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Assembleia Legislativa recebe do TCE Selo de Qualidade com 95,31% de transparência

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Secretaria de Controle Interno, recebeu do Tribunal de Contas (TCE-MT), nesta quarta-feira (22), o Selo de Qualidade, categoria Diamante, pelo desempenho das ações com índice de 95,31% de transparência. 

O presidente da ALMT, deputado Eduardo Botelho (União Brasil), disse que estar entre as cinco instituições que receberam o Selo Diamante mostra a transparência da Casa de Leis, em que qualquer cidadão tem acesso rápido e fácil as informações contidas no Portal Transparência.

“Nós estamos evoluindo cada vez mais. Já chegamos a ser a quarta Assembleia mais transparente do país. Trabalhamos para que a população possa ter acesso aos dados da ALMT, como contratos, pagamentos, projetos em andamento e informações contidas dentro do nosso portal. Buscamos excelência na questão da transparência e esse Selo Diamante vem ao encontro do trabalho que a Casa desenvolve de qualidade”, enfatizou o presidente.

Em Mato Grosso, 288 entidades foram avaliadas e somente 45 órgãos públicos do estado atingiram os critérios estabelecidos no 2° ciclo do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O secretário de Controle Interno da ALMT, Newton Evangelista, disse que para esse resultado é fruto de um trabalho criado para que o Portal Transparência pudesse alcançar o nível de transparência mais alto possível. 

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“É importante destacar que em comparação às avaliações do ano passado, no qual recebemos o Selo de Qualidade- categoria Prata, para esse ano, houve um aumento de dificuldade. Buscamos fazer um trabalho de reformulação do portal, mudamos toda a paginação para que o cidadão lá na ponta possa entender o que ele precisa. Receber o nível de excelência e ficar com o Selo Diamante é fruto do trabalho de toda a equipe do Controle Interno da ALMT”, afirmou Newton.

Foto: Helder Faria

De acordo com o auditor do TCE e coordenador da pesquisa, Volmar Bucco Júnior, o principal critério de avaliação das entidades é a transparência passiva, que é a base da lei de acesso à informação. 

“O PNTP conta com aproximadamente 230 itens de avaliação de gestão pública, como educação, licitação, contratos, informações básicas, como obter acesso, fazer uma denúncia e o que estão colocando à disposição do cidadão. Desses, apenas 45 receberam a certificação. Quem atingiu no mínimo 75% dos itens foi avaliado selo Prata, 85% selo Ouro e 95% ou mais receberam o selo Diamante. O estudo iniciou no mês de maio e terminou em novembro e mobilizou cerca de 300 pessoas”, explicou Volmar.

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O vice-presidente da Atricon, Edilson de Souza, disse que “essa ferramenta é do povo brasileiro e que todos atos da administração e dos municípios devem ser públicos e mais que isso, que essa publicidade possa ser simples para que o cidadão saiba com clareza, simplicidade e objetividade onde cada centavo da administração pública está sendo aplicado”, afirmou.

O coordenador nacional do PNTP, conselheiro do TCE-MT Antônio Joaquim, disse que “esse é um importante programa do ponto de vista da relação com o dever dos gestores em dar publicidade a administração pública, prevista no Artigo 5º da Constituição. Das 8.0045 entidades avaliadas em todo País, somente 20% receberam o selo e isso nos traz uma reflexão, já que esse é um instrumento de melhoria da transparência e necessário para a democracia brasileira”, concluiu. 

Participaram do evento os poderes Executivo e Legislativo municipais e estadual, Judiciário, Ministério Público do Estado de Mato Grosso, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública do Estado e representantes de diversos segmentos públicos. 


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Cultura, memória e cidadania marcam atividades do Instituto Memória no primeiro semestre de 2026

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A valorização da história, da cultura e da cidadania marcou as ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) no primeiro semestre de 2026. Por meio da Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a instituição ampliou o acesso ao patrimônio histórico do Parlamento, promoveu atividades culturais, apoiou empreendedores locais e fortaleceu projetos voltados à formação cidadã.

Entre os destaques do período estão o atendimento a estudantes, professores e pesquisadores, a realização de feiras temáticas, exposições, o tradicional Arraiá da Assembleia e as ações do programa “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”.

“Os resultados do primeiro semestre mostram a importância de uma política permanente de valorização da cultura, da memória e da cidadania. A Assembleia Legislativa é também um espaço de conhecimento, diálogo e aproximação com a sociedade. Por isso, buscamos ampliar o acesso às nossas ações, apoiar a produção cultural e levar a história do Parlamento para diferentes regiões de Mato Grosso. Para o segundo semestre, temos uma agenda diversificada, com projetos educacionais e culturais que vão alcançar milhares de estudantes e fortalecer ainda mais esse compromisso da Assembleia com a sociedade”, destacou o secretário de Cultura e Memória Legislativa, Elias Pereira dos Santos Filho.

