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Instituições debatem recuperação do Centro Histórico de Cuiabá

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Com o objetivo de ampliar o debate sobre a defesa e proteção do Patrimônio Histórico e Cultural de Cuiabá, especialmente do Centro Histórico, a Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público promoveu uma reunião interinstitucional na tarde desta terça-feira (19), no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça. “É preciso a atuação interdisciplinar para proporcionar o compartilhamento de estudos práticos, teóricos e experiências dos diversos setores e agentes públicos e privados”, declarou o procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira, na abertura do encontro.

Conforme o procurador de Justiça, é necessária uma atuação integrada e a participação de todos os agentes envolvidos para que haja uma mudança de paradigmas e o tema seja inserido na vida de toda a sociedade. “É possível alcançar efetivas mudanças na realidade promovendo democracia, tolerância, justiça social e respeito mútuo entre povos e culturas”, declarou, acrescentando que além da formação de pessoas para a valorização e preservação do patrimônio, é imprescindível a adequação das rotinas de trabalho do setor produtivo e da administração pública.

O procurador de Justiça Edmilson da Costa Pereira ainda pontuou a importância do tema Centro Histórico, que é tratado especificamente no artigo 216 da Constituição Federal como “os conjuntos urbanos e sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico”, integrantes do patrimônio cultural brasileiro.

O promotor de Justiça Carlos Eduardo Silva, coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) do Patrimônio Histórico e Cultural, do Meio Ambiente Urbano e de Assuntos Fundiários, fez um retrospecto do cenário e da atuação do MPMT nos últimos anos em busca da preservação do Centro Histórico de Cuiabá e apontou como grande desafio a disputa entre o novo e o velho. Destacou pontos positivos, como o tombamento da região no fim da década de 80, e negativos, como desmoronamentos, reformas mal sucedidas e descaracterização das edificações.

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Para o promotor de Justiça, o MPMT deve ser um articulador nesse processo, em busca de uma atuação mais incisiva no Centro Histórico. “Nosso maior desafio é articular ações ali dentro e fazer com que o Poder Público Municipal atue nesse espaço. Espero que possamos estabelecer esses laços e unirmos forças para exigir esse compromisso dos gestores públicos com o Centro Histórico e transformá-lo naquilo que ele deve ser”, enfatizou.

A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível da capital – Defesa da Ordem Urbanística, fez provocações de como tornar o Centro Histórico um local atrativo, respeitado e admirado. Reforçou a existência de grandes problemas como abandono, imóveis mal conservados e criminalidade. E ratificou a importância do trabalho conjunto, de se exigir do poder público a atenção devida e a valorização necessária desse patrimônio histórico da cidade.

Aberta a palavra aos participantes, o primeiro a se manifestar foi o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Cuiabá, Junior Macagnam. “Acreditamos e temos a certeza de que o que falta são ações concretas. O que posso dizer é que nos últimos cinco anos estamos vendo vários desmoronamentos, casarões escorados e infelizmente o nosso poder público tem agido muito pouco”, alegou.

Falando como empresário da área central há 43 anos, Roberto Peron, que também é presidente da Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC), contou que viveu os tempos áureos do Centro Histórico e que não sabe se chegará ao fim do ano de 2024. “Estamos em uma decadência enorme. Estou falando do desleixo e da falta de respeito com o Centro Histórico. A cada 15 minutos uma pessoa é assaltada no centro”, alarmou. Posteriormente, disse estar animado com a articulação promovida pelo MPMT, com esperança renovada de que a situação melhore.

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A professora Luciana Mascaro, pesquisadora do Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e uma das responsáveis pelo Plano de Gestão para Centro Histórico de Cuiabá, assegurou a complexidade da questão, que a degradação da região vem se acentuando e que são necessárias medidas urgentes referentes ao meio ambiente e habitação. Informou ainda que um levantamento recente apontou a existência de mais de 300 edificações em desuso ou subutilizadas na região.

O procurador de Justiça Domingos Sávio de Barros Arruda, que atuou por cerca de duas décadas na defesa do Meio Ambiente em Cuiabá, elogiou a iniciativa da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e do Patrimônio Público, endossou que esse trabalho seja estimulado em todo o estado e não somente na capital, e defendeu a sensibilização da sociedade. “Antes de tudo e, sobretudo, é preciso que todos tenham consciência do bem histórico e cultural. A primeira coisa a se fazer é sensibilizar as pessoas”, afirmou.

O professor Antônio Ernani Calháo, representante da Associação Cuiabana de Cultura Muxirum Cuiabano, também propôs a soma de esforços para a revitalização da região. “A criminalidade está em nível absurdo no Centro Histórico. As entidades de classe muito pouco agregam e o Município virou as costas para o problema social”, alegou.

O encontro reuniu autoridades, especialistas no assunto, arquitetos, professores e pesquisadores da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), representantes de associações e entidades de classe, moradores e empreendedores do Centro Histórico.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

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“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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