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Novo acordo do MPMT prevê cineteatro e limita gastos com eventos

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), por meio da Promotoria de Justiça de Itiquira (a 361 km de Cuiabá), firmou um novo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Município, ampliando as obrigações voltadas à priorização de políticas públicas essenciais em detrimento de gastos com eventos festivos. Entre os avanços previstos no acordo estão a construção de um cineteatro municipal e o estabelecimento de limites expressos para despesas com eventos custeados com recursos públicos.O novo TAC dá continuidade ao compromisso firmado em 2022, cujo cumprimento já resultou em benefícios concretos para a população, como a implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). O equipamento ampliou de forma significativa o atendimento a pessoas e famílias em situação de vulnerabilidade social no município.Um dos principais pontos do novo acordo é a obrigatoriedade de construção de um cineteatro municipal. Atualmente, Itiquira não dispõe de cinema nem de espaço adequado para apresentações artísticas, sendo que a sala de exibição mais próxima está localizada a aproximadamente 150 quilômetros. Com a implantação do equipamento, a população terá acesso local a produções cinematográficas e espetáculos teatrais.O TAC também estabelece que a destinação de recursos públicos para eventos festivos não poderá ultrapassar 3/4 do valor efetivamente aplicado, no exercício anterior, na ampliação da rede de esgotamento sanitário e na destinação adequada de resíduos sólidos ao aterro sanitário. A medida reforça a prioridade do saneamento básico em relação aos gastos com festividades e representa um endurecimento das regras previstas no acordo anterior.Além disso, o novo compromisso confere maior segurança jurídica ao fixar, de forma expressa, um teto de R$ 450 mil em recursos públicos municipais para todo e qualquer evento promovido ou custeado pela Prefeitura. A redação anterior gerou controvérsia na interpretação, ao mencionar o nome das festas de peão de rodeio de Itiquira e de Ouro Branco do Sul. Além desse montante, a prefeitura ainda pode buscar recursos com bilheteria, camarotes e patrocínios.De acordo com o promotor de Justiça Claudio Angelo Correa Gonzaga, o acordo consolida uma trajetória de avanços no município. “O cumprimento do compromisso anterior já trouxe resultados expressivos para a população itiquirense, a exemplo da implantação do Creas, que representou um ganho extraordinário para as famílias em situação de maior vulnerabilidade. Com este novo TAC, transformamos um litígio que poderia se arrastar por anos, com desfecho incerto, em mais um equipamento público de interesse coletivo”, destacou.Segundo o promotor, o cineteatro amplia o conceito de investimentos em lazer e cultura. “Trata-se de um espaço permanente, que permitirá o acesso ao cinema e ao teatro e estimulando o desenvolvimento das artes cênicas no município, especialmente considerando a distância de cerca de 150 quilômetros até a sala de exibição mais próxima. O conceito de cultura não pode se restringir a três ou quatro dias de festa do peão.”, concluiu.População poderá opinar — Outro ponto de destaque do novo TAC é a previsão de participação popular na concepção do cine-teatro. A Secretaria Municipal de Educação e Cultura terá 120 dias, contados da homologação do aditivo, para promover um concurso educacional voltado a estudantes e à comunidade em geral, que poderão apresentar propostas sobre a identidade visual, a vocação cultural e os usos do futuro equipamento. A medida busca fortalecer o sentimento de pertencimento da população em relação ao espaço. As sugestões selecionadas serão remetidas aos responsáveis pelo projeto executivo — sem caráter vinculante, mas com a obrigação de consideração fundamentada. O concurso contará com categorias por faixa etária e terá divulgação nas escolas de Itiquira e do Distrito de Ouro Branco do Sul.

