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Contas de Várzea Grande têm superávit orçamentário de R$ 33 mi e recebem parecer favorável do TCE-MT

Publicado em

26 de outubro de 2022

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Da Redação

Foto: Thiago Bergamasco/TCE-MT

Conselheiro-relator, Valter Albano.

Com superávit orçamentário de R$ 33 milhões e resultado financeiro de R$ 114 milhões, as contas anuais de governo de Várzea Grande receberam parecer prévio favorável à aprovação do Plenário do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT). O processo, referente ao exercício de 2021, foi apreciado na sessão ordinária desta terça-feira (25).

Na ocasião, o conselheiro-relator Valter Albano pontuou que os valores citados demonstram suficiência financeira de R$ 5,10 para cada R$ 1 de obrigações de curto prazo. Também informou que houve redução de 55% no saldo da dívida ativa em comparação a 2020 e que a recuperação de créditos correspondeu a 7,5%.

De acordo com o conselheiro, as receitas arrecadadas pelo município totalizaram R$ 875 milhões, dos quais 21% dizem respeito às receitas tributárias e 64,65% às transferências correntes. “Comparando a receita estimada com a arrecadada, o excesso de arrecadação foi de 1,25%”, disse.

Já as despesas realizadas totalizaram R$ 869 milhões. “Deste montante, 11,5% foram destinados a investimentos e 43,8% a despesas com o pessoal e encargos sociais. Na comparação das despesas realizadas com as autorizadas, constata-se economia orçamentária de 14%.”

Com relação aos limites e percentuais constitucionais e legais, foram aplicados 10,55% na manutenção e desenvolvimento do ensino, 25,38% nas ações de serviço público de saúde e 57,26% na remuneração dos profissionais do magistério.

Os gastos com o pessoal do Poder Executivo e do Município corresponderam a 39,37% e 41,51% da receita corrente líquida, respectivamente, enquanto o repasse ao Poder Legislativo foi de 5,88%.

Após comprovação de correção das irregularidades por parte da Prefeitura, o conselheiro afastou os achados relativos às falhas de registros contábeis, recolhimentos das cotas patronais dos segurados do Regime Próprio de Previdência (RPPS) e abertura de créditos adicionais suplementares.

Manteve, contudo, os demais achados, para os quais restaram verificadas circunstâncias que atenuaram a gravidade a eles atribuída. Um deles diz respeito a não-destinação do mínimo de 60% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) na remuneração dos profissionais do magistério.

“Entendo que o fato irregular em questão não é capaz de acarretar a reprovação das contas. Posiciono-me desse modo considerando que não restou configurado o comprometimento da regularidade dos pagamentos dos salários dos profissionais da educação e nem o funcionamento da rede municipal de ensino”, ponderou.

Frente ao exposto, acolheu a sugestão do Ministério Público de Contas (MPC) e votou pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das contas, com expedição de determinações e recomendações à atual gestão. Seu posicionamento foi acompanhado por unanimidade pelo Plenário.

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Fonte: TCE MT

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Da Redação

TCE MT

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

Published

2 meses ago

19 de fevereiro de 2026

Da Redação

TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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