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Sérgio Ricardo prestigia posse de novos desembargadores do TJMT

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, prestigiou a posse de novos desembargadores do TJMT. Clique aqui para ampliar

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, participou, nesta sexta-feira (13), da cerimônia de posse dos novos desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Sérgio Valério e Gabriela Carina Knaul de Albuquerque e Silva. A solenidade foi conduzida pelo presidente da Corte de Justiça, desembargador José Zuquim, e reuniu representantes dos três Poderes.

O presidente do TCE-MT, Sérgio Ricardo, destacou a relevância institucional da posse e reafirmou o compromisso do TCE-MT com o fortalecimento do diálogo entre os órgãos de controle e o Poder Judiciário.

“O Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça exercem funções distintas, mas convergentes no propósito de garantir segurança jurídica, boa governança e respeito ao interesse público. A ascensão dos desembargadores Sérgio Valério e Gabriela Knaul fortalece ainda mais o Judiciário mato-grossense. O TCE-MT permanece à disposição para atuar de forma harmônica e colaborativa, sempre em benefício da sociedade”, declarou o conselheiro-presidente.

O juiz Sérgio Valério ascendeu ao cargo pelo critério de antiguidade. Magistrado mais antigo da última entrância, teve a promoção efetivada de forma direta, como reconhecimento a uma trajetória de mais de três décadas dedicadas à Magistratura. Em seu discurso de posse, ele destacou a emoção do momento e o sentimento de gratidão. 

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“A emoção é grande, pois este é um momento muito especial para mim e minha família. Apenas a palavra gratidão define o sentimento de ocupar essa posição a partir de hoje. Como servidor, considero-me fiel e discreto. Fiel ao compromisso de bem servir distribuindo justiça na máxima extensão da minha capacidade”, afirmou o então juíz de direito.

Crédito: Josi Dias/TJMT
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Presidente Sérgio Ricardo e a recém-empossada desembargadora, Gabriela Knaul. Clique aqui para ampliar

Já a juíza Gabriela Knaul foi promovida pelo critério de merecimento, em vaga destinada exclusivamente a mulheres, conforme a política de paridade de gênero instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Após liderar a lista tríplice, consolidou sua posição em primeiro lugar na votação realizada pelo Pleno do Tribunal, que atribuiu notas técnicas às candidatas.

Ao tomar posse, ressaltou que a nova atribuição é resultado de uma caminhada construída com trabalho e lealdade institucional. “Assumo o desembargo por merecimento em vaga destinada exclusiva de gênero. Não vejo, neste momento, somente uma conquista individual, mas a afirmação de que mérito e equidade devem caminhar juntos”, declarou.

Por designação da Presidência do TJMT, o desembargador Wesley Sanches Lacerda saudou Sérgio Valério, destacando sua isenção, honestidade e comprometimento social. “Ele representa algo fundamental para a Magistratura: a isenção, a honestidade sem abrir mão da autoridade e o comprometimento com o bem servir”, pontuou.

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A desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas proferiu o discurso de boas-vindas à Gabriela Knaul, ressaltando sua trajetória marcada por excelência técnica e ética. Lembrou ainda que, aos 36 anos, a magistrada foi escolhida relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para a Independência do Poder Judiciário, tornando-se a primeira brasileira a ocupar a função.

O presidente do TJMT, José Zuquim, enfatizou que as escolhas refletem dois caminhos legítimos e complementares de ascensão na Magistratura. “A antiguidade valoriza a constância e a experiência consolidada. O merecimento reconhece o desempenho e o comprometimento com a prestação jurisdicional de qualidade”, afirmou.

Compuseram a mesa de honra, além do conselheiro-presidente do TCE-MT, a subprocuradora-geral de Justiça Administrativa (SUBADM), Januária Dorilêo, o conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ulisses Rabaneda, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT), desembargadora Serly Marcondes Alves, a presidente da OAB-MT, Gisela Alves Cardoso, o primeiro subdefensor público-geral da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE-MT), Rogério Borges Freitas, o presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), Eulice Silva Cherulli, e a deputada estadual Janaína Riva.

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Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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