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Foto: Divulgação TV Assembleia Legislativa MT

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Nenhuma voz basta

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Fernando Pessoa foi talvez o primeiro grande escritor moderno a compreender que o homem não abriga uma identidade, mas uma multidão interior. Há em cada consciência um pequeno parlamento de vozes, temperamentos, nostalgias e contradições que raramente chegam a acordo. Seus heterônimos nascem precisamente dessa fissura. Não são pseudônimos ocasionais, nem jogos literários de virtuosismo. Cada um possui biografia, respiração moral, cadência própria de olhar o mundo. Mudam as palavras porque antes delas muda a maneira de existir.Alberto Caeiro aparece primeiro, como uma claridade súbita em meio ao excesso de consciência do século. Magro, frágil, vivendo no campo, distante da erudição e das elegâncias intelectuais, ele entra na poesia portuguesa como alguém que jamais se reconciliou com a ideia de que as coisas precisem significar mais do que são. Enquanto a tradição ocidental inteira parecia escavar o universo em busca de símbolos ocultos — de Platão aos simbolistas, dos místicos aos psicanalistas — Caeiro abre a janela e devolve o mundo à superfície luminosa da evidência.Há uma árvore. Vento entre as folhas. Luz pousada sobre a tarde.Talvez essa nudez do visível bastasse, se o homem não tivesse desaprendido a olhar.Em O Guardador de Rebanhos, sobretudo nos poemas iniciais, percebe-se esse esforço quase impossível de restituir às coisas sua nudez primordial. Quando escreve:“O mistério das coisas? Sei lá o que é mistério!”,Caeiro não combate apenas o simbolismo literário; combate a compulsão humana de converter existência em alegoria. A árvore não deseja representar a vida. O rio não se oferece como metáfora do tempo. A flor não ambiciona transcendência. Há, nessa recusa da interpretação, algo de radicalmente moderno e, ao mesmo tempo, antiquíssimo — como se o poeta procurasse voltar a um estado anterior à divisão entre homem e natureza.É justamente aí que começa a melancolia secreta de Caeiro.Sua simplicidade não nasce da ingenuidade, mas da percepção dolorosa de que a simplicidade já foi perdida. Ele olha o mundo como quem tenta salvá-lo do excesso de pensamento. Em versos menos celebrados — “Porque eu sou do tamanho do que vejo / E não do tamanho da minha altura” — reaparece o mesmo gesto de desalojar abstrações e limpar o olhar até que reste apenas a presença silenciosa das coisas.Ricardo Reis desconfiava dessa inocência luminosa, enquanto Álvaro de Campos certamente a invejaria. E talvez resida aí um dos grandes paradoxos de Pessoa: somente uma inteligência extraordinariamente sofisticada conseguiria inventar um poeta empenhado em desmontar a sofisticação.Se Caeiro representa a abertura para o exterior, Ricardo Reis entra na sala fechando devagar uma janela, como quem tenta devolver medida ao excesso.Tudo nele é contenção, equilíbrio, disciplina interior. Médico, latinista, monárquico expatriado, educado entre Horácio e os estoicos, Reis traz consigo a elegância moral de um mundo antigo que já sabe estar condenado. Sua poesia move-se entre jardins geométricos, mármores fatigados, rios lentos e deuses crepusculares. Onde Caeiro dissolve a metafísica, Reis procura domesticar a dor.Ele sabe que tudo passa: os corpos, os impérios, a juventude, os amores, as tardes de verão. Mas não transforma essa percepção em desespero. Há homens que gritam diante da ruína; Reis ajusta a postura.Existe nele um espírito profundamente romano — não a Roma triunfante das legiões, mas a Roma tardia dos homens que aprenderam a preservar dignidade mesmo quando já compreenderam que a derrota é inevitável. Quando escreve:“Colhe o dia, porque és ele”, não oferece apenas uma versão portuguesa do carpe diem. Há ali um paganismo melancólico, consciente de que o instante passa exatamente no momento em que tentamos retê-lo. Sua ética é uma ética da medida.Talvez por isso Ricardo Reis soe hoje discretamente subversivo. Vivemos numa época que transformou até o recolhimento em performance. A serenidade virou técnica de produtividade. O descanso converteu-se em ferramenta de rendimento. Até a meditação passou a ser administrada como investimento emocional. Reis observa tudo isso com a fadiga elegante de quem já desistiu de esperar profundidade do seu tempo. Não deseja reformar o mundo. Deseja apenas não se aviltar com ele.Em poemas como “Não queiras, Lídia, edificar no espaço”, percebe-se sempre essa pedagogia da renúncia serena. As rosas florescem já tocadas pela perda. O rio corre antes mesmo de ser plenamente contemplado. A sabedoria consiste precisamente nisso: não exigir eternidade daquilo que nasceu breve.