Tribunal de Justiça de MT

ReciclaJUD mobiliza servidores no Complexo dos Juizados Especiais

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Engajados na mudança de comportamento e na promoção de práticas ambientalmente responsáveis, os servidores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) iniciaram mais uma edição da Competição ReciclaJUD, agora no Complexo dos Juizados Especiais.

“Queremos aproveitar esta iniciativa e transformá-la em rotina, estimulando todos os servidores a adotarem o hábito de trazer o material reciclável de casa”, explica Maria de Lourdes Duarte, gestora do Complexo dos Juizados.

Segundo ela, o objetivo é arrecadar resíduos recicláveis e, assim, reforçar a cultura da sustentabilidade por meio da reciclagem, aproveitando a estrutura já existente — que conta com uma central de resíduos. “Nossa meta inicial é mudar a cultura, fazer com que o servidor perceba a importância de destinar corretamente o material reciclável. Este é um passo significativo, pois evita que materiais reutilizáveis acabem no meio ambiente e contribui para uma cidade mais limpa e consciente”, completa.

Além do aspecto ambiental, a competição também promove o desenvolvimento social, pois todo o material arrecadado será destinado à Associação de Catadores de Materiais Recicláveis Mato Grosso Sustentável (ASMATS), fortalecendo o trabalho dos catadores, especialmente neste fim de ano, e possibilitando o aumento da renda familiar dos trabalhadores que integram a associação, além de estimular a economia circular.

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Nesta edição, os setores do Complexo participarão em formato de gincana ambiental, com divisões por unidade e incentivo à competição saudável entre equipes. As unidades com maior arrecadação serão premiadas com troféus de primeiro, segundo e terceiro lugar, além de brindes. A proposta é engajar todos os colaboradores, estimulando a cooperação e o senso coletivo.

Ao transformar a coleta seletiva em uma atividade colaborativa e educativa, o ReciclaJUD reforça o compromisso do Poder Judiciário com a gestão adequada de resíduos sólidos e com a integração de valores ambientais às rotinas administrativas, em consonância com o Plano de Logística Sustentável (PLS) e o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) do TJMT.

Idealizado pelo Núcleo de Sustentabilidade, o programa soma-se a outras ações que visam à construção de um coletivo socioambiental mais consciente e comprometido com o futuro do planeta.

A coordenação do Núcleo de Sustentabilidade é do desembargador Rodrigo Curvo.

ODS

O ReciclaJUD está totalmente alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, pois reúne ações que integram as dimensões ambiental, social e institucional da sustentabilidade.

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O programa contribui com o ODS 12, ao incentivar o consumo consciente e a destinação correta dos resíduos; com o ODS 11, ao promover cidades mais sustentáveis; e com o ODS 8, ao gerar inclusão social e renda aos catadores da ASMATS, que recebem o material arrecadado.

Além disso, o ReciclaJUD também apoia o ODS 13, ao reduzir os impactos ambientais e as emissões associadas à destinação incorreta de resíduos, e o ODS 17, por fortalecer parcerias entre o Poder Judiciário, a sociedade e organizações locais.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Plano deve pagar congelamento de óvulos para evitar infertilidade

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras "TJMT" em dourado. No lado direito, a frase "2ª INSTÂNCIA" em azul e "DECISÃO DO DIA" em azul escuro e negrito. No lado esquerdo, três linhas horizontais azul-marinho.Resumo:

  • Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.

  • A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.

Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.

O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.

A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.

Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.

Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.

Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.

Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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