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Sistemas desenvolvidos pelo MPMT são apresentados ao Conselho Nacional

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Em processo de transição, do analógico para o digital, o Ministério Público do Estado de Mato Grosso vem investindo cada vez mais em tecnologia da informação. A área, que até meados da década passada, era apenas operacional, se tornou estratégica e hoje está diretamente ligada à atividade fim. E os resultados já são perceptíveis. Alguns sistemas desenvolvidos ou aprimorados pela instituição têm ocupado posição de destaque no cenário nacional.

Nesta segunda e terça-feira (08 e 09), por exemplo, o MPMT apresenta à Comissão de Planejamento Estratégico do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) oito sistemas: SIMP, Escriba, Sisplan, Promotoria Virtual, Bapre, Athenas, DTI na Estrada e Portal de Serviços.

“A nossa expectativa é de poder contribuir com o Ministério Público Brasileiro e também receber críticas construtivas que possam nos ajudar a aprimorar. Não é uma apresentação, mas uma oportunidade ímpar para olharmos para novos nortes”, afirmou o procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior.

O presidente da Comissão de Planejamento Estratégico, conselheiro Moacyr Rey Filho, destacou que o CNMP tem atuado como órgão articulador para fomento à colaboração entre os ministérios públicos. Lembrou que o trabalho é perene e de longo prazo.

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 “Visitamos várias unidades e já ouvimos elogios sobre sistemas desenvolvidos pelo Ministério Público de Mato Grosso. É muito importante mantermos esse vínculo entre os MPs, fomentando a colaboração. As unidades, respeitadas às peculiaridades locais, têm propósitos e modelos de atuação semelhantes que permitem a construção de uma identidade nacional”, afirmou.

A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa, promotora de Justiça Claire Vogel Dutra, apresentou um panorama sobre os projetos de governança, inovação e transformação digital no MPMT. Destacou que os resultados de agora são reflexos de um trabalho que teve início entre os anos de 2017 e 2018. “Em 2019, iniciamos um processo de normatização para organização e vinculação da tecnologia da informação às estratégias da organização. Hoje, não conseguimos mais dissociar as decisões de tecnologia da gestão. A partir de critérios objetivos e transparentes, passamos atender de forma coletiva e com regras pré-estabelecidas”, observou.

O analista de sistemas e ex-chefe do Departamento de Tecnologia da Informação, Fernando Vasconcelos, apresentou as estratégias estabelecidas para transformação digital. Disse que o trabalho começou com a definição e implementação de uma nova estrutura organizacional do DTI. A atuação passou a ser estratégica e com a governança fortalecida.

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Também participaram do evento, o membro auxiliar do CNMP, Eduardo Sabo Paes; o vice-procurador-geral de Justiça Institucional do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Antônio Marcos Dezan; a assessora-chefe da Comissão de Planejamento Estratégico, Bruna Machado Damascena Ribeiro; o promotor de Justiça do MPDFT, Bernardo Matos; o chefe de divisão da TI do MPDFT, Leandro Siqueira.

Do MPMT, prestigiaram a apresentação o subprocurador-geral de Justiça Jurídico Institucional, Marcelo Ferra de Carvalho; a subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão, Hellen Uliam Kuriki; o chefe do DTI, Édipo Palha; o gerente de Sistemas, Daniel Soares; e o Assessor de Tecnologia, Renato Paquer.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Justiça determina adequações em Casa Lar a pedido do MPMT

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A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Comodoro (a 644 km de Cuiabá) obteve, nesta quarta-feira (29), duas decisões favoráveis na Justiça que determinam ao Município a adoção de medidas voltadas à adequação estrutural, logística e administrativa da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, unidade de acolhimento institucional de crianças e adolescentes. As decisões são resultado de duas Ações Civis Públicas ajuizadas pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), após inspeção realizada em março deste ano, que identificou diversas irregularidades capazes de comprometer o atendimento integral e a proteção dos acolhidos.
Entre os problemas constatados estão a falta de acessibilidade arquitetônica, a inadequação dos espaços físicos destinados ao atendimento técnico, a ausência de equipe técnica exclusiva, além da insuficiência de veículos para o transporte das crianças e adolescentes. Também foi verificado que o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno da instituição encontram-se desatualizados, em desacordo com as normas do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
As decisões judiciais determinam que o Município adote uma série de providências para sanar as irregularidades apontadas, entre elas apresentar, no prazo de 10 dias, um plano de adequação estrutural; iniciar as obras necessárias em até 30 dias; disponibilizar veículo adicional para atendimento da unidade em 15 dias; e comprovar periodicamente o cumprimento das medidas impostas.
Também foi determinado que o Município implante equipe técnica mínima exclusiva, composta por um assistente social e um psicólogo, no prazo de 10 dias; comprove o atendimento técnico contínuo e a elaboração dos Planos Individuais de Atendimento (PIA) em até 15 dias; adeque integralmente o quadro de pessoal, incluindo cuidadores e coordenação; atualize o Projeto Político-Pedagógico e o Regimento Interno no prazo de 60 dias; e implante programa de capacitação continuada dos profissionais em até 90 dias.
Em caso de descumprimento das determinações, a Justiça fixou multa diária de R$ 5 mil, limitada ao montante de R$ 100 mil, em cada uma das ações.
Nas ações, o MPMT destacou que a situação viola dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e compromete o princípio da prioridade absoluta assegurado às crianças e adolescentes pela Constituição Federal.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Rubens de Freitas Oliveira Filho, cabe ao Município garantir condições adequadas de funcionamento da unidade. “Incumbe ao Município de Comodoro promover a adequação da estrutura física da Casa Lar da Criança Recanto Feliz, em sentido amplo, assegurando condições de acessibilidade, organização adequada dos espaços e suporte estrutural compatível com as diretrizes normativas, de modo a garantir atendimento digno, integral e inclusivo às crianças e adolescentes acolhidos”, afirmou.
O promotor acrescentou ainda que “a deficiência estrutural da unidade de acolhimento institucional, especialmente no que se refere à ausência de equipe técnica suficiente e qualificada, configura violação a direitos fundamentais de natureza coletiva, atingindo grupo determinado de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade, o que justifica a atuação do Ministério Público na defesa de interesses coletivos e individuais indisponíveis”.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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