A presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, tomou posse, nesta segunda-feira (29.01), como secretária da Comissão Executiva do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). A cerimônia ocorreu no auditório do TER de Belo Horizonte e foi transmitida pelo YouTube. Foram empossados o novo presidente do Coptrel, desembargador Octavio Augusto De Nigris Boccalini (TRE-MG), e o vice-presidente, desembargador Raimundo Nonato Silva Santos (TRE-CE).
Coube a desembargadora Maria Aparecida a leitura do termo de posse do novo presidente. “Para mim é uma honra compor esta nova diretoria do Coptrel. Tivemos a presença de muitas autoridades mostrando prestígio que Justiça Eleitoral possui perante a sociedade. É mais um desafio que vou dedicar o máximo de minhas energias”, destacou a presidente do TRE Mato Grosso.
Em seu discurso, o presidente do Coptrel, Octavio Boccalini, afirmou que “o poder com que convivemos na Justiça Eleitoral é a arte da convivência democrática, do respeito à diversidade, da superação da adversidade, da saudação e afirmação da novidade no cenário político, mas também da repressão a qualquer tentativa de corrupção da vontade do titular do poder – o povo, preservação do direito de voto universal, assegurando à transparência do processo. O poder a que nos referimos apenas não tolera a intolerância, afasta o que não seja ético, despreza o que seja vileza, enjoa-se da covardia, pune o crime e cultua nobreza e altivez de espírito como apanágios da cidadania“.
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, saudou o presidente empossado, defendendo a importância da Justiça Eleitoral, especialmente o comprometimento dos magistrados e servidores na defesa da democracia no país. Ponderou que “a Justiça Eleitoral tem cumprido o seu papel. E não cumpre como nenhum favor. Cumpre como dever, somos servidores, nosso papel é servir, estamos aqui para cumprir obrigações”.
O TRE de Mato Grosso também esteve representado pelo juiz auxiliar da Presidência, Aristeu Dias Batista Vilella, e pelo assessor da Presidência, Hernandésio de Lima.
A eleição da nova diretoria do Coptrel ocorreu durante a 83ª Assembleia, realizada no Tribunal Eleitoral de Pernambuco, em 24 de novembro de 2023. Na ocasião, 23 presidentes de Tribunais Regionais Eleitorais participaram da votação.
Fundado em 16 de setembro de 1995, em Florianópolis (SC), o Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel) é uma sociedade civil sem fins lucrativos, de âmbito nacional, que tem como objetivo discutir e buscar soluções para questões pertinentes à Justiça Eleitoral e ao fortalecimento da democracia no Brasil. O COPTREL é integrado pelos desembargadores presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
#PraTodosVerem: Foto em que aparece a presidente do TRE-MT, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, à esquerda, em um púlpito, e ao lado as demais autoridades presentes, sentadas atrás de uma extensa mesa. À frente deles, aparecem algumas pessoas que participam da solenidade, de costas para a foto, sentadas. ao final da matéria, tem uma galeria com mais fotos do evento.
A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Capturas e Polinter, deflagrou entre os dias 6 e 7 de julho a segunda fase da Operação “Incarceratus”, em Sinop. A ação resultou no cumprimento de oito mandados de prisão preventiva e de condenação contra investigados por crimes graves no Estado.
A operação foca na repressão qualificada e no combate ao crime organizado. O trabalho baseia-se em um levantamento prévio de inteligência. Policiais civis cruzam dados do sistema para localizar ordens de prisão pendentes contra alvos que já se encontram detidos por outros delitos.
Desta vez, as ordens judiciais foram cumpridas na Penitenciária Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira. A ação contou com o apoio fundamental da Polícia Penal. Os alvos respondem por crimes como homicídio, roubo, tráfico de drogas e organização criminosa.
Estratégia de contenção
A estratégia impede que detentos com pendências judiciais graves obtenham liberdade condicional ou progressão de regime de forma indevida. De acordo com a delegada titular da Polinter, Dra. Silvia Maria Pauluzi de Siqueira, a análise minuciosa das equipes permitiu identificar com precisão as ordens judiciais em aberto.
“Os cumprimentos contaram com o suporte do Núcleo de Inteligência da Polinter. O setor atua no levantamento de alvos e dá apoio logístico às equipes de rua. Além de atender às demandas do Estado de Mato Grosso, a delegacia também atua no cumprimento de mandados de outras federações do país”, explicou o delegado Fernado Vasco Spinelli Pigozzi.
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