite, percebe-se outra coisa: não era ornamento. Era direção.No dia seguinte, o mapa começou a se abrir — não como abstração, mas como destino. Colniza, Cotriguaçu, Aripuanã, Nova Monte Verde, Apiacás, Porto dos Gaúchos, Tabaporã, Nova Canaã do Norte, Marcelândia, São Félix do Araguaia, Porto Alegre do Norte, Confresa, Ribeirão Cascalheira, Querência. Cada nome indicava um lugar no qual os direitos previstos na Constituição precisariam ganhar maior ressonância na vida de sua gente.A chegada, em cada uma dessas comarcas, tinha algo de iniciação. Estradas longas, muitas vezes de chão, que não apenas levavam — já preparavam. O tempo do deslocamento ensinava que o relógio institucional precisaria dialogar com outras medidas: a distância, o clima, a espera. E, quando finalmente se chegava, não havia intervalo. Havia trabalho.Em um sábado qualquer, por exemplo, mal se acomodavam as malas e já surgia o primeiro chamado. Um delegado à porta, um adolescente apreendido, e a constatação imediata de que as estruturas previstas nos livros — centros especializados, fluxos definidos — nem sempre estavam disponíveis. Não se tratava de ausência, mas de construção em curso. E, nesse espaço entre o que deveria existir e o que efetivamente existia, nascia a necessidade de decidir.Os primeiros dias tinham essa marca: a realidade não aguardava adaptação prévia. Ela se impunha. E, pouco a pouco, cada um compreendia que a função não seria exercida dentro de um sistema plenamente dado, mas, muitas vezes, no próprio processo de sua afirmação.As cidades, longe de qualquer simplificação, revelavam-se densas. Comunidades com história, vínculos, economia própria, religiosidade, associações, expectativas legítimas. Havia vitalidade, trabalho, cooperação. E havia, como em qualquer sociedade em transformação, tensões que pediam mediação. Conflitos fundiários que extrapolavam o papel, práticas econômicas que testavam os limites normativos, desafios ambientais que exigiam equilíbrio entre produção e preservação.Mas o ponto mais delicado surgia quando a dor coletiva buscava resposta imediata. Em crimes que ferem profundamente — como a violência sexual —, por vezes emergia o impulso do chamado “justiçamento”. Não como desvio simplista, mas como expressão de uma indignação que ainda não encontrara plena confiança nos canais institucionais. E era exatamente aí que a atuação ganhava seu contorno mais exigente: sustentar, com firmeza e serenidade, que a Justiça — para ser legítima — precisa se fazer pelo devido processo legal. Que a proteção da vítima não se opõe à forma, mas depende dela. Que a resposta estatal, para ser justa, precisa ser também racional, pública e controlável — como já advertia Cesare Beccaria.Ao lado disso, havia uma outra frente, menos visível e mais persistente. Estruturar serviços. Fazer com que a escola fosse mais do que um prédio, que o posto de saúde funcionasse com regularidade, que a assistência social alcançasse quem dela necessitava, que a segurança pública se organizasse com os recursos disponíveis. Não eram tarefas rápidas. Exigiam insistência, diálogo, retorno. Exigiam, sobretudo, a compreensão de que o Direito não atua apenas depois do problema — ele também contribui para que o problema não se repita.É nesse contexto que iniciativas como o incentivo à leitura deixam de parecer laterais e passam a revelar seu sentido. Promover leitura, ali, não era ornamento cultural. Era ampliar o horizonte de compreensão, inclusive do próprio Direito. Era permitir que a linguagem jurídica deixasse de ser estranha e passasse a ser partilhável. Era, de algum modo, preparar o terreno para que a ideia de Justiça encontrasse eco.Cada um daqueles colegas seguiu seu próprio caminho. Havia o mais discreto e reflexivo, o mais combativo, o mais afeito à negociação, o mais rigoroso na técnica, o mais enérgico na arena do júri popular. Diferenças naturais, necessárias. Mas havia um ponto de convergência que o tempo evidencia: a disposição de permanecer. De insistir. De retornar às mesmas questões sob ângulos distintos. De sustentar a continuidade quando o resultado não era imediato.Vinte anos depois, talvez não seja possível reconstituir cada ato, cada decisão, cada intervenção. E talvez isso não seja necessário. O que permanece é a direção. Comunidades que passaram a dialogar com mais clareza sobre seus direitos, serviços que se consolidaram, práticas que foram revistas, expectativas que ganharam forma.E, de algum modo, aquele verso inicial continua a caber — não como lembrança, mas como medida:“Vida que não guardanem se esquiva, assustada.Vida sempre a serviçoda vida.Para servir ao que valea pena e o preço do amor.”Talvez seja isso que melhor descreve aquele começo coletivo — e tudo o que dele se seguiu. Não a soma de feitos extraordinários, mas a persistência em afirmar, em diferentes lugares e circunstâncias, que a Justiça, para existir de verdade, precisa ser construída com tempo, com forma e com humanidade.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT
Fonte: Ministério Público MT – MT
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