Tribunal de Justiça de MT
Controle do mercado de apostas e fortalecimento da integridade pública são debatidos no TJMT
Publicado em
21 de outubro de 2025por
Da Redação
A relação entre o mercado de jogos, cassinos e apostas e a prevenção à lavagem de dinheiro foi debatida no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) na manhã desta terça-feira (21), no segundo dia de palestras do Programa Nacional de Capacitação e Treinamento para a Recuperação de Ativos e o Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro – Avançado, realizado no Auditório Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite.
A palestra “Lavagem de Dinheiro e Mercado de Jogos, Cassinos e Apostas” foi ministrada pelo subsecretário de Monitoramento e Fiscalização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Fábio Macorin, que destacou o avanço do processo de regulação do setor de apostas no Brasil e a importância da capacitação dos servidores públicos nesse novo contexto.
Durante a palestra, Macorin contextualizou o processo de estruturação do mercado de apostas no Brasil, que passaram a ser devidamente normatizadas a partir da Lei nº 14.790/2023. Ele explicou que a legislação incluiu os jogos online no ordenamento jurídico brasileiro e estabeleceu critérios rigorosos para as apostas de quota fixa (AQF).
Segundo o subsecretário, a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), vinculada ao Ministério da Fazenda desde janeiro de 2024, consolidou o trabalho de fiscalização, coordenação de jogos responsáveis e prevenção ao endividamento e à dependência. Ele destacou ainda o funcionamento e o organograma da secretaria, a publicação de 11 portarias regulatórias e a previsão de punições para operadores ilegais, que incorrem em contravenção penal.
“Nosso foco é a proteção da população, do apostador e da economia nacional, garantindo um jogo justo, sem manipulação de algoritmos e com o retorno mínimo assegurado ao cidadão, conforme previsto pela SPA”, enfatizou Macorin.
Regular para prevenir
Macorin detalhou que o processo de regulação é fundamental para prevenir práticas ilícitas, especialmente no que diz respeito à lavagem de dinheiro. Segundo ele, o governo federal vem impondo regras rígidas aos operadores autorizados, ao mesmo tempo em que atua de forma contundente contra o mercado ilegal.
“O processo de regulação envolve tanto os agentes operadores que obtiveram autorizações e estão em conformidade com as normas, como também o combate ao mercado ilegal. Trazer à luz essa diferenciação do que é o jogo responsável e devidamente certificado, aprovado pelo Ministério da Fazenda, é uma das vertentes da nossa atuação”, destacou.
Ainda conforme o subsecretário, a palestra ministrada por ele tem o objetivo de ampliar o conhecimento técnico dos servidores públicos sobre como o governo monitora, fiscaliza e atua diante desse novo cenário econômico.
“É um mercado muito novo, que a maior parte da população ainda não conhece em profundidade. Por isso, essas oportunidades de diálogo e esclarecimento são fundamentais. É uma forma de trazer transparência e fortalecer a compreensão sobre como o governo tem lidado com a prevenção à lavagem de dinheiro dentro desse ambiente regulado”, completou Macorin.
Programação segue com temas de cooperação e recuperação de ativos
Promovido pelo TJMT, por meio do Comitê Interinstitucional de Defesa do Patrimônio Público (CIPP) e da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o curso é realizado com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Durante a tarde, o evento prossegue com palestras de representantes da Polícia Federal, da Polícia Civil de Mato Grosso e do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, encerrando com a apresentação de Edgard Almeida Queiroz Prata Resende sobre “Recuperação de Ativos – boas práticas internacionais e brasileiras”.
Acesse as fotos no Flickr do TJMT
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Autor: Vitória Maria Sena
Fotografo: Alair Ribeiro
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude
Published
1 mês agoon
9 de agosto de 2026By
Da Redação

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.
Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.
Já estava escrito
“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.
Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.
“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.
A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.
Legado construído com exemplo
Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.
Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.
Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.
Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.
Apoio incondicional
Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.
Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.
Adoção
Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.
Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.
Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.
Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.
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