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TCE-MT registra mais de 100 manifestações na Ouvidoria-Geral e Gerência de Protocolo durante recesso

Publicado em

27 de janeiro de 2023

por

Da Redação

Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT

O Tribunal de contas de Mato Grosso (TCE-MT) registrou, ao longo do período de recesso, o recebimento de mais de 100 manifestações, como denúncias, comunicação de irregularidades, representações de natureza externa, recursos e documentos, por meio da Ouvidoria-Geral e da Gerência de Protocolo.

Na Ouvidoria-Geral, de 19 de dezembro a 20 de janeiro, foram recebidas 59 manifestações, sendo 28 comunicações de irregularidades, 18 denúncias, oito solicitações, três solicitações de informação ao cidadão, uma crítica e uma reclamação. O canal mais utilizado foi o Ouvidoria Online, que totalizou 45 manifestações.

“Cumpre observar que, das 59 manifestações recebidas, 26 foram respondidas e finalizadas na triagem, 28 foram protocolizadas e ficaram aguardando o retorno das atividades normais do TCE-MT para impulsionamento, uma vez que não atendiam ao caráter de urgência, e cinco estão dentro do prazo legal aguardando pedido de complementação solicitado aos manifestantes”, explicou o secretário executivo da Ouvidoria-Geral, Américo Corrêa.

Além disso, das 18 denúncias recebidas, nenhuma apresentava caráter de urgência e quatro tratavam de manifestações realizadas por legitimados para propor representação de natureza externa (RNE), conforme disciplina o Regimento Interno do TCE-MT. “Nesses casos, foi informado aos manifestantes que as referidas RNE’s deveriam ser propostas por meios dos canais de Protocolo Virtual da Corte de Contas”.

No caso da Gerência de Protocolo, foi registrada a entrada de 16 representações de natureza externa, três recursos e 37 documentos.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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