Álvaro de Campos chega depois como um curto-circuito. Não entra na poesia: rompe-a por dentro. Engenheiro naval, cosmopolita, viajante nervoso, homem de cais, máquinas e quartos vazios, Campos parece sempre voltar de algum excesso que a alma humana não consegue absorver inteiramente. Nele tudo cresce depressa demais: o desejo, a velocidade, a lucidez, o entusiasmo, o tédio. Há qualquer coisa de febril em sua percepção do mundo, como se cada sensação viesse ligada diretamente ao sistema nervoso.Nas grandes odes futuristas — Ode Triunfal e Ode Marítima — a modernidade aparece como embriaguez elétrica. Motores, fábricas, turbinas, navios, engrenagens, vapor: Campos deseja fundir-se às máquinas como se o corpo humano fosse estreito demais para suportar a intensidade do universo moderno. Há ali um entusiasmo quase erótico pelas máquinas, pelo ruído e pela vertigem do progresso.O gênio de Pessoa, contudo, é complexo demais para permanecer cativo do futurismo por muito tempo.O entusiasmo de Campos logo começa a rachar por dentro.Nenhum poema em língua portuguesa captou tão profundamente a falência interior do homem moderno quanto Tabacaria. Ali resta apenas um homem à janela, diante de uma tabacaria banal, esmagado pela própria consciência. “Não sou nada.Nunca serei nada.Não posso querer ser nada.”A frase fere porque ultrapassa o fracasso biográfico. Não se trata de carreira, dinheiro ou reconhecimento. Trata-se da impossibilidade de coincidir consigo mesmo. O sujeito moderno tornou-se demasiado vasto por dentro e insuficiente diante da vida concreta.Em Aniversário, a dor muda de direção. A infância surge como o último território onde existir ainda parecia inteiro. Não há sentimentalismo ali. Há luto metafísico. Campos percebe que crescer significa tornar-se irremediavelmente dividido.É difícil ler Campos hoje sem reconhecer nele alguma coisa do nosso próprio cansaço. O século XXI realizou muitas de suas obsessões: a velocidade nervosa, o excesso de estímulos, a hiperconectividade e a fadiga emocional. Sob a ótica contemporânea, a sensibilidade de Campos espelha a nossa necessidade incessante de experimentar estímulos em série para preencher um vazio que retorna logo em seguida. O nosso tempo realizou também sua ruína, porque Campos queria viver tudo — e a atualidade parece exigir exatamente isso, o tempo inteiro, até a exaustão.O mais próximo de nós hoje não é sequer Campos, mas Bernardo Soares, o semi-heterônimo do Livro do Desassossego. Homem de escritório, habitante da fadiga, observador de ruas anônimas, Soares já não explode como Campos nem contempla como Caeiro. Nele, a modernidade desgasta-se lentamente. A vida transforma-se em névoa administrativa, em cansaço sem acontecimento, em interioridade burocrática. Se Campos é a febre do mundo moderno, Bernardo Soares é sua insônia.No fundo, os heterônimos de Pessoa não discutem apenas literatura. Discutem maneiras de suportar a existência.Caeiro parece sussurrar: olha.Reis responde: contém-te.Campos implora: arde.Soares murmura: sonha, mesmo sem esperança.E Fernando Pessoa, silencioso atrás deles, talvez tenha compreendido algo ainda mais perturbador: nenhuma dessas respostas basta sozinha.Talvez por isso tenha acabado precisando criar todos.Porque o ser humano não nasceu para caber inteiro numa única voz. Nem mesmo o Pessoa ortônimo — mais íntimo, mais indecifrável, habitante de uma melancolia sem personagem definido — conseguiu permanecer inteiro.O grande drama de Pessoa nunca foi a capacidade de inventar heterônimos. Foi perceber que nenhuma voz conseguiria salvá-lo inteiramente.Márcio Florestan Berestinas é promotor de Justiça do MPMT

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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