Dentre as novidades implementadas no período está o projeto “Aula de Cidadania – Por Dentro do Parlamento”, desenvolvido em parceria com a Superintendência de Planejamento Estratégico.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Exposição de arte no saguão da ALMT.

Foto: Ronaldo Mazza

“O nosso trabalho tem como principal propósito preservar a memória do Parlamento mato-grossense e, ao mesmo tempo, fazer com que essa história chegue à sociedade. Quando recebemos estudantes, pesquisadores e visitantes ou levamos nossas exposições para outros municípios, estamos democratizando o acesso a esse patrimônio e fortalecendo o conhecimento sobre a história política e legislativa de Mato Grosso”, destacou o superintendente da unidade, Gilmarcio Pontes.

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Durante o primeiro semestre, aproximadamente 800 estudantes de 16 escolas e universidades participaram das atividades, distribuídas em 20 turmas. A programação incluiu palestra sobre a história da Assembleia Legislativa e a construção da cidadania ao longo dos 191 anos do Parlamento mato-grossense, além de visita guiada aos espaços da ALMT.

Sob a condução do professor e historiador da secretaria, Edevamilton de Lima Oliveira, os visitantes conheceram o funcionamento do Poder Legislativo, os espaços administrativos, a própria Secretaria de Cultura e Memória Legislativa, a Rádio Assembleia e o Plenário das Deliberações. A unidade manteve ainda o atendimento a pesquisadores, acadêmicos, professores, estudantes e cidadãos interessados na história de Mato Grosso e do Poder Legislativo.

Durante o período, o público teve acesso a documentos históricos legislativos, registros fotográficos, arquivos bibliográficos e acervos institucionais digitalizados e catalogados. O trabalho incluiu também ações permanentes de higienização, restauração, preservação e digitalização dos documentos sob responsabilidade da instituição.

A programação cultural também teve papel de destaque no primeiro semestre. O saguão da ALMT recebeu diferentes iniciativas destinadas à valorização da produção mato-grossense, entre elas a Feira Prata da Casa, a Feira dos Quilombolas, a Feira do Chocolate, a feira alusiva ao aniversário de Cuiabá, a mostra de artesãos de Tangará da Serra e a feira da Associação de Mulheres Empreendedoras.

Também foram realizadas exposições de artes plásticas e uma mostra sobre violência contra as mulheres, esta última em parceria com a Defensoria Pública, alcançando 1,6 mil pessoas.

Parceria com o TRE-MT – De acordo com Elias Santos, outro destaque do semestre foi a parceria com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Até o mês de maio, o saguão principal da Casa recebeu atendimentos eleitorais, incluindo serviços de biometria, emissão do primeiro título de eleitor e regularização eleitoral.

“A Secretaria de Cultura e Memória atuou na organização e gestão compartilhada do espaço, conciliando os atendimentos eleitorais com a programação cultural da Casa”, explicou o secretário, ao destacar o sucesso do Arraiá da Assembleia, que mais uma vez promoveu a integração entre servidores, familiares e comunidade, reunindo aproximadamente 3 mil pessoas.

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Exposição – A secretaria também levou exposições itinerantes a diferentes espaços. A programação integrou a Semana de História de Cáceres, realizada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e a Semana Pedagógica de Itanhangá. As mostras apresentaram a trajetória do Parlamento mato-grossense e foram acompanhadas por palestras e oficinas temáticas. Em Cuiabá, o Parque das Águas também recebeu a exposição comemorativa dos 190 anos do Parlamento, ampliando o acesso da população à história política e legislativa do estado.

Na avaliação de Elias Santos, as ações desenvolvidas no primeiro semestre mostram que a atuação da ALMT nessa área ultrapassa a preservação documental e também contribui para valorizar a memória de Mato Grosso e ampliar o conhecimento sobre cidadania e democracia.

Segundo semestre terá novos projetos

Para o segundo semestre de 2026, a Secretaria de Cultura e Memória Legislativa prevê novas ações, entre elas, a realização do curso de capacitação técnica “Captação de Recursos para a Cultura” e o desenvolvimento do projeto “Raízes de Mato Grosso”. A iniciativa, realizada em parceria com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) e a Associação Cactus, prevê a produção e a distribuição de materiais paradidáticos sobre história, geografia e cultura mato-grossense, além da formação continuada de professores e da realização de uma maratona cultural on-line. A expectativa é alcançar aproximadamente 10 mil participantes.

Também está programado o projeto itinerante “Nos Limites da Natureza na Estrada”, que levará às escolas da Baixada Cuiabana uma experiência educativa sobre os biomas, com destaque para o Pantanal. Por meio de recursos cenográficos, audiovisuais e tecnológicos, a iniciativa pretende atender aproximadamente 18 mil estudantes.

Fonte: ALMT – MT

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