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Elaboração de relatórios foi tema do 4º Tricotando sobre Ouvidoria

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Crédito: Alex Praeiro/Secom-MT
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4ª edição do encontro virtual Tricotando sobre Ouvidoria. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) realizou, nesta quarta-feira (11), a 4ª edição do encontro virtual Tricotando sobre Ouvidoria, parte do  projeto Ouvidoria Para Todos. Conduzida pela Ouvidoria Geral, a atividade reuniu cerca de 80 ouvidores e servidores de ouvidorias municipais e estaduais.

A abertura contou com participação do secretário-geral da Presidência do TCE-MT, Nilson Fernando Gomes Bezerra, representando o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, e o ouvidor-geral, conselheiro Antonio Joaquim. Nilson destacou que o Tribunal tem atuado para apoiar, especialmente, os municípios de menor porte, onde a estruturação das ouvidorias ainda enfrenta desafios. “Ninguém melhor do que o cidadão para avaliar o funcionamento das políticas públicas, e a ouvidoria é uma das principais ferramentas para isso”, pontuou.

O secretário-geral reforçou ainda que a capacitação tem como objetivo fortalecer a atuação das equipes e aprimorar o atendimento à sociedade. “Por meio do Tricotando, o TCE-MT capacita o servidor para que ele preste um serviço cada vez melhor. A ouvidoria é o portão de entrada das solicitações, o espaço pelo qual o cidadão aciona o poder público e obtém informações”, completou.

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A programação contou com palestra do superintendente regional da Controladoria-Geral da União (CGU) em Mato Grosso, Ricardo Plácido, que tratou da elaboração de relatórios como instrumento de indução de melhorias no serviço público. “É um tema oportuno pelo momento que estamos vivendo, com a elaboração do relatório anual das atividades de 2025. Nós fizemos um diagnóstico dos relatórios das prefeituras de Mato Grosso e vamos debater pontos importantes e fechar com um compromisso de oportunidade de melhoria”, explicou.

Segundo o superintendente da CGU, o relatório é o mecanismo pelo qual o ouvidor traduz ao gestor público as manifestações recebidas, permitindo que a administração devolva à sociedade as melhorias identificadas. Ele ressaltou ainda que os conteúdos obrigatórios do documento estão previstos no Código de Defesa do Usuário de Serviços Públicos, conforme o Artigo 15 da Lei nº 13.460/2017.

O ouvidor e controlador interno da Prefeitura de Ipiranga do Norte, Jonathan Telles, participou como debatedor. “É uma honra participar desse projeto, ainda mais com um tema dessa relevância, com informações estratégicas para o poder público e para o gestor. A ouvidoria é também uma oportunidade de escuta que dá legitimidade às ações do poder público”, destacou.

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Ao encerrar o encontro, o secretário-executivo da Ouvidoria Geral, Américo Corrêa, anunciou a realização do Ouvidoria Day 2026, marcado para 20 de março, que discutirá o papel da ouvidoria como indutora da melhoria da qualidade do serviço público. Na ocasião, Ricardo Plácido ministrará uma oficina dedicada à elaboração de relatórios de gestão.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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