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Controle externo, governança e accountability são abordados no MBA em Gestão de Cidades do TCE-MT

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A aula foi ministrada pelo consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia. Clique aqui para ampliar

Controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes foram os temas centrais debatidos durante o 19º módulo do MBA em Gestão de Cidades, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) em parceria com a Fadisp nesta sexta-feira (17). A aula, realizada no auditório da Escola Superior de Contas, com transmissão ao vivo pelo Canal do TCE-MT no YouTube e pela TV Contas (Canal 30.2), foi ministrada pelo consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory Maia.

Coordenador pedagógico da Escola Superior de Contas, Grhegory iniciou sua apresentação falando sobre a importância da troca de experiências em uma capacitação como esta. “Sei que os alunos vêm aqui para escutar experiencias e saber como levar para a sua unidade, com um volume maior de conhecimento a ser aplicado.”

Sobre o tema, o professor, que também é procurador de carreira da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), destacou os impactos dos avanços tecnológicos oriundos da era digital no corpo social e na gestão pública. “Existem implicações diretas entre gerir uma cidade ou um órgão público e a tecnologia. Um exemplo prático é a produção de insumos destinados a uma cidade em Mato Grosso acontecer no maior mercado de exportação tecnológica do mundo, a China”, explicou.

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Para o facilitador, é importante que os gestores conheçam os conceitos de cidades inteligentes e cidades sustentáveis para uma administração pública satisfatória, alinhada ao momento tecnológico. “Quando falamos em uma cidade inteligente, não podemos desacompanhá-la de ser uma cidade sustentável. A verdadeira cidade inteligente utiliza a tecnologia como meio para alcançar a sustentabilidade, inclusão e bem-estar coletivo, alinhada aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável”, pontuou. 

Crédito: Diego Castro/MPC-MT
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No 19° módulo foram debatidos controle externo, governança e accountability em cidades inteligentes.Clique aqui para ampliar 

A cerca da governança urbana, Grhegory Maia conceituou como o compartilhamento de poder e decisões entre governo, mercado e sociedade civil, com centralidade nas pessoas e utilizando a tecnologia em benefício de todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis. Já a accountability, aparece como um conceito de transparência que leva a resultados na prática. 

“São trabalhos em que você utiliza os meios de transparência para fortalecer a eficiência de resultado. Uma situação prática promovida pelo Tribunal de Contas é o Sistema Radar, que exemplifica como tecnologia fortalece a accountability. A plataforma oferece dados em tempo real sobre gestão municipal e estadual, transformando cidadãos em agentes ativos do controle social”, disse. 

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A pós-graduação em Gestão de Cidades faz parte da estratégia da atual gestão do TCE-MT, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para fortalecer a capacitação contínua de servidores e gestores públicos. 

O curso tem carga horária de 360 horas, conta com cerca de mil alunos e é coordenado pelo procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson Carvalho de Alencar.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT

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