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CST do Empreendedorismo debate melhorias para os pequenos e médios empresários

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Os representantes da Câmara Setorial Temática (CST) de Apoio ao Empreendedorismo e às Micro e Pequenas Empresas se reuniram na manhã de hoje (29) para ouvir o secretário adjunto do Estado de Desenvolvimento Regional, Celso Bonazesk. Na ocasião, ele debateu sobre as políticas públicas de apoio às Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e mostrou como funciona o programa desenvolvido pelo governo “Pensando Grande para os Pequenos” em vários municípios mato-grossenses.

“A Secretaria ajuda em desenvolvimento regional com parceria de outras Secretarias também. Nós criamos um programa de apoio aos pequenos e médios negócios no estado de Mato Grosso, chamado “Pensando Grande para os Pequenos”, que visa você trabalhar com os municípios sobre compras governamentais dos empreendedores inseridas no próprio programa”, revelou o secretário adjunto.

Na oportunidade, Bonazesk fez uma explanação sobre o programa “Pensando Grande para os Pequenos”, onde segundo ele, a iniciativa foi lançada com diversas entidades, visando melhorar o ambiente de negócio oportunizando acesso a diversas ferramentas de gestão, crédito e capacitação.

“O programa é para os empreendedores com linhas de crédito e juros bem atrativos para eles. Então essa linha de fomento também é trabalhada dentro do programa e possui muitas informações interessantes para os empreendedores”, explica ele.

Segundo Bonazesk, o programa de fomento busca fortalecer os 15 consórcios de desenvolvimento regionais, formado por grupos de prefeituras, para corrigir desigualdades econômicas e sociais.

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“O programa atua em quatro eixos e cada um deles envolve os demais entes. O primeiro é governança, legislação e regularização fundiária; o outro é fomento ao sistema de inspeção e licenciamento regionalizado, o terceiro é formação e qualificação e o quatro, crédito e mercado”, revelou o secretário adjunto.

“Mato Grosso precisa crescer de uma forma isonômica. Hoje os 76 municípios mais pobres concentram 10% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, e, por outro lado, os 10 municípios mais ricos concentram 50% do PIB. Temos 42 municípios em que 30% da população sobrevive com Bolsa Família. O Governo busca gerar emprego e renda nos 142 municípios”, disse o secretário adjunto.

Após a realização de um seminário na semana passada quando contou com a participação do ministro do Empreendedorismo, Márcio França, a equipe técnica da CST já havia visitado várias cidades do Estado com reuniões itinerantes. A iniciativa, liderada pelos deputados estaduais Max Russi (PSB), Dr. Eugênio (PSB) e Thiago Silva (MDB), abordou os desafios enfrentados pelos empreendedores em diferentes regiões, proporcionando um diálogo direto e contextualizado.

“A Câmara Setorial vai contribuir para o desenvolvimento e crescimento econômico. Além disso, ela continuará sua análise das políticas públicas relacionadas a incentivos fiscais, fomento, financiamento e tratamento tributário, com o objetivo de apresentar sugestões concretas ao final de seus trabalhos”, disse Bonazesk.

O relator da CST, Wellington Willen Nogueira Souto destacou a participação do secretário adjunto na reunião de hoje. Para ele, a explanação de Bonazesk mostrou algumas alternativas que o Governo do Estado vem desempenhando para os pequenos e médios empreendedores.

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“O programa “Pensando Grande para os Pequenos” desenvolvido pela Secretaria de Desenvolvimento Regional mostra que pode ajudar bastante a CST, principalmente para os pequenos empreendedores. Ele oferece apoio para essas pessoas gerar renda e alternativas econômicas na contribuição com o desenvolvimento econômico de Mato Grosso”, falou Souto.

Vale destacar que Cleber Ávila Ferreira, presidente da CST, e Wilson da Silva Pereira, secretário, foram os responsáveis por levar as discussões para além dos limites da Assembleia Legislativa.

“A intenção foi promover um diálogo direto com os empreendedores em seus próprios ambientes, entendendo as particularidades e desafios específicos de cada localidade”, comentou o relator.

Para Wellington Souto, durante essas reuniões itinerantes, Cleber Ávila e Wilson Pereira buscaram não apenas identificar os gargalos locais, mas também coletaram sugestões e propostas diretamente dos empreendedores. A instalação de polos regionais em municípios estratégicos faz parte da visão da CST, proporcionando um entendimento mais profundo da realidade de cada região.

“Com essa abordagem dinâmica e inclusiva, certamente, a CST vai construir soluções eficazes que contribuam para o fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso”, apontou ele.


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Fonte: ALMT – MT

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AL aprova projeto que agiliza emissão da carteira da fibromialgia em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, na 20ª Sessão Ordinária desta quarta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1995/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que altera a Lei nº 12.599/2024 para dar mais agilidade e eficiência à emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia no estado.

A proposta aprovada modifica o artigo 2º da lei em vigor e estabelece, de forma direta, que a Secretaria de Estado de Saúde será a responsável por expedir a carteira, que poderá ser emitida em formato digital e/ou impresso. Com isso, o texto revoga os incisos anteriores e simplifica o procedimento administrativo para a concessão do documento. Segundo a justificativa do projeto, a mudança busca padronizar o processo, reduzir entraves burocráticos e ampliar a acessibilidade para as pessoas diagnosticadas com fibromialgia.

Para Dr. João, a alteração representa um avanço importante porque transforma em medida prática uma política pública já conquistada pelo mandato. O parlamentar é autor da lei que criou a carteira em Mato Grosso e também da legislação que reconheceu direitos das pessoas com fibromialgia no estado.

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“Com a carteirinha, nós poderemos fazer um quantitativo de pessoas que sofrem com essa doença que é invisível para o olho humano, mas que limita a vida de quem tem que conviver com ela. É mais um grande avanço na área da saúde que nós estamos fazendo”, destacou.

Segundo o deputado, a mudança foi proposta justamente para evitar dificuldade na implementação de uma política que nasceu para garantir mais dignidade e reconhecimento a quem convive com a síndrome.

“Nosso objetivo é fazer a lei funcionar de verdade. Não basta criar o direito no papel, é preciso garantir que ele chegue ao cidadão de forma simples, rápida e eficiente. Ao deixar claro que a Secretaria de Estado de Saúde será responsável pela emissão da carteira, nós damos mais segurança, mais organização e tiramos obstáculos de quem já enfrenta uma rotina de dor e limitações”, afirmou Dr. João.

Na justificativa, o deputado sustenta que a centralização da emissão na Secretaria de Estado de Saúde fortalece a confiabilidade das informações, melhora o controle cadastral e oferece mais segurança jurídica e administrativa tanto ao poder público quanto aos beneficiários. O texto também destaca que a emissão digital acompanha a modernização dos serviços públicos e pode reduzir custos operacionais.

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Dr. João tem atuação consolidada na defesa das pessoas com fibromialgia em Mato Grosso. É dele a Lei nº 11.554/2021, que instituiu a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia, além da própria Lei nº 12.599/2024, que criou a carteira de identificação no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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