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Solenidade de posse da Procuradora de Justiça Fânia Amorim 

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A solenidade de posse da procuradora de Justiça Fânia Helena Oliveira de Amorim será realizada nesta quinta-feira (5), às 9h, durante reunião solene do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público de Mato Grosso, em Cuiabá. A cerimônia terá transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui).
A nova procuradora de Justiça já havia sido empossada no cargo no dia 17 de dezembro de 2025, em ato realizado no gabinete do procurador-geral de Justiça, na capital, e amanhã haverá o ato solene de referendo pelo egrégio Colégio de Procuradores de Justiça.

A sua promoção, concedida por antiguidade, está formalizada no Ato nº 1.016/2025-PGJ, publicado no Diário Oficial Eletrônico do MPMT, edição nº 1569, de 12 de dezembro de 2025.

A procuradora de Justiça Fânia Amorim ingressou no Ministério Público em 1995, tendo sido classificada em segundo lugar e iniciado suas atividades na comarca de Nobres. Nos primeiros anos, recebeu diversas designações relevantes da Procuradoria-Geral de Justiça e, em 1997, conquistou o vitaliciamento, consolidando sua permanência na instituição. Ao longo da carreira, foi promovida por antiguidade em 1997, 1998 e 2003, assumindo atribuições nas áreas cível e criminal em diferentes comarcas, entre elas Poconé, Colíder, Cáceres, Várzea Grande e, posteriormente, Cuiabá.

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Entre suas atuações de destaque, ressaltamos a sua atividade precursora na efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente e de leis municipais que já previam eleições populares para escolha de Conselhos Tutelares da Criança e do Adolescente. A então promotora de Justiça organizou e apurou os votos populares dessas eleições e deu posse aos primeiros Conselhos Tutelares dos municípios de Nobres, Colíder e Nova Santa Helena. Na comarca de Cáceres, esteve à frente do Termo de Ajustamento de Conduta que redefiniu a rota do gasoduto Bolívia-Brasil, para a preservação da segurança do empreendimento e do valioso meio ambiente da região da Morraria e Grutas da Cidade de Cáceres, tendo resultado também na criação e instalação do Centro de Pesquisa e Museu de Arqueologia, Etnografia, Paleontologia e Espeleologia da Universidade Estadual de Mato Grosso/Unemat, hoje conhecido como Museu de Humanidades Alaíde Montecchi.

Ainda na comarca de Cáceres, a então promotora de Justiça promoveu a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta com o então maior frigorífico do Centro-Oeste, que implantou, de fato, o sistema de tratamento de efluentes e resíduos industriais, garantindo a qualidade da água Rio Paraguai.

Foi também na comarca de Cáceres que a procuradora de Justiça atuou em conjunto com o MPF e obteve, no dia 14 de novembro de 2001, a liminar e, posteriormente, a sentença favorável mantida pelo STJ à preservação do Rio Paraguai e do meio ambiente pantaneiro, evitando o seu uso abusivo pelas barcaças arcaicas de transporte de soja, o que culminou na Lei Estadual nº 7.570, de 13/12/2001, que instituiu “o Dia do Rio Paraguai”.

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Como promotora de Justiça também esteve à frente do acompanhamento do inquérito que apurou o desabamento das arquibancadas da Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) e, anos mais tarde, participou de investigações de homicídios dolosos no âmbito da Meta da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp).

Em sua trajetória mais recente, foi removida por antiguidade para a 34ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em 2024, de Defesa das Pessoas Idosas e com Deficiência, tendo elaborado Termos de Ajustamento de Conduta e o Termo de Cooperação da Rede de Proteção do Idoso (Renadí/MT), de grande efeito coletivo em prol dessas populações vulneráveis.

No ano seguinte, em 2025, chegou ao ponto mais alto da carreira do Ministério Público ao ser promovida por antiguidade para a 14ª Procuradoria de Justiça, coroando três décadas de excelentes serviços prestados à sociedade mato-grossense.

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Travessia Pantaneira inicia escuta social na comunidade do Chumbo

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“A gente queria uma resposta para ontem, porque já tem seis meses que estamos nessa demanda.” A cobrança do chefe distrital Odilei Souza Ponce pela reforma da escola da comunidade marcou o primeiro dia da segunda etapa da Travessia Pantaneira, realizada nesta terça-feira (15), no Distrito de Nossa Senhora Aparecida do Chumbo, em Poconé (a 100 km de Cuiabá). Durante a escuta social promovida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), o líder comunitário apontou como principais necessidades das 253 famílias da localidade a melhoria da educação e o acesso à água potável de qualidade.A visita integra a programação da segunda etapa da Travessia Pantaneira, iniciativa desenvolvida pelo MPMT em parceria com a Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, A Casa do Centro e a Associação dos Guardiões e Guardiãs do Pantanal de MT e MS (Aguapan). A proposta é ouvir diretamente moradores e lideranças locais sobre os principais desafios sociais e ambientais enfrentados pelas comunidades pantaneiras, fortalecendo a atuação institucional a partir de uma escuta social ativa e qualificada.Entre os dias 15 e 18 de julho, serão realizadas audiências públicas e visitas às comunidades do Chumbo, ao Pesqueiro do Beijão e ao Porto Jofre, além de agendas técnicas e institucionais em diferentes pontos do Pantanal. No primeiro dia da travessia, os moradores do Chumbo relataram dificuldades relacionadas à educação, abastecimento de água, saneamento básico, comunicação e infraestrutura.Ao apresentar as reivindicações da comunidade, Odilei Ponce destacou a demora no início das obras de reforma da escola local. Segundo ele, a demanda já foi levada à Prefeitura de Poconé e ao Governo do Estado, mas ainda não houve uma solução efetiva. O chefe distrital também relatou a preocupação dos moradores com a qualidade da água consumida pela população e com a ausência de caixas d’água para dezenas de famílias da região.Outra demanda apresentada durante a escuta foi a falta de sinal de telefonia móvel. Moradora da comunidade, Marilene de Oliveira Campos ressaltou que a limitação compromete o acesso a serviços essenciais. “O único meio de comunicação que temos é o wi-fi, através da internet privada, para quem tem condições de pagar, e ainda assim é um sinal de péssima qualidade”, relatou.Ela explicou que, em situações de emergência, os moradores precisam recorrer a familiares na cidade para acionar serviços como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar. Marilene Campos defendeu a instalação de uma torre de telefonia móvel na região, o que também beneficiaria comunidades vizinhas.A professora e integrante da Associação das Comunidades Negras Quilombolas do Chumbo, Juziane Luisa de Lima Silva, destacou a necessidade de fortalecer a educação e garantir a valorização da identidade quilombola. “Se hoje eu tenho lugar de fala, é graças à minha ancestralidade e àqueles que me antecederam. Eu nunca falo apenas por mim, mas a partir da história dos que vieram antes de nós e lutaram para que hoje tivéssemos condições melhores de vida”, afirmou.Durante sua participação, a professora defendeu que a educação seja tratada como prioridade nas políticas públicas e observou que os indicadores educacionais refletem a falta de investimentos históricos no setor. Ela também chamou atenção para a importância de preservar a identidade quilombola e ampliar o reconhecimento das especificidades dessas comunidades. A procuradora de Justiça Ana Luiza Ávila Peterlini de Souza reforçou que a proposta da Travessia Pantaneira é aproximar o Ministério Público da realidade vivenciada pelas comunidades tradicionais do Pantanal e dar encaminhamento efetivo às demandas apresentadas. “Nós pudemos ouvir as demandas da comunidade e as suas dificuldades. Vamos catalogar todas essas informações para, na sequência, encaminhá-las aos promotores de Justiça responsáveis, que poderão adotar as providências necessárias”, destacou.Segundo a procuradora, a escuta realizada no Chumbo evidenciou necessidades urgentes relacionadas à infraestrutura escolar, à qualidade da água e ao fortalecimento da agricultura familiar. Ela citou a importância da reforma da única escola que atende a comunidade, as preocupações envolvendo possível contaminação da água e a necessidade de ampliar o apoio às famílias que vivem da produção rural. “Também identificamos a necessidade de criar condições para que as pessoas permaneçam no campo, sem que seus filhos precisem deixar a comunidade em busca de oportunidades nas cidades”, apontou.Conforme o promotor de Justiça Mario Anthero Silveira de Souza Bueno Schober, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Poconé, o município ocupa uma posição estratégica por ser uma das principais portas de entrada do Pantanal mato-grossense e, por isso, concentra desafios socioambientais que exigem atenção permanente dos órgãos públicos.Ao comentar as reivindicações apresentadas durante a escuta, o promotor informou que o Ministério Público já instaurou procedimento para apurar a situação da água proveniente dos poços tubulares que abastecem a comunidade e acompanhará o andamento da reforma da unidade escolar. Segundo ele, a instituição também fiscalizará o cumprimento dos prazos anunciados pelo poder público para a execução das melhorias.“A comunidade quilombola do Chumbo terá sua identidade resguardada, assim como os direitos das crianças, adolescentes e de todos os moradores, para que possam viver com dignidade, exercer atividades como o extrativismo e a agricultura e contar com água de qualidade e melhores condições de ensino e aprendizagem”, afirmou.Presente na visita, a vice-prefeita de Poconé, Camila Silva, ressaltou a importância da aproximação institucional promovida pela Travessia Pantaneira. “Nós queremos parabenizar o Ministério Público, que através da Travessia Pantaneira está indo in loco às comunidades para ouvir as demandas e ver de que forma pode nos ajudar”, afirmou. Sobre a reforma da escola, ela explicou que o município enfrenta entraves burocráticos para a execução da obra, mas informou que já existem recursos destinados tanto à reforma da unidade atual quanto à construção de uma nova escola no distrito.Também participam da comitiva os promotores de Justiça Henrique Schneider Neto, Joelson de Campos Maciel, Liane Amelia Chaves Mansano, Adalberto Ferreira de Souza Junior e Claudio Angelo Correa Gonzaga.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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