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CST debate políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), por meio da Câmara Setorial Temática (CST), está discutindo políticas públicas para impulsionar o desenvolvimento das regiões do estado e, com isso, reduzir as desigualdades sociais. Para isso foi realizada, na manhã desta quinta-feira (21), a 5ª reunião da CST do Fórum Mato-grossense de Desenvolvimento Regional. 

De acordo com o deputado Thiago Silva (MDB), autor do Requerimento que originou a instalação da CST, afirmou que é promover a igualdade entre as regiões de todo o Estado de Mato Grosso. 

“Conforme dados divulgados recentemente, Mato Grosso é o estado que mais cresce de todo o país. Mas é preciso que todas essa riqueza possa chegar em todas as regiões mato-grossenses. Esse é o grande desafio da CST. Vamos trabalhar para que Mato Grosso seja mais justo e igual a todos os cidadãos”, afirmou Thiago Silva. 

Na reunião de hoje, as bases de discussão foram centradas nas políticas industriais e agroindustriais em Mato Grosso. Para falar sobre esses assuntos, a CST convidou o gerente do Observatório da Indústria da Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt), Pedro Máximo, e o superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães. 

Máximo falou sobre os indicadores industriais e agroindustriais da Fiemt. De acordo com ele, com o crescimento populacional em todo o mundo, há necessidade de o Estado assumir o protagonismo na produção e nas transformações dos produtos agrícolas e da pecuária em industriais. 

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Para Máximo, o Estado de Mato Grosso não é somente agro, mas também agroindústria. Nesse contexto, ele pontuou que tanto a indústria, quanto a agropecuária, foram responsáveis à formação do Produto Interno Bruto de Mato Grosso (PIBMT/2021) em R$ 233 bilhões. Máximo disse ainda que em Mato Grosso existem 12.426 estabelecimentos industriais e 2.653 agroindustriais. Do total de números das industrias, 21% são agroindustriais.   

Mas segundo ele, o maior desafio que o estado de Mato Grosso deve enfrentar é o de continuar mantendo frentes de trabalho. Hoje, segundo Máximo, Mato Grosso é o 3º com a menor taxa de desemprego do país. “Mato Grosso tem maior taxa de crescimento, tem uma baixa densidade populacional e um amplo território. Essas combinações fazem com que Mato Grosso tenha uma das menores taxas de desemprego do Brasil”, explicou o gerente da Fiemt.

O superintendente de Incentivos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de Mato Grosso (Sedec), Adoniram Magalhães, falou sobre o Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grosso (Prodeic), criado pela Lei nº 7.958/2003. Segundo ele, o programa incentiva 22 submódulos como, por exemplo, nas atividades que envolvem a produções de madeiras, confecções e minerações.

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“Vale destacar que antes do atual governo, os incentivos não eram isonômicos, mas hoje é. Todos estão envolvidos em todos os critérios para receberem os incentivos. As leis para isso são claras e objetivas. Por isso a adesão de crescimento, com a facilidade de acesso online, saiu em 2019 de 257 para 1.246 no ano de 2023. Com isso houve crescimento do Prodeic, fruto favorável à industrialização em Mato Grosso”, disse Magalhaes. 

O superintendente da Sedec disse que os investimentos anuais das indústrias beneficiadas com incentivos fiscais no ano de 2022 somaram a quantia de R$ 7,155 bilhões. O setor foi responsável pelo emprego direto de 69.203 trabalhadores. Nesse anão, o faturamento total foi da ordem de R$ 58,2 bilhões.  

De acordo com Adoniram Magalhães, nos últimos três anos, “a soma da renúncia fiscal resultou em R$ 12.387.229.244,71 enquanto os investimentos atingiram R$ 40.749.944.980,85, ou seja, diante desse recorte analisado, a cada R$ 1,00 que o Estado renunciou, houve o investimento de R$ 3,28”, explicou o superintendente. 


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Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo encerra mandato na ALMT com foco em direitos sociais e inclusão

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A deputada estadual em exercício Eliane Xunakalo (PT) concentrou seus 30 dias de mandato na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na apresentação de propostas voltadas à inclusão social, transparência pública, fortalecimento dos direitos indígenas e das comunidades tradicionais, proteção das mulheres e dos animais, preservação ambiental e ampliação do acesso à tecnologia. A parlamentar assumiu a cadeira por meio do rodízio promovido pelo deputado Lúdio Cabral (PT).

Além das seis propostas apresentadas na sessão desta quarta-feira (13), Eliane Xunakalo também protocolou substitutivos e outros projetos em tramitação na ALMT, ampliando a atuação parlamentar em diferentes áreas sociais e institucionais.

Um deles é Projeto de Lei 591/2026, que trata da passagem de cabos para internet em áreas indígenas e quilombolas, sem previsão de consulta prévia. A deputada defende o fortalecimento das políticas de inclusão digital e ampliação da conectividade em regiões historicamente vulneráveis, mas ressalta a necessidade de garantir a consulta antecipada às populações afetadas.

Ela também protocolou o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei 1470/2024, que prevê autorização para destinação de emendas parlamentares a clubes de tiro, incluindo fornecimento de munição e porte de arma para mulheres vítimas de violência. Pela nova proposta, os recursos passam a ser destinados ao financiamento de Casas de Acolhimento e programas de capacitação profissional para mulheres em situação de violência.

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“Pelo nosso substitutivo, o projeto passa a prever que essas emendas sejam destinadas ao fortalecimento da proteção social e da autonomia econômica feminina. Acredito que, dessa forma, daremos uma destinação de maior alcance social a esses recursos”, afirmou.

Também é de autoria da parlamentar o Substitutivo Integral 2, ao Projeto de Lei 1529/2024, que prevê a utilização e exploração de animais em espetáculos circenses e eventos de entretenimento em Mato Grosso. “Propusemos uma nova redação. Ao invés de aprovar. O novo texto não só desaprova como proíbe este tipo de exploração”, afirmou.

que trata da utilização de animais em espetáculos circenses e eventos de entretenimento em Mato Grosso. Segundo Eliane Xunakalo, a nova redação não apenas rejeita a exploração animal, como também proíbe esse tipo de prática no estado.

Eliane Xunakalo também foi responsável pela entrega do relatório final da Câmara Setorial Temática (CST) sobre Feminicídio em Mato Grosso. O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, identifica gargalos na proteção da vida das mulheres e apresenta aos governos federal, estadual e municipais um conjunto de diagnósticos e propostas para fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência de gênero.

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Durante o período em que exerceu o mandato, a parlamentar também homenageou, em sessão especial da Assembleia Legislativa, lideranças indígenas, quilombolas, representantes do movimento negro e instituições parceiras com atuação na defesa dos territórios tradicionais, na preservação cultural e no fortalecimento dos saberes ancestrais dos povos originários.

Ao encerrar sua passagem pela ALMT, Eliane Xunakalo afirmou que deixa como legado um mandato pautado pela escuta, representatividade e defesa de grupos historicamente invisibilizados. Segundo ela, a atuação parlamentar teve como principal objetivo ampliar espaços de participação e fortalecer políticas públicas voltadas à justiça social, à diversidade e à garantia de direitos.

Fonte: ALMT – MT

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