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Plenário do TCE-MT destaca impacto do Encontro Mato-grossense de Municípios na gestão pública

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Clique aqui para ampliar.

A abrangência e o impacto do Encontro Mato-grossense de Municípios sobre a gestão municipal foram destacados pelo Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) durante a sessão ordinária desta terça-feira (11). Realizado com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o evento reuniu, entre os dias 18 e 19 de fevereiro, mais de 1.500 participantes no Cenarium Rural, em Cuiabá. 

“Foi um encontro que mostrou os resultados que o Tribunal de Contas traz para Mato Grosso em todas as áreas, em todos os sentidos. Discutimos todas as áreas com gestores totalmente interessados. Então, fico muito feliz em fazer parte desse Tribunal que tem contribuído tanto com a sociedade e com o crescimento e desenvolvimento do Estado”, afirmou o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo. 

Por sua vez, o conselheiro Antonio Joaquim, que preside a Comissão Permanente de Educação e Cultura (COPEC), destacou a atuação dos servidores no evento. “Tenho o dever de fazer alguns agradecimentos, primeiro à vossa excelência e aos conselheiros que estiveram lá, e à minha equipe. Quero registrar de coração os agradecimentos a todos que participaram. Um grande abraço e meu reconhecimento à toda equipe.” 

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Ao longo de dois dias foram realizadas mais de 30 palestras simultâneas sobre temas como orçamento da saúde, descentralização ambiental, políticas educacionais e desenvolvimento econômico. Neste contexto, o conselheiro Valter Albano ressaltou a importância da palestra magna ministrada pelo ex-presidente da República Michel Temer, que defendeu a ampliação das competências dos municípios. 

“Seria até dispensável anotar a grandeza que foi o evento, mas quero dar meu depoimento de que tudo que pude assistir, não só dos temas gerais, a exemplo da fala magnânima do nosso presidente da república Michel Temer, mas também das comissões, todas com impacto extraordinário. Foi extraordinário e oportuno aquele grande Encontro com os municípios”, afirmou Albano.

No mesmo sentido, se pronunciou o conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto ao chamar a atenção para a participação do conselheiro Waldir Teis em painel sobre a Reforma Tributária. “Parabenizo o Tribunal de Contas e a AMM pelo Encontro que foi realizado na última semana. Foi um encontro grandioso o qual acompanhei com minha equipe e inclusive já parabenizei também o conselheiro Waldir Júlio Teis pela palestra.” 

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Além da capacitação técnica dos gestores municipais, o encontro garantiu ainda reuniões com as bancadas federal e estadual, estandes com apresentação de produtos e serviços e atendimento especializado de técnicos do TCE-MT, da AMM, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), do Desenvolve MT e da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra), entre outros.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT 
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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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