Ministério Público MT
Solenidade de posse da Procuradora de Justiça Fânia Amorim
Publicado em
4 de fevereiro de 2026por
Da Redação
A solenidade de posse da procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, durante reunião solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).
A nova procuradora de Justiça já havia sido empossada no cargo no dia 17 de dezembro de 2025, em ato realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, na capital, e amanhã haverá o ato solene de referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.
A sua promoção, concedida por antiguidade, está formalizada no Ato nº 1.016/2025-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, edição nº 1569, de 12 de dezembro de 2025.
A procuradora de Justiça Fânia Amorim ingressou no Ministério Público em 1995, tendo sido classificada em segundo lugar e iniciado suas atividades na comarca de Nobres. Nos primeiros anos, recebeu diversas designações relevantes da Procuradoria-Geral de Justiça e, em 1997, conquistou o vitaliciamento, consolidando sua permanência na instituição. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade em 1997, 1998 e 2003, assumindo atribuições nas áreas cível e criminal em diferentes comarcas, entre elas Poconé, Colíder, Cáceres, Várzea Grande e, posteriormente, Cuiabá.
Entre suas atuações de destaque, ressaltamos a sua atividade precursora na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de leis municipais que já previam eleições populares para escolha de Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. A então promotora de Justiça organizou e apurou os votos populares dessas eleições e deu posse aos primeiros Conselhos Tutelares dos municípios de Nobres, Colíder e Nova Santa Helena. Na comarca de Cáceres, esteve à frente do Termo de Ajustamento de Conduta que redefiniu a rota do gasoduto Bolívia-Brasil, para a preservação da segurança do empreendimento e do valioso meio ambiente da região da Morraria e Grutas da Cidade de Cáceres, tendo resultado também na criação e instalação do Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia, Etnografia, Paleontologia e Espeleologia da Universidade Estadual de Mato Grosso/Unemat, hoje conhecido como Museu de Humanidades Alaíde Montecchi.
Ainda na comarca de Cáceres, a então promotora de Justiça promoveu a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o então maior frigorífico do Centro-Oeste, que implantou, de fato, o sistema de tratamento de efluentes e resíduos industriais, garantindo a qualidade da água Rio Paraguai.
Foi também na comarca de Cáceres que a procuradora de Justiça atuou em conjunto com o MPF e obteve, no dia 14 de novembro de 2001, a liminar e, posteriormente, a sentença favorável mantida pelo STJ à preservação do Rio Paraguai e do meio ambiente pantaneiro, evitando o seu uso abusivo pelas barcaças arcaicas de transporte de soja, o que culminou na Lei Estadual nº 7.570, de 13/12/2001, que instituiu “o Dia do Rio Paraguai”.
Como promotora de Justiça também esteve à frente do acompanhamento do inquérito que apurou o desabamento das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) e, anos mais tarde, participou de investigações de homicídios dolosos no âmbito da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).
Em sua trajetória mais recente, foi removida por antiguidade para a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em 2024, de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, tendo elaborado Termos de Ajustamento de Conduta e o Termo de Cooperação da Rede de Proteção do Idoso (Renadí/MT), de grande efeito coletivo em prol dessas populações vulneráveis.
No ano seguinte, em 2025, chegou ao ponto mais alto da carreira do Ministério Público ao ser promovida por antiguidade para a 14ª Procuradoria de Justiça, coroando três décadas de excelentes serviços prestados à sociedade mato-grossense.
Fonte: Ministério Público MT – MT
Ministério Público MT
Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo
Published
11 horas agoon
15 de julho de 2026By
Da Redação
“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.
Fonte: Ministério Público MT – MT
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