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Formação Continuada nacional começa no próximo dia 23

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Continuam abertas as inscrições para participação da Formação Continuada Nacional para Conselhos Tutelares e Sistema de Garantia de Direitos (SGD), acesse aqui. O curso é online e gratuito. O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude, é parceiro da iniciativa. As aulas começam no dia 23 de janeiro e se estenderão até o dia 28 de maio. Os encontros ocorrerão sempre às terças-feiras, na modalidade online.

O curso possui 17 módulos. Os temas serão abordados no formato de conferências no Canal YouTube Proteção Integral, com a atuação de um (a) mediador(a) e expositores(as) especialistas. Importante destacar que um grupo de trabalho permanecerá acompanhando a participação no chat – onde serão selecionadas questões e pontos para serem destacados, através de legenda, durante as apresentações, ou direcionados para a mesa expositora.

O promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância no MPMT, Nilton César Padovan, será mediador no 8º módulo, que abordará a “Experiência com equipagem, implementação e alimentação do Sistema de Informação Para Infância e Adolescência (SIPIA) em 80% dos municípios de Mato Grosso”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Réu que tentou matar ex diante das filhas é condenado a 23 anos

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O Tribunal do Júri de Várzea Grande condenou, na última quinta-feira (7), Alessandro Ivo de Moraes a 23 anos e 4 meses de reclusão por tentativa de feminicídio contra sua ex-companheira.
O crime ocorreu em 25 de maio de 2025, na residência da vítima, na presença das cinco filhas do casal, todas menores de idade. Segundo as investigações, inconformado com o término do relacionamento, o réu invadiu o imóvel, utilizou uma faca e atacou a vítima. A filha mais velha, então com 17 anos, tentou proteger a mãe e também foi ferida.

O Conselho de Sentença acolheu integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público. O réu permanecerá preso, e o juiz presidente, Pierro Mendes, determinou o início imediato do cumprimento da pena.
O promotor de Justiça que atuou no Tribunal do Júri, César Danilo Novais, ressaltou que a decisão reafirma o compromisso institucional no enfrentamento à violência contra a mulher e na proteção à vida. Segundo ele, o julgamento também representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal.
“A sociedade não aceita o inaceitável. A vida é inviolável. Todas as vidas importam. As vidas das mulheres também. Chega de violência sanguinária.”
Segundo o promotor, o julgamento representa um marco para a comarca, sendo a primeira condenação com base na Lei nº 14.994/2024, que tipificou o feminicídio como crime autônomo no Código Penal

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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