TCE MT
Sérgio Ricardo articula plano para desenvolver Vale do Rio Cuiabá em ação ambiental com MPMT
Publicado em
2 de dezembro de 2025por
Da Redação
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Ação Rio Cuiabá + Limpo realizada nesta segunda-feira. Clique aqui para ampliar |
O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo, defendeu a construção de um plano integrado para impulsionar a agricultura familiar e destravar gargalos históricos do Vale do Rio Cuiabá. A proposta foi anunciada nesta segunda-feira (1) durante a mobilização da ação Rio Cuiabá + Limpo, desdobramento do projeto Travessia Pantaneira coordenado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), que reúne comunidades ribeirinhas e órgãos públicos em uma força-tarefa de limpeza que se estende até 5 de dezembro.
Para Sérgio Ricardo, o trabalho se conecta diretamente ao enfrentamento das desigualdades regionais no Vale do Rio Cuiabá. Ele destacou que o fortalecimento da cadeia produtiva baseada em irrigação e na produção de hortifrutigranjeiros é um dos pilares da proposta. “O Estado vai ter que olhar para isso. Tenho certeza de que o governador já vai correr atrás, porque é dedicado, trabalha muito e desenvolve muito. A partir de agora vamos amadurecer rápido.”
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Para Sérgio Ricardo, o trabalho se conecta diretamente ao enfrentamento das desigualdades regionais no Vale do Rio Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
O presidente lembrou ainda que a base jurídica para a integração regional já existe, ao destacar que a lei que criou a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá é de sua autoria enquanto deputado. O conjunto, formado por 13 municípios permite que os problemas sejam enfrentados de maneira articulada. “Quando a União discute divisão de recursos, primeiro são tratadas as regiões metropolitanas, porque é onde há maior concentração de pessoas, de problemas e de necessidades.”
A promotora Ana Luiza Peterlini, da 15ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente de Cuiabá, destacou que a mobilização busca sensibilizar a população sobre o impacto do descarte inadequado de resíduos, lembrando que mesmo quem mora longe do rio contribui involuntariamente para a poluição. “O resíduo que não tem destinação adequada acaba indo para os córregos urbanos e desaguando no Cuiabá, chegando ao Pantanal.”
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| A mobilização busca sensibilizar a população sobre o impacto do descarte inadequado de resíduos. Clique aqui para ampliar |
Peterlini reforçou que o enfrentamento do problema exige cooperação entre instituições e comunidades. “É importante uma união de esforços”, afirmou. Segundo ela, a presença de municípios, Tribunal de Contas, Ministério Público do Trabalho, Ipaer, organizações civis e ribeirinhos demonstra o compromisso coletivo em recuperar o rio. “Esse empenho mostra que podemos transformar o Rio Cuiabá em um rio cada dia mais limpo e menos poluído”, reforçou.
Na ocasião, o juiz Emerson Luis Pereira Cajango, do Juizado Volante Ambiental (Juvam), destacou que o marco legal do saneamento impõe metas desafiadoras para os municípios até 2033, como alcançar 99% da população com acesso à água potável e 90% com rede de esgoto. “É um desafio muito grande, e que já está próximo. Mas eu tenho certeza de que, com esse esforço, nós vamos conseguir que o objetivo comum seja alcançado.”
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| A ação teve como foco a coleta de resíduos nas comunidades próximas ao Rio Cuiabá. Clique aqui para ampliar |
A procuradora-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), Thaylise Zaffani, ressaltou que o projeto mobiliza diversas entidades e diferentes esferas de governo, o que considera um bom indicativo para o sucesso das ações no Vale do Rio Cuiabá. “Estamos aqui para reforçar que queremos ajudar no desenvolvimento. Não queremos sair apenas fiscalizando e punindo. Isso é importante, mas mais importante é a promoção de um trabalho que vá garantir uma vida digna para as pessoas.”
A ação realizada pela manhã teve como foco a coleta de resíduos nas comunidades próximas ao Rio Cuiabá, incluindo materiais como colchões, televisores, plásticos e vidros. A programação começou em Cuiabá, com visita técnica à Ecobarreira e coleta por barco no trecho urbano do rio. Em seguida, a comitiva seguiu para Santo Antônio de Leverger, onde participou da mobilização na comunidade Varginha.
| Crédito: Diego Rodrigues/MPC |
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| Rio Cuiabá + Limpo é um desdobramento do projeto Travessia Pantaneira. Clique aqui para ampliar |
Para a prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães, que integra a Região Metropolitana do Vale do Rio Cuiabá, a principal dificuldade do município está na ausência de coleta seletiva estruturada. “Nós temos muitas dificuldades, principalmente com a coleta seletiva, porque os caminhões recolhem o lixo, mas não é feita a separação dos materiais”, explicou. Segundo ela, ações integradas podem ajudar a reorganizar a realidade local. “Essas iniciativas fortalecem os municípios que têm pouca arrecadação e ajudam as prefeituras a planejar a vida das pessoas e dos produtores”, concluiu.
Também participaram da ação os promotores de Justiça Henrique Schneider e Joelson de Campos Maciel, o secretário da Empresa Cuiabana de Limpeza Urbana (Limpurb), Felipe Welaton, e a representante da Unidade Mista de Pesquisa e Inovação (Umipi) da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Marisa Bezerra.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
Published
5 meses agoon
19 de fevereiro de 2026By
Da Redação
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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