Ministério Público MT

Especializada Criminal viabiliza curso para 40 reeducandos da PCE

Publicado em

26 de junho de 2024

por

Da Redação

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Procuradoria de Justiça Especializada Criminal, aderiu ao programa “Escola das Virtudes” para formação de reeducandos na Penitenciária Central do Estado. Quarenta participantes serão contemplados com o programa de psicoeducação terapêutica. Com carga horária total de 26 horas, a curso possibilitará a cada reeducando a avaliação de si mesmo a partir de técnicas específicas e aplicação de vivências emocionais.

De acordo com a Especializada Criminal, o curso é composto por seis módulos semanais e ministrado pelo autor do livro Virtudes Terapêuticas, psicólogo e palestrante Afro Stefanini II. As aulas acontecem aos sábados. O cronograma começou no dia 22 de junho e se estenderá até o dia 27 de julho.

O objetivo do curso, conforme a proposta apresentada ao MPMT, é levar conteúdo que fortaleça a participação de privados de liberdade no ambiente prisional para a melhoria das relações interpessoais. Entre os benefícios práticos da Escola das Virtudes estão a compreensão emocional sobre as virtudes como aspecto de saúde emocional; valorização das próprias necessidades e emoções; manutenção do equilíbrio emocional em situações de pressão; e desenvolvimento de inteligência social por meio de interações emocionais em grupo.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MP requer intervenção judicial no Sistema Autônomo de Água e Esgoto

Published

3 horas ago

27 de maio de 2026

Da Redação

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) e o Município, requerendo, em caráter liminar, a intervenção judicial na autarquia, com a adoção imediata de medidas de reestruturação para evitar o agravamento da crise administrativa, financeira e operacional do órgão.O Ministério Público também solicitou que a Justiça determine, em caráter de urgência, a realização de uma auditoria completa e a elaboração de um plano emergencial de ação e reestruturação, com metas e cronograma, no prazo de 90 dias. Além disso, requereu a nomeação de um interventor judicial para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas, bem como a obrigação de o município reforçar o orçamento do SAAE para viabilizar a recuperação do sistema.A medida foi adotada após a identificação de problemas recorrentes na prestação do serviço, como interrupções frequentes no fornecimento de água, demora no restabelecimento e falhas na comunicação com a população. Também foram constatadas dificuldades no atendimento ao público e deficiências na estrutura do sistema.Um dos principais pontos apontados na ação é o crescimento da dívida do SAAE com a concessionária de energia elétrica, que já ultrapassa R$ 27 milhões. Segundo o Ministério Público, o aumento ocorreu após a ampliação do sistema de abastecimento sem o planejamento adequado para custear o elevado consumo de energia.De acordo com a apuração, a autarquia não implementou medidas suficientes para equilibrar as contas, como revisão tarifária, controle de despesas e aprimoramento da gestão, o que resultou no acúmulo de débitos e no comprometimento da capacidade financeira do serviço.A investigação também identificou falhas administrativas, como ausência de planejamento, desorganização interna e deficiência na transparência. O site oficial do SAAE, por exemplo, não disponibiliza informações atualizadas, dificultando o acompanhamento pela sociedade.Na área de pessoal, foi verificada a predominância de contratações temporárias, além de problemas na execução dos serviços e na gestão operacional.Outro ponto destacado é a ausência de registro adequado da dívida nos demonstrativos contábeis, o que comprometeu o planejamento financeiro e a transparência das contas públicas ao longo dos anos.Diante desse cenário, o Ministério Público busca na Justiça não apenas a reorganização do SAAE, mas também garantir equilíbrio financeiro, melhoria na gestão e continuidade na prestação do serviço essencial de abastecimento de água e expansão do serviço para coleta e tratamento de esgoto.Para o promotor de Justiça responsável pelo caso, a situação exige resposta imediata. “Não é aceitável que a população enfrente constantes interrupções em um serviço essencial em razão de falhas administrativas e falta de planejamento. A atuação do Ministério Público visa assegurar uma gestão eficiente, transparente e capaz de garantir o abastecimento regular de água para todos”, destacou Leandro Volochko.Autor da foto: Guilherme Favin.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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