Ministério Público MT
MT reforça combate à violência contra a mulher com protocolo integrado
Publicado em
26 de setembro de 2025por
Da Redação
Um protocolo de intenções voltado ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher em Mato Grosso foi assinado, na tarde de quinta-feira (25), pelo Ministério Público Estadual, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. O documento estabelece medidas integradas que ampliam a rede de proteção às vítimas e reforçam a monitoração eletrônica dos agressores. A solenidade ocorreu na Sala de Reuniões Garcia Neto, no Palácio Paiaguás.O principal objetivo é implementar um fluxo de informações integrado entre o Poder Judiciário, a Central de Monitoração Eletrônica e os órgãos de segurança pública, visando maior efetividade no atendimento às mulheres vítimas de violência. A iniciativa busca reduzir o tempo de resposta entre o alerta gerado pela monitoração (como o acionamento do botão do pânico) e o atendimento da ocorrência pelas equipes policiais.“O que temos aqui é um protocolo de ações, no qual cada instituição tem, de forma objetiva, suas responsabilidades definidas. E nós vamos fazer, como temos feito, o melhor possível. Tenho certeza de que, com o apoio de vocês, do Ministério Público, da Justiça, da Defensoria e de todos os atores envolvidos, conseguiremos avançar. Porque nos envergonha ter Mato Grosso liderando os índices de feminicídio”, afirmou o governador Mauro Mendes, ressaltando a necessidade de continuar investindo na prevenção com campanhas educativas.O procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca Costa, destacou a importância da atuação integrada e ágil entre as instituições. “Não vamos conseguir melhorar os nossos resultados se não entendermos que o poder público funciona como um sistema interligado, em que cada um tem seu papel. Precisamos de um fluxo rápido de informações e de um intercâmbio constante de conversas e ideias. Não dá para cada um trabalhar isolado, como se estivesse numa ilha, e esperar que o resultado seja eficiente. Quem vai até a casa da vítima não é o promotor, não é o juiz, é o policial. Mas, quando o caso chega até nós, também precisamos ser ágeis: bater à porta do Judiciário, conseguir um mandado de prisão e entregar isso rapidamente à polícia. Esse fluxo tem que ser rápido. Estamos todos do mesmo lado e precisamos entender que o trabalho conjunto é essencial para defender a sociedade”, argumentou.O presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, compartilhou da mesma visão. “O problema é mais complexo do que parece. Trata-se de uma questão cultural, enraizada em uma formação machista. E para combater isso, só há um caminho: darmos as mãos. Só vamos alcançar resultados reais se houver união e compromisso, como o que está sendo firmado hoje. Estamos enfrentando uma cultura, e isso exige esforço coletivo. Hoje estamos semeando algo que, quiçá, dará bons frutos”, apontou.Também estiveram presentes na assinatura do protocolo a primeira-dama, Vírginia Mendes; os secretários de Estado de Segurança Pública, coronel PM César Augusto de Camargo Roveri, e de Justiça, Vitor Hugo Bruzulato Teixeira; a senadora Margareth Buzetti; o deputado estadual Valmir Moretto; a defensora pública-geral do Estado, Maria Luziane Ribeiro de Castro; as subprocuradoras-gerais do Ministério Público de Mato Grosso, Anne Karine Louzich Hugueney Wiegert (Planejamento e Gestão) e Januária Dorilêo (Administrativa); a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela; e as promotoras de Justiça Claire Vogel Dutra e Gileade Pereira Souza Maia.Sobre o protocolo – “O que está em jogo é a proteção de mulheres em situação de risco. E isso não pode esperar. Investir nessa estrutura é, acima de tudo, investir na proteção da vida das mulheres mato-grossenses”, afirmou a procuradora de Justiça Elisamara Sigles Vodonós Portela, ao apresentar o “Protocolo de Intenções para Monitoração Eletrônica”.Coordenadora do Centro de Apoio Operacional (CAO) sobre Estudos de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Gênero Feminino, a representante do Ministério Público de Mato Grosso detalhou os objetivos do documento, as atribuições dos agentes signatários, os dados operacionais da Central de Monitoramento, as especificações técnicas dos equipamentos utilizados, além dos principais desafios identificados e das soluções propostas.Para ela, “a assinatura do protocolo marca apenas o começo de uma jornada crucial. O foco agora é a implementação efetiva do que foi pactuado: estabelecer fluxos claros, responsabilidades definidas e prazos exequíveis”.O protocolo estabelece como atribuição do Governo a coordenação geral das políticas públicas voltadas ao tema, além da articulação entre os órgãos envolvidos. Já o Tribunal de Justiça é responsável pela aplicação das medidas judiciais, pela atualização do Banco Nacional de Medidas Protetivas e por garantir o acesso das forças de segurança às informações sobre medidas cautelares. O Ministério Público, por sua vez, acompanha a execução dessas medidas e fiscaliza o cumprimento das obrigações impostas aos agressores.Além disso, o protocolo estabelece como atribuições da Secretaria de Estado de Segurança Pública a integração dos sistemas de monitoração com o atendimento via 190, a criação de procedimentos para agilizar o despacho das ocorrências às equipes policiais, o fornecimento de dados para subsidiar políticas públicas e a priorização de ferramentas que automatizem o fluxo de informações, reduzindo o tempo de resposta.E define como atribuições da Secretaria de Estado de Justiça a instalação das tornozeleiras eletrônicas nos agressores, a entrega do botão de alerta às vítimas, a manutenção da Central de Monitoração 24 horas, a comunicação de violações ao Poder Judiciário, a definição de protocolos de atendimento e a capacitação da equipe técnica envolvida no processo.Acesse aqui a apresentação.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
Published
12 horas agoon
15 de julho de 2026By
Da Redação